{"id":33860,"date":"2022-09-12T09:13:19","date_gmt":"2022-09-12T12:13:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=33860"},"modified":"2022-09-12T09:13:19","modified_gmt":"2022-09-12T12:13:19","slug":"pl-do-livre-acesso-aos-dutos-e-terminais-divide-opinioes-no-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=33860","title":{"rendered":"PL do livre acesso aos dutos e terminais divide opini\u00f5es no mercado"},"content":{"rendered":"<p><strong>Fonte: EPBR \/ imagem: Pexels-<span>Kris Christiaens<\/span><\/strong><\/p>\n<p>RIO e BRAS\u00cdLIA \u2014 O<span>\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/propostas-legislativas\/2334203\">PL 2316\/2022<\/a>, do<span>\u00a0<\/span><strong>livre acesso \u00e0 infraestrutura e desverticaliza\u00e7\u00e3o do<span>\u00a0<\/span><em>downstream<\/em><\/strong>, divide o setor de combust\u00edveis. A Associa\u00e7\u00e3o das Distribuidoras de Combust\u00edveis (<strong>Brasilcom<\/strong>), composta pelas empresas regionais, apoia a mat\u00e9ria,\u00a0enquanto o Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (<strong>IBP<\/strong>), que representa as l\u00edderes do mercado (Vibra Energia, Ra\u00edzen e Ipiranga), \u00e9 contra o projeto.<\/p>\n<blockquote><p>O PL (<a href=\"https:\/\/storage.epbr.com.br\/2022\/08\/PL_Livre_Acesso_msg468-agosto2022.pdf?utm_source=pol%C3%ADtico+epbr&amp;utm_campaign=5d024ed2fe-politico202100602_COPY_01&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_669889231b-5d024ed2fe-445886162\">leia na \u00edntegra, em .pdf<\/a>) altera as regras de acesso \u00e0s infraestruturas de petr\u00f3leo e combust\u00edveis, como terminais e oleodutos. A mat\u00e9ria come\u00e7ou a tramitar com a distribui\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es, mas ainda n\u00e3o tem relator definido.<\/p><\/blockquote>\n<ul>\n<li><em><strong>Relembre:<\/strong><span>\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/epbr.com.br\/o-que-diz-o-projeto-do-governo-de-livre-acesso-aos-dutos-e-terminais\/\">O que diz o projeto do governo de livre acesso aos dutos e terminais<\/a><\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores Independentes de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (<strong>Abpip<\/strong>) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Importadores dos Combust\u00edveis (<strong>Abicom<\/strong>), por sua vez, veem com ressalvas o papel atribu\u00eddo pelo PL \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (<strong>ANP)<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Distribuidoras divergem sobre PL do livre acesso<\/strong><\/p>\n<p><strong>O discurso do IBP \u00e9 amparado no conceito de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/strong><span>\u00a0<\/span>Cita estudo recente da Leggio Consultoria, que estima a necessidade de investimentos de R$ 118 bilh\u00f5es em infraestrutura at\u00e9 2035, para atender ao crescimento da demanda e garantir, assim, o abastecimento nacional.<\/p>\n<p>Ao facultar a qualquer interessado o acesso \u00e0s infraestruturas de transporte das ind\u00fastrias do petr\u00f3leo e biocombust\u00edvel, o PL, segundo o instituto, fere o modelo de neg\u00f3cios das empresas que investiram nos leil\u00f5es de terminais nos \u00faltimos anos, de olho na movimenta\u00e7\u00e3o de carga pr\u00f3pria.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cTodo o conceito de investimento que foi considerado pelos agentes, quando eles decidiram investir, cai por terra\u201d, argumenta a diretora de downstream do IBP, Val\u00e9ria Lima.