{"id":29008,"date":"2022-07-04T15:51:16","date_gmt":"2022-07-04T18:51:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=29008"},"modified":"2022-07-14T16:11:25","modified_gmt":"2022-07-14T19:11:25","slug":"pr-anuncia-reducao-do-icms-sobre-gasolina-e-energia-para-18","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=29008","title":{"rendered":"PR anuncia redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre gasolina e energia para 18%"},"content":{"rendered":"

Fonte: Folha de Londrina<\/a><\/strong><\/p>\n

O governador Ratinho Junior (PSD) anunciou nesta sexta-feira (1) a redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota de ICMS da gasolina, opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica e servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00f5es de 29% para 18%. A medida atende a Lei Complementar 194\/22, que limita a cobran\u00e7a de ICMS de combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo \u00e0 al\u00edquota aplicada \u00e0s mercadorias em geral. Para a gasolina, os valores ter\u00e3o uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combust\u00edvel, segundo c\u00e1lculos do governo.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o oficial acontecer\u00e1 por meio de Resolu\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda para os combust\u00edveis. Com isso, a base de c\u00e1lculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; \u00d3leo Diesel e\u00a0G\u00e1s\u00a0Liquefeito\u00a0de\u00a0Petr\u00f3leo\u00a0(GLP), mais conhecido como\u00a0g\u00e1s\u00a0de\u00a0cozinha, a partir de agora, para fins de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, vai incidir sobre a m\u00e9dia m\u00f3vel dos pre\u00e7os m\u00e9dios praticados nas bombas nos \u00faltimos 60 meses, atendendo tamb\u00e9m a Lei Complementar 192\/2022. Em rela\u00e7\u00e3o ao diesel, o Paran\u00e1 j\u00e1 praticava a menor al\u00edquota do Brasil, de 12% e n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a no pre\u00e7o.<\/p>\n

\u201cEstamos acompanhando a Lei Federal, que foi votada pelo Congresso Nacional. Mesmo com a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios, entendemos que \u00e9 necess\u00e1rio o esfor\u00e7o de todos para tentar, de alguma maneira, evitar que o pre\u00e7o dos combust\u00edveis suba mais. \u00c9 um gesto do Estado que demonstra que temos a boa vontade para enfrentar esse problema\u201d, afirmou Ratinho Junior.<\/p>\n

Sobre o pre\u00e7o da tarifa de energia el\u00e9trica cobrada pela Copel, o governador falou que a tend\u00eancia \u00e9 de uma nova redu\u00e7\u00e3o de 10% para o consumidor final. “Al\u00e9m dos 20% que j\u00e1 tinha diminu\u00eddo em maio quando sa\u00edmos da bandeira vermelha para a bandeira verde” disse o governador em coletiva de imprensa no Pal\u00e1cio Igua\u00e7u.<\/p>\n

ARRECADA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Com essa redu\u00e7\u00e3o, a estimativa do Estado at\u00e9 o final do deste ano \u00e9 de uma perda de receita de R$ 3,95 bilh\u00f5es. A partir de 2023 ser\u00e1 de R$ 7,90 bilh\u00f5es. Como consequ\u00eancia, o valor dos repasses obrigat\u00f3rios para munic\u00edpios, Fundeb, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzido em 17,5%, na compara\u00e7\u00e3o com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2022 (LOA), com igual impacto nos repasses obrigat\u00f3rios aos munic\u00edpios e outros Poderes.<\/p>\n

Para o deputado Requi\u00e3o Filho (PT), que \u00e9 da base de oposi\u00e7\u00e3o, criticou o posicionamento do governo sobre a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica na arrecada\u00e7\u00e3o. “Outros 11 estados entraram no STF (Supremo Tribunal Federal) contra esse lei federal e o Ratinho Junior n\u00e3o assinou como tem fugido de todas grandes quest\u00f5es. A gasolina n\u00e3o est\u00e1 cara por conta do ICMS. A gasolina est\u00e1 cara por conta dos lucros da Petrobras de R$ 77 bilh\u00f5es para seus acionistas, prejudicando o agroneg\u00f3cio, a ind\u00fastria.” Segundo o parlamentar, a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota ter\u00e1 mais efeito eleitoreiro para o pleito de outubro do que reflexo pr\u00e1tico no bolso do consumidor. “R$ 6 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o a menos para investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas, na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e para o repasse aos munic\u00edpios. \u00c9 uma perda muito grande.”<\/p>\n

Por conta da mudan\u00e7a no or\u00e7amento com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS, a AL (Assembleia Legislativa do Paran\u00e1) suspendeu o recesso parlamentar do meio do ano para poder discutir o impacto na LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2023. “Mas um governo que abre m\u00e3o de R$ 17 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o em isen\u00e7\u00f5es fiscais para grandes empresas poderia um or\u00e7amento diminuindo as isen\u00e7\u00f5es fiscais e cobrindo parte desse rombo causado pelo governo federal”, criticou Requi\u00e3o Filho.<\/p>\n

Em resposta sobre a perda da arrecada\u00e7\u00e3o, Ratinho Junior respondeu em coletiva de imprensa que o crescimento econ\u00f4mico do Paran\u00e1 poder\u00e1 amenizar o impacto da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota nos cofres p\u00fablicos. “Estamos batendo recorde de empregos desde o ano passado e com o aumento do PIB [Produto Interno Bruto], o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 natural. \u00c9 claro que neste primeiro momento existe um impacto, segundo os estudos da Fazenda. Isso ser\u00e1 fruto de estudo na nossa equipe financeira e vamos medindo”, afirmou o governador.<\/p>\n

O Paran\u00e1 j\u00e1 havia renunciado a uma parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o Pre\u00e7o M\u00e9dio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre combust\u00edveis. Segundo um levantamento da Fecombust\u00edveis com a defasagem nos pre\u00e7os m\u00e9dios ponderados, al\u00e9m de n\u00e3o ser reajustado para seguir o pre\u00e7o de mercado, o ICMS tamb\u00e9m n\u00e3o acompanhou a infla\u00e7\u00e3o, o que na pr\u00e1tica j\u00e1 representa uma redu\u00e7\u00e3o real do tributo, o que ocorreu ao longo desses mais de seis meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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