{"id":28989,"date":"2022-07-04T15:45:31","date_gmt":"2022-07-04T18:45:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=28989"},"modified":"2022-07-14T16:11:22","modified_gmt":"2022-07-14T19:11:22","slug":"quem-rasga-a-constituicao-em-um-dia-no-outro-rasgara-direitos-diz-serra-sobre-pec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=28989","title":{"rendered":"\u2018Quem rasga a Constitui\u00e7\u00e3o em um dia, no outro rasgar\u00e1 direitos\u2019, diz Serra sobre PEC"},"content":{"rendered":"

Fonte: Jornal de Bras\u00edlia<\/a> \/ imagem: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00danico senador a votar contra a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) das bondades em ano eleitoral, Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) critica duramente o Senado por ter atropelado a vota\u00e7\u00e3o, em apenas dois dias, em vez de buscar uma sa\u00edda que mantivesse a responsabilidade fiscal e sem medidas extremas e pol\u00eamicas, como a decreta\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia.<\/p>\n

\u201cS\u00f3 agora o Senado descobriu que as fam\u00edlias passam fome no Brasil?\u201d, questiona o senador e ex-governador paulista, em entrevista.<\/p>\n

Na noite de quinta-feira (30), o Senado Federal aprovou PEC que institui um estado de emerg\u00eancia e abre os cofres p\u00fablicos para turbinar benef\u00edcios sociais. A proposta prev\u00ea R$ 41,25 bilh\u00f5es, fora do teto de gastos, para elevar para R$ 600 o valor do Aux\u00edlio Brasil e zerar a fila de espera do programa, dobrar o Vale G\u00e1s e para pagar aux\u00edlios para caminhoneiros e taxistas.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de alguns desses benef\u00edcios s\u00f3 foi poss\u00edvel juridicamente porque o texto da proposta tamb\u00e9m cont\u00e9m um dispositivo pol\u00eamico que estabelece o estado de emerg\u00eancia para viabilizar as benesses, o que vem sendo apontado como um \u201cdrible\u201d na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

\u201cA partir do momento em que a Constitui\u00e7\u00e3o se torna instrumento para maiorias de ocasi\u00e3o solaparem o que bem entendem, tudo \u00e9 poss\u00edvel. Sinto que tudo depender\u00e1 da conveni\u00eancia, necessidade ou desespero dos envolvidos\u201d, afirma.<\/p>\n

Pergunta: Por que o senhor decidiu votar contra a PEC ?<\/p>\n

Jos\u00e9 Serra: Pela forma como tudo se deu. De repente, aparece uma PEC com gastos da ordem de R$ 38 bilh\u00f5es, despesas tempor\u00e1rias autorizadas no Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias. Havia diversos itens no pacote: transfer\u00eancia de renda para os eleg\u00edveis ao Aux\u00edlio Brasil, subs\u00eddio \u00e0 gratuidade para idosos no transporte p\u00fablico urbano e semi-urbano, compensa\u00e7\u00e3o aos estados por cr\u00e9dito de ICMS ao setor de etanol, aumento do aux\u00edlio-g\u00e1s, transfer\u00eancias para caminhoneiros. Depois, vieram as transfer\u00eancias para taxistas, tudo em dois dias. N\u00e3o t\u00ednhamos o texto consolidado da PEC no momento em que a vota\u00e7\u00e3o era aberta. Ao final, o Senado aprovou R$ 41 bilh\u00f5es em despesas para 2022 mediante uma PEC que nem passou pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), votada em dois turnos numa tarde. Regras fiscais, quest\u00f5es distributivas, viabilidade do gasto, o car\u00e1ter emergencial deste ou daquele item, impacto nas contas p\u00fablicas, nada foi debatido.<\/p>\n

P.: Qual fator pesou mais na decis\u00e3o do senhor? O fato de a proposta ser eleitoreira, a inclus\u00e3o do estado de emerg\u00eancia?<\/p>\n

