{"id":35828,"date":"2022-12-20T12:45:12","date_gmt":"2022-12-20T15:45:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=35828"},"modified":"2022-12-20T12:45:12","modified_gmt":"2022-12-20T15:45:12","slug":"conselho-das-zpes-aprova-projeto-da-refinaria-de-petroleo-em-pecem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=35828","title":{"rendered":"Conselho das ZPEs aprova projeto da refinaria de petr\u00f3leo em Pec\u00e9m"},"content":{"rendered":"

Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste<\/a> \/ imagem: Pec\u00e9m\u00a0<\/strong><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o! O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Ecxporta\u00e7\u00e3o (CZPE) aprovou ontem o projeto industrial da empresa Refinaria de Petr\u00f3leo Pec\u00e9m Ltda, que ser\u00e1 implantado na geografia da ZPE-Cear\u00e1.<\/p>\n

A unidade de refino produzir\u00e1 combust\u00edveis, entre os quais a Gasolina A e o Bunker, consumido por navios.<\/p>\n

O secret\u00e1rio do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho do Governo do Cear\u00e1, que transmitgiu \u00e0 coluna esta informa\u00e7\u00e3o, celebrou o que considera “uma grande conquista do governo estadual no encerramento deste ano de 2022, que foi cheio de boas not\u00edcias na \u00e1rea da economia”.<\/p>\n

De acordo com Maia J\u00fanior, os trabalhos de implanta\u00e7\u00e3o da refinaria come\u00e7ar\u00e3o t\u00e3o logo seja emitida a Licen\u00e7a Ambiental.<\/p>\n

Em maio deste ano, o colunista Victor Ximenes, do Di\u00e1rio do Nordeste, publicou que a refinaria absorver\u00e1 investimentos de R$ 4,2 bilh\u00f5es, devendo gerar mais de 3 mil empregos, tendo protocolado o pedido de\u00a0 licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via protocolada na Secretaria Estadual do Meio Ambiente.<\/p>\n

O tipo de licenciamento desenvolvido no empreendimento ser\u00e1 o modelo trif\u00e1sico, composto pelas autoriza\u00e7\u00f5es de Licen\u00e7a Pr\u00e9via, Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o e Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda segundo o colunista Victor Ximenes, a refinaria \u00e9 desenvolvida pela Noxis Energy, empresa brasileira sediada no Rio de Janeiro, que atua na \u00e1rea de refino de petr\u00f3leo com plantas em processo de instala\u00e7\u00e3o em locais estrat\u00e9gicos no litoral brasileiro.<\/p>\n

Em fevereiro deste ano, a empresa assinou pr\u00e9-contrato com a Cipp S\/A (Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portu\u00e1rio do Pec\u00e9m) para implanta\u00e7\u00e3o da usina.<\/p>\n

A ind\u00fastria ficar\u00e1 na Zona Portu\u00e1rio do Complexo do Pec\u00e9m, a 7,5km da orla portu\u00e1ria, e ter\u00e1 capacidade de refino de 50.000 barris\/dia. Quando em plena pot\u00eancia, a produ\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 de 1,5 milh\u00e3o de toneladas\/ano de combust\u00edvel at\u00e9 2025.<\/p>\n

A \u00edntegra da Resolu\u00e7\u00e3o CZPE\/ME N\u00ba 44, DE 16 DE DEZEMBR0 DE 2022, publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o \u00e9 a seguinte:<\/p>\n

\u201cO Conselho Nacional das Zonas de Processaqmento de Ecxporta\u00e7\u00e3o \u2013 CZPE, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelos incisos II e IV do art. 2\u00ba do Decreto n\u00ba 9.933, de 23 de julho de 2019; tendo em vista as compet\u00eancias previstas no inciso II do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 11.508, de 20 de julho de 2007; em aten\u00e7\u00e3o ao art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 6.814, de 6 de abril de 2009; atendendo ao disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CZPE\/ME n\u00ba 29, de 4 de agosto de 2021; e considerando o que consta no Processo SEI n\u00ba 14021.111009\/2022-25 e conforme decis\u00e3o tomada na XXXV Reuni\u00e3o do CZPE, realizada em 8 de dezembro de 2022, resolve:<\/p>\n

\u201cArt. 1\u00ba Aprovar o projeto industrial da empresa Refinaria de Petr\u00f3leo do Pec\u00e9m Ltda, CNPJ n\u00ba 45.248.899\/0001-02, na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE do Cear\u00e1, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Estado do Cear\u00e1, para a fabrica\u00e7\u00e3o de produtos do refino do petr\u00f3leo, o com\u00e9rcio de petr\u00f3leos crus, o com\u00e9rcio de derivados de petr\u00f3leo no pa\u00eds e no exterior, o com\u00e9rcio de lubrificantes derivados do refino do petr\u00f3leo no pa\u00eds e no exterior, a formula\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, o tratamento de \u00e1guas oleosas oriundas do refino do petr\u00f3leo e a participa\u00e7\u00e3o no capital social de outras sociedades.<\/p>\n

\u201cArt. 2\u00ba – Autorizar a empresa referida no art. 1\u00ba a se instalar e produzir, na ZPE Cear\u00e1, GLP, Gasolina A, Diesel Automotivo, Diesel Mar\u00edtimo (MGO) e \u00d3leo Combust\u00edvel Mar\u00edtimo (Bunker), classificados, respectivamente, nos itens 2711.19.10, 2710.12.59, 2710.19.21, 2710.19.21 e 2710.19.22 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. Par\u00e1grafo \u00fanico. Fica assegurado o regime tribut\u00e1rio, cambial e administrativo das ZPEs, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.508, de 2007, pelo prazo de 20 (vinte) anos, desde que cumpridas as determina\u00e7\u00f5es da referida Lei e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, bem como das regulamenta\u00e7\u00f5es pertinentes.<\/p>\n

\u201cArt. 3\u00ba – A empresa referida no art. 1\u00ba dever\u00e1 observar as determina\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e aduaneiras estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para usufruto dos benef\u00edcios do regime de ZPE.<\/p>\n

\u201cArt. 4\u00ba Aplica-se \u00e0 empresa referida no art. 1\u00ba as mesmas condi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares aplic\u00e1veis \u00e0s demais empresas nacionais, ressalvadas as disposi\u00e7\u00f5es contidas na Lei n\u00ba 11.508, de 20 de julho de 2007, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n

\u201cArt. 5\u00ba A Secretaria-Executiva do CZPE acompanhar\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o da empresa referida no art. 1\u00ba, bem como avaliar\u00e1 seu desempenho, a fim de assegurar o cumprimento das normas e regulamentos pertinentes e das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no projeto industrial aprovado.<\/p>\n

\u201cArt. 6\u00ba Quaisquer altera\u00e7\u00f5es no projeto aprovado pela presente Resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do CZPE, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias.<\/p>\n

\u201cArt. 7\u00ba O CZPE poder\u00e1 revogar o presente Ato em caso de descumprimento das normas legais pertinentes ou das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cArt. 8\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste \/ imagem: Pec\u00e9m\u00a0 Aten\u00e7\u00e3o! O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Ecxporta\u00e7\u00e3o (CZPE) aprovou ontem o projeto industrial da empresa Refinaria de Petr\u00f3leo Pec\u00e9m Ltda, que ser\u00e1 implantado na geografia da ZPE-Cear\u00e1. A unidade de refino produzir\u00e1 combust\u00edveis, entre os quais a Gasolina A e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35829,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-35828","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35828","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=35828"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35828\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/35829"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=35828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=35828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=35828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}