<\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p>\u201cO PL vem num momento equivocado\u2026 N\u00e3o estimula investimento e n\u00e3o vai ser fator de queda de pre\u00e7o, porque n\u00e3o ataca a quest\u00e3o dos modais de alto volume, ou seja, incentivos \u00e0s ferrovias de cargas m\u00faltiplas\u201d, complementa.<\/p><\/blockquote>\n<div class=\"advads-d7399d063db9db3b814f2039a82b8475 advads-inarticle_placement\" id=\"advads-d7399d063db9db3b814f2039a82b8475\">\n<div class=\"advads-inarticle_placement\" id=\"advads-672835939\">\n<div id=\"advads-2068542191\" data-advadstrackid=\"53711\" data-advadstrackbid=\"1\" class=\"advads-target\">\n<div class=\"embed-container\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Ela defende, ainda, que os terminais n\u00e3o constituem uma ind\u00fastria de rede, como gasodutos, para se sujeitarem ao<span>\u00a0<\/span><strong><em>unbundling<\/em><\/strong><em><span>\u00a0<\/span>(desverticaliza\u00e7\u00e3o)<\/em><span>\u00a0<\/span>proposto. Reconhece, contudo, que os dutos merecem uma regula\u00e7\u00e3o mais bem definida e uma legisla\u00e7\u00e3o de acesso mais clara.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cMas temos poucos dutos no Brasil. O alcance dessas altera\u00e7\u00f5es \u00e9 bem menor\u2026 O que vai gerar competi\u00e7\u00e3o nos dutos \u00e9 a venda das refinarias\u201d, pondera.<\/p><\/blockquote>\n<p>De acordo com um executivo de uma grande empresa do setor, o PL mirou a Transpetro, mas pode afetar a din\u00e2mica de todos os agentes do mercado. O<span>\u00a0<\/span><em>unbundling<\/em>, na vis\u00e3o da fonte, mexe com a percep\u00e7\u00e3o de risco do investidor de terminais e pode se refletir, ao fim, em mais custos para o setor.<\/p>\n<p>J\u00e1 entre as distribuidoras menores, regionais, o PL foi, em geral, bem recebido.<span>\u00a0<\/span><strong>A percep\u00e7\u00e3o entre as pequenas e m\u00e9dias companhias \u00e9 que o controle do acesso \u00e0 infraestrutura \u00e9 o que permite \u00e0s grandes empresas manterem a concentra\u00e7\u00e3o de mercado<\/strong>. Segundo a ANP, Vibra, Ra\u00edzen e Ipiranga dominam 66% das vendas de diesel e cerca de 60% da comercializa\u00e7\u00e3o de gasolina no Brasil.<\/p>\n<p>Defendem tamb\u00e9m que a ind\u00fastria de \u00f3leo e g\u00e1s no Brasil ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou o status de livre mercado, para prescindir de medidas de desverticaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O vice-presidente executivo da Brasilcom, Abel Leit\u00e3o, afirma que o PL est\u00e1 inserido dentro de um contexto de \u201cdesmobiliza\u00e7\u00e3o estatal\u201d e que o projeto \u00e9 fundamental para a defesa, manuten\u00e7\u00e3o e sobreviv\u00eancia das distribuidoras regionais, dentro de um ambiente competitivo e de liberdade econ\u00f4mica.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cCompreendemos a import\u00e2ncia do propriet\u00e1rio da infraestrutura e a prefer\u00eancia que ele deve ter, mas isso n\u00e3o pode ser diferencial competitivo baseado no abuso do poder econ\u00f4mico ou um impeditivo \u00e0 concorr\u00eancia, um bloqueio ao acesso e \u00e0 competi\u00e7\u00e3o\u201d, comenta.<\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p><span>\u201cUm outro ponto que vale destacar \u00e9 que boa parte das \u00e1reas portu\u00e1rias s\u00e3o concess\u00f5es p\u00fablicas e, por isso mesmo, precisam trazer benef\u00edcios de interesse p\u00fablico. E \u00e9 a\u00ed que a concorr\u00eancia, dentro de regras claras, permitir\u00e1 que a competitividade se d\u00ea de forma equilibrada e sem que haja abuso do poder econ\u00f4mico, o que beneficiar\u00e1 o mercado e o consumidor final\u201d, complementa.