JS: O car\u00e1ter eleitoreiro da medida \u00e9 evidente. S\u00f3 agora o Senado descobriu que fam\u00edlias passam fome no Brasil? Que pessoas s\u00e3o intoxicadas ou queimadas pelo uso de material inadequado no preparo de alimentos devido \u00e0 falta de\u00a0g\u00e1s\u00a0de\u00a0cozinha?<\/p>\n

Foi uma decis\u00e3o dif\u00edcil, pois \u00e9 \u00f3bvio que nenhum problema \u00e9 maior do que a situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar de milh\u00f5es de fam\u00edlias. H\u00e1, contudo, meios e meios para obter recursos que atenuem o problema. Subitamente, declara-se na Constitui\u00e7\u00e3o um estado de emerg\u00eancia para excetuar R$ 41 bilh\u00f5es de todas as regras fiscais existentes, sem nenhuma discuss\u00e3o quanto ao m\u00e9rito de cada item do pacote, fontes de custeio, impactos econ\u00f4micos, etc? Em dois dias o Senado aprova uma PEC autorizando gastos tempor\u00e1rios? Seria perfeitamente poss\u00edvel obtermos recursos pelo processo legislativo usual, via projeto de lei com recursos ordin\u00e1rios e extraordin\u00e1rios.<\/p>\n

P.: Quais os riscos que o senhor avalia que h\u00e1 na previs\u00e3o do estado de emerg\u00eancia para possibilitar o pagamento dos benef\u00edcios em um ano eleitoral?<\/p>\n

JS: Regras fiscais s\u00e3o pensadas para reduzir os riscos de que recursos p\u00fablicos sejam empregados de maneira injusta ou ineficiente, para reduzir os riscos de desequil\u00edbrios fiscais cr\u00f4nicos. Ao permitir que, subitamente, dezenas de bilh\u00f5es sejam gastos para proporcionar vantagem eleitoral a governos e parlamentares de ocasi\u00e3o, estamos refor\u00e7ando est\u00edmulos a condutas irrespons\u00e1veis. Naturalmente, a competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica se torna ainda mais desigual. Uma Constitui\u00e7\u00e3o deve estabelecer as regras fundamentais do jogo pol\u00edtico e os pilares da arquitetura institucional de um pa\u00eds. Ontem, o Senado fez dela um instrumento para subverter todas as regras fiscais. O processo legislativo or\u00e7ament\u00e1rio e todas as regras que o balizam foram completamente desprezados.<\/p>\n

P.: O senhor acredita que a previs\u00e3o do estado de emerg\u00eancia pode abrir precedente, caminho, para outras iniciativas do governo Bolsonaro neste ano?<\/p>\n

JS: Sempre \u00e9 poss\u00edvel. O que a PEC aponta \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 mais limites. No ano passado, aprovaram a PEC dos precat\u00f3rios, muito problem\u00e1tica. Agora, R$ 41 bilh\u00f5es em gastos tempor\u00e1rios, sem considera\u00e7\u00f5es. Foram algumas as iniciativas com o intuito de reduzir na marra os pre\u00e7os de combust\u00edveis, cogitando-se at\u00e9 rever a lei das estatais. A partir do momento em que a Constitui\u00e7\u00e3o se torna instrumento para maiorias de ocasi\u00e3o solaparem o que bem entendem, tudo \u00e9 poss\u00edvel. Sinto que tudo depender\u00e1 da conveni\u00eancia, necessidade ou desespero dos envolvidos.<\/p>\n

P.: Al\u00e9m do voto contr\u00e1rio, o senhor pretende tomar mais alguma medida contra essa PEC, como judicializar?<\/p>\n

JS: A judicializa\u00e7\u00e3o requer considera\u00e7\u00f5es de ordem processual e material. N\u00e3o \u00e9 uma medida trivial. Seguirei muito atento, at\u00e9 o final do meu mandato, a todas as tentativas de desconstruir o que constru\u00edmos com tanto esfor\u00e7o. Quem rasga deveres da Constitui\u00e7\u00e3o em um dia, no outro rasgar\u00e1 direitos, at\u00e9 que n\u00e3o tenhamos mais nenhum.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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