{"id":29060,"date":"2022-07-07T11:09:10","date_gmt":"2022-07-07T14:09:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=29060"},"modified":"2022-07-14T16:11:02","modified_gmt":"2022-07-14T19:11:02","slug":"pec-eleitoral-deve-ser-votada-hoje-na-camara-veja-como-governo-quer-gastar-os-r-41-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=29060","title":{"rendered":"“PEC Eleitoral” deve ser votada hoje na C\u00e2mara; veja como governo quer gastar os R$ 41 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Fonte: Folha Pernambuco\/ <\/a>Imagem: Elaine Menke\/C\u00e2mara do Deputados<\/span><\/strong><\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria e amplia uma s\u00e9rie de benef\u00edcios sociais a tr\u00eas meses das elei\u00e7\u00f5es, deve ser votada hoje na C\u00e2mara dos Deputados em um esfor\u00e7o concentrado do governo e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

A PEC Eleitoral j\u00e1 foi aprovado pelo Senado, e a estrat\u00e9gia governista foi convencer o deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), relator da mat\u00e9ria, a preservar o texto aprovado pelos senadores. Se for aprovada sem mudan\u00e7as, a PEC pode ser promulgada sem voltar ao Senado.<\/p>\n

Al\u00e9m de instituir um estado de emerg\u00eancia, a PEC abre caminho para o governo Bolsonaro ampliar gastos p\u00fablicos com um “pacote de bondades” que vai durar at\u00e9 dezembro sem ter problemas com as legisla\u00e7\u00f5es fiscal e eleitoral. As medidas ter\u00e3o custo total de R$ 41,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A PEC incluiu um benef\u00edcio mensal de R$ 200 para taxistas e amplia\u00e7\u00e3o do programa Alimenta Brasil . Os aux\u00edlios foram desenhados pelo governo e s\u00e3o vistas pelo Pal\u00e1cio do Planalto como importantes para alavancar a campanha do presidente Jair Bolsonaro \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a concess\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios em ano eleitoral, o que s\u00f3 \u00e9 permitido em casos de calamidade ou emerg\u00eancia. O texto da PEC institui um estado de emerg\u00eancia relacionado o pre\u00e7o dos combust\u00edveis, o que blindaria o governo em casos de questionamentos jur\u00eddicos, mas a iniciativa \u00e9 classificada por juristas como inconstitucional.<\/p>\n

O governo diz que as medidas ser\u00e3o pagas com receitas extraordin\u00e1rias, como a decorrente da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, de R$ 26 bilh\u00f5es, e dividendos de estatais (especialmente Petrobras e os bancos p\u00fablicos), de R$ 20 bilh\u00f5es a R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Inicialmente, os programas inclu\u00eddos na PEC seriam a amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil para R$ 600 e a cria\u00e7\u00e3o do “Pix Caminhoneiro” mensal de R$ 1.000. Mas o governo decidiu distribuir recursos diretamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais pobre, levando em considera\u00e7\u00e3o o car\u00e1ter pol\u00edtico.<\/p>\n

Foram inclu\u00eddos no pacote um subs\u00eddio \u00e0 gratuidade do transporte urbano de pessoas com mais de 65 anos (para evitar que as tarifas subam) e subs\u00eddio ao etanol.<\/p>\n

O custo do pacote de bondades:<\/strong><\/em><\/p>\n

Aux\u00edlio Brasil – R$ 26 bi at\u00e9 dezembro<\/strong><\/p>\n

– O benef\u00edcio m\u00ednimo, hoje de R$ 400, passar\u00e1 para R$ 600.<\/p>\n

– A proposta permite ainda zerar a fila do Aux\u00edlio Brasil, hoje com cerca de 1,6 milh\u00e3o de fam\u00edlias que t\u00eam direito, mas n\u00e3o foram inclu\u00eddas no programa por restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, \u00e0 espera.<\/p>\n

\n
Pix-Caminhoneiro – R$ 5,4 bi at\u00e9 dezembro<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

– A PEC cria um aux\u00edlio para caminhoneiros aut\u00f4nomos de R$ 1.000 mensais<\/p>\n

– Para atingir esse p\u00fablico, o governo usar\u00e1 um cadastro da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualizado at\u00e9 o fim de maio. O objetivo \u00e9 que n\u00e3o haja uma corrida por novos cadastros.<\/p>\n

– Os dados da ANTT apontam que, at\u00e9 maio, havia 872.320 transportadores aut\u00f4nomos de cargas no pa\u00eds.<\/p>\n

\n
Transporte gratuito para idosos – R$ 2,5 bi<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

– A PEC prev\u00ea uma compensa\u00e7\u00e3o pela gratuidade a idosos no transporte p\u00fablico, com o intuito de evitar que as tarifas subam.<\/p>\n

– Esse valor ser\u00e1 destinado aos munic\u00edpios e \u00e0s empresas de transporte urbano.<\/p>\n

Imposto sobre Etanol – R$ 3,8 bi at\u00e9 dezembro<\/strong><\/p>\n

– O texto da PEC inclui uma compensa\u00e7\u00e3o aos estados para reduzirem os impostos sobre o etanol.<\/p>\n

– O Objetivo \u00e9 deixar esse combust\u00edvel com a mesma competitividade da gasolina.<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o do Vale-g\u00e1s – Cerca de R$ 1 bi at\u00e9 dezembro<\/strong><\/p>\n

– O benef\u00edcio, pago a cada dois meses, garante \u00e0s fam\u00edlias um valor de 50% do pre\u00e7o m\u00e9dio de revenda do botij\u00e3o de GLP (hoje em R$ 53).<\/p>\n

– Com a nova proposta, a Uni\u00e3o iria subsidiar 100% do pre\u00e7o ( pouco mais de R$ 100) a cada dois meses.<\/p>\n

Benef\u00edcio a taxistas – R$ 2 bilh\u00f5es at\u00e9 dezembro<\/strong><\/p>\n

– Foi estabelecido um benef\u00edcio mensal de R$ 200 mensais para taxistas limitado a R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

– Os motoristas de aplicativo n\u00e3o ser\u00e3o beneficiados.<\/p>\n

– S\u00e3o considerados taxistas os profissionais que residem e trabalham no Brasil, o que deve ser comprovado mediante apresenta\u00e7\u00e3o do documento de permiss\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o emitido pelas municipalidades.<\/p>\n

Alimenta Brasil – R$ 500 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n

– A PEC prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do programa Alimenta Brasi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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