<\/span><\/p><\/blockquote>\n<p>Leit\u00e3o acrescenta, ainda, que a pluralidade e o crescimento da concorr\u00eancia tendem a ampliar os investimentos em infraestrutura.<\/p>\n<div class=\"advads-dd248df07678691e87188d223995c756 advads-recircula-categoria\" id=\"advads-dd248df07678691e87188d223995c756\">\n<div class=\"advads-recircula-categoria advads-target\" id=\"advads-1859480739\" data-advadstrackid=\"53291\" data-advadstrackbid=\"1\">\n<div class=\"jnews_related_post_container jeg_custom_related_wrapper  \">\n<div class=\"jeg_postblock_22 jeg_postblock jeg_module_hook jeg_pagination_ jeg_col_2o3 jnews_module_53829_2_631cda76eb620   \" data-unique=\"jnews_module_53829_2_631cda76eb620\">\n<div class=\"jeg_block_heading jeg_block_heading_6 jeg_subcat_right\">\n<h3 class=\"jeg_block_title\"><\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Empresas temem \u2018amplos poderes\u2019 da ANP<\/strong><\/p>\n<p>O IBP considera que o PL d\u00e1 poderes amplos \u00e0 ANP. Val\u00e9ria Lima cita o<span>\u00a0<\/span><strong>car\u00e1ter expropriat\u00f3rio<\/strong><span>\u00a0<\/span>da regra que delega \u00e0 ag\u00eancia reguladora a compet\u00eancia de extinguir a autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o das infraestruturas e \u201cdesignar outra empresa para operar e manter as instala\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o extinta at\u00e9 que ocorra a aliena\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Questiona tamb\u00e9m a reda\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, quando faculta a qualquer interessado o acesso a dutos, terminais aquavi\u00e1rios e \u201coutras infraestruturas definidas pela ANP\u201d.<span>\u00a0<\/span><strong>A reda\u00e7\u00e3o, como foi sugerida, segundo o IBP, d\u00e1 margem para que a ag\u00eancia tamb\u00e9m proponha, no futuro, o<span>\u00a0<\/span><em>unbundling<\/em><span>\u00a0<\/span>de unidades de processamento de g\u00e1s natural (UPGNs) e gasodutos de escoamento<\/strong>, por exemplo.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cO c\u00e9u \u00e9 o limite\u201d, afirma Val\u00e9ria Lima.<\/p><\/blockquote>\n<p>A Abpip tem uma vis\u00e3o parecida nesse aspecto:<\/p>\n<blockquote><p>\u201cO grau de abertura ficou subjetivo. Dependendo do que for, a ANP estar\u00e1 fazendo uma pol\u00edtica p\u00fablica [de abertura de determinado setor]. E o \u00f3rg\u00e3o regulador n\u00e3o deveria fazer isso [criar pol\u00edtica p\u00fablica]\u201d, defende o secret\u00e1rio executivo da associa\u00e7\u00e3o, Anabal Santos Jr.<\/p><\/blockquote>\n<div class=\"advads-e510c92426236a212682532db1702e0c advads-inarticle_placement\" id=\"advads-e510c92426236a212682532db1702e0c\">\n<div class=\"advads-inarticle_placement\" id=\"advads-1884880391\">\n<div id=\"advads-119555520\" data-advadstrackid=\"53714\" data-advadstrackbid=\"1\" class=\"advads-target\">\n<div class=\"embed-container\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>A Abpip representa os interesses dos produtores independentes que v\u00eam herdando as infraestruturas de \u00f3leo e g\u00e1s da Petrobras, sobretudo no Nordeste, a partir da compra dos campos maduros da estatal. A associa\u00e7\u00e3o pede que o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) atue para cessar \u201ccondutas anticompetitivas\u201d na rela\u00e7\u00e3o entre Petrobras e Transpetro.<\/p>\n<p>A entidade ainda n\u00e3o tem uma posi\u00e7\u00e3o fechada sobre o PL. Anabal Santos Jr, contudo, questiona o<span>\u00a0<\/span><em>timing<\/em><span>\u00a0<\/span>da proposta.