{"id":33135,"date":"2022-08-23T09:05:54","date_gmt":"2022-08-23T12:05:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=33135"},"modified":"2022-08-23T09:05:54","modified_gmt":"2022-08-23T12:05:54","slug":"mendonca-manda-anp-e-cade-adotarem-plano-para-garantir-transparencia-do-preco-dos-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=33135","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a manda ANP e Cade adotarem plano para garantir transpar\u00eancia do pre\u00e7o dos combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

Fonte: G1<\/a> \/ imagem: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/strong><\/p>\n

O ministro\u00a0Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), determinou nesta segunda-feira (22) que a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP<\/a>) e o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>) adotem, em 30 dias, medidas para garantir a transpar\u00eancia e regularidade dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis no pa\u00eds.<\/p>\n

Mendon\u00e7a considerou que a atua\u00e7\u00e3o dos dois \u00f3rg\u00e3os foi inadequada para enfrentar a \u201ccrise emergencial\u201d dos combust\u00edveis que, de acordo com ele, tem impacto social para os brasileiros e precisa de respostas r\u00e1pidas.<\/p>\n

O ministro analisou dados enviados \u00e0 ANP e ao Cade sobre os crit\u00e9rios adotados pela Petrobras para a sua pol\u00edtica de pre\u00e7os. As informa\u00e7\u00f5es foram encaminhadas pela estatal.<\/p>\n

Mendon\u00e7a tamb\u00e9m avaliou os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o instaurados pela ANP com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia das pol\u00edticas de pre\u00e7os dos combust\u00edveis no pa\u00eds e os procedimentos abertos pelo Cade em rela\u00e7\u00e3o a regularidade da atua\u00e7\u00e3o da companhia no mercado de combust\u00edveis.<\/p>\n

O ministro fixou que a ANP e o Cade devem apresentar em\u00a0cinco dias um cronograma detalhado sobre as medidas que ser\u00e3o adotadas.<\/span><\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Cade, o ministro afirmou que o conselho tem uma posi\u00e7\u00e3o de relevo que \u201cdeixa clara a import\u00e2ncia da sua atua\u00e7\u00e3o para a defesa dos consumidores e para a repress\u00e3o de eventual abuso do poder econ\u00f4mico”. Mendon\u00e7a criticou os dados enviados pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA singeleza e brevidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas pela autarquia n\u00e3o se mostram compat\u00edveis, a princ\u00edpio, com o grau de aten\u00e7\u00e3o que se espera do CADE quanto ao impactante cen\u00e1rio de emerg\u00eancia nacional trazido pela crise dos combust\u00edveis, que tem afetado a popula\u00e7\u00e3o brasileira em geral\u201d.<\/p>\n

Segundo o ministro, diante desse cen\u00e1rio de “gravidade” e “magnitude” n\u00e3o \u00e9 “minimamente aceit\u00e1vel” que o Cade afirme que o encerramento dos processos apresentados se alinha ao tempo m\u00e9dio de conclus\u00e3o de processos de mais de quatro anos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se mostra minimamente aceit\u00e1vel que em caso desta gravidade e magnitude a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o seja estimada em um prazo de 4,1 anos. Para dizer o m\u00ednimo, a autarquia demonstra insensibilidade com a apura\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o que envolve o bem-estar de milh\u00f5es de brasileiros diariamente afetados pela crise de combust\u00edveis que assola a sociedade como um todo\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Mendon\u00e7a disse tamb\u00e9m que a ANP tem uma atua\u00e7\u00e3o “parcial” e “restrita”, voltada para an\u00e1lise dos pre\u00e7os de GLP.<\/p>\n

\u201cCom base nas informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o prestadas, verifico, a princ\u00edpio, que a atua\u00e7\u00e3o da ANP, al\u00e9m de parcial e restrita, n\u00e3o est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia caracterizada pela crise dos combust\u00edveis e com a atualidade do quadro f\u00e1tico, sucessivamente alterado por conta do vol\u00e1til cen\u00e1rio de precifica\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, mormente a partir de fevereiro de 2022\u201d, disse Mendon\u00e7a.<\/p>\n

O ministro afirmou que as medidas devem evidenciar as falhas no “exerc\u00edcio dos deveres atribu\u00eddos ao CADE no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia, com vistas a apurar a regularidade da atua\u00e7\u00e3o da PETROBRAS na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ao consumidor brasileiro, em vista de sua condi\u00e7\u00e3o de formadora de pre\u00e7os ao consumidor brasileiro, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: G1 \/ imagem: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado O ministro\u00a0Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) adotem, em 30 dias, medidas para garantir a transpar\u00eancia e regularidade dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis no […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33136,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-33135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=33135"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33135\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/33136"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=33135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=33135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=33135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}