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cO Estado, quando precisou de fato intervir no monop\u00f3lio da Petrobras, foi omisso. Agora que o mercado est\u00e1 mudando resolve atacar a quest\u00e3o\u2026 N\u00e3o sou contra a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o, em si, mas ela vem tarde. Vai acontecer quando a Petrobras j\u00e1 tem uma participa\u00e7\u00e3o menor no mercado\u201d, afirma o executivo, em refer\u00eancia, em especial, \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es do setor no Nordeste.<\/p><\/blockquote>\n<p>O executivo cita o acordo entre 3R e PetroReconcavo, que estudam o<span>\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/epbr.com.br\/o-que-parceria-entre-3r-e-petroreconcavo-pode-significar-para-as-duas-empresas\/\">compartilhamento de infraestruturas de \u00f3leo e g\u00e1s<\/a><span>\u00a0<\/span>na regi\u00e3o, como um exemplo de como a entrada de novos agentes no setor tende a dar uma nova din\u00e2mica ao acesso de UPGNs, dutos e terminais.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cN\u00e3o acredito que vamos ter grandes dificuldades quando esses ativos forem para as m\u00e3os de terceiros. Acho que vai ser mais fluido do que a posi\u00e7\u00e3o da Petrobras historicamente. O dono do ativo vai querer fazer dinheiro e, quanto mais a infraestrutura estiver ocupada melhor. \u00c9 uma mentalidade diferente daquela da Petrobras, da Transpetro, que muitas vezes foi inflex\u00edvel na negocia\u00e7\u00e3o dos custos\u201d, alega.<\/p><\/blockquote>\n<p>Anabal defende tamb\u00e9m que j\u00e1 existe hoje uma regula\u00e7\u00e3o para o acesso de terceiros e que o que falta, de fato, nesse aspecto, \u00e9 uma quest\u00e3o de<span>\u00a0<\/span><em>enforcement<\/em>.<\/p>\n<p><strong>Importadores veem poder de interven\u00e7\u00e3o da ANP<\/strong><\/p>\n<p>O presidente da Abicom, Sergio Araujo, afirma que \u00e9 preciso otimizar o uso da infraestrutura existente, mas que o PL precisa ser \u201ccalibrado\u201d. Na vis\u00e3o dele, o projeto confere autoridade para que a ag\u00eancia intervenha na rela\u00e7\u00e3o comercial entre os agentes.<\/p>\n<p>Ele faz refer\u00eancia ao trecho do projeto que diz que, nas ocasi\u00f5es em que n\u00e3o houver acordo entre as empresas sobre o acesso \u00e0 infraestrutura, \u201ca ANP fixar\u00e1 o valor e a forma de pagamento da remunera\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o com base em crit\u00e9rios previamente estabelecidos, consideradas a remunera\u00e7\u00e3o pela presta\u00e7\u00e3o eficiente dos servi\u00e7os e a deprecia\u00e7\u00e3o dos ativos, no prazo e nas demais condi\u00e7\u00f5es previstas na regula\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel\u201d.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cComo agente regulador, a ANP pode e deve ter o controle sobre a capacidade e uso da infraestrutura log\u00edstica, por\u00e9m sem ter \u2018poder\u2019 para intervir nas condi\u00e7\u00f5es comerciais\u201d, comenta Araujo.<\/p><\/blockquote>\n<p>A Abicom representa<span>\u00a0<\/span><em>tradings<\/em><span>\u00a0<\/span>privadas \u2014 algumas delas donas de terminais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: EPBR \/ imagem: Pexels-Kris Christiaens RIO e BRAS\u00cdLIA \u2014 O\u00a0PL 2316\/2022, do\u00a0livre acesso \u00e0 infraestrutura e desverticaliza\u00e7\u00e3o do\u00a0downstream, divide o setor de combust\u00edveis. 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