{"id":35915,"date":"2022-12-27T06:29:17","date_gmt":"2022-12-27T09:29:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=35915"},"modified":"2022-12-27T06:29:17","modified_gmt":"2022-12-27T09:29:17","slug":"xp-macro-especial-o-impacto-das-mudancas-de-tributacao-sobre-combustiveis-e-energia-eletrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=35915","title":{"rendered":"XP Macro Especial: O impacto das mudan\u00e7as de tributa\u00e7\u00e3o sobre combust\u00edveis e energia el\u00e9trica"},"content":{"rendered":"

Fonte: XP<\/a> \/ imagem: Sindig\u00e1s<\/strong><\/p>\n

Clique aqui para acessar o relat\u00f3rio completo<\/a><\/p>\n

Resumo<\/strong><\/p>\n

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  • Diferentes leis e decis\u00f5es judiciais impactaram a tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de combust\u00edveis e energia el\u00e9trica em 2022, com impactos sobre as contas p\u00fablicas dos diferentes entes e sobre a infla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Nesse sentido, algumas incertezas continuam a pairar sobre o retorno de diversas al\u00edquotas em 2023, com destaque para a volta do PIS\/Cofins sobre combust\u00edveis e a discuss\u00e3o em torno do ICMS sobre gasolina e energia el\u00e9trica;<\/li>\n
  • Consideramos que a manuten\u00e7\u00e3o das atuais medidas tribut\u00e1rias pode ter um impacto de at\u00e9 R$ 157 bilh\u00f5es sobre a arrecada\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano. Em um cen\u00e1rio alternativo, com o retorno da sistem\u00e1tica original para a gasolina, haveria um ganho de quase 27 bilh\u00f5es. Outra possibilidade \u00e9 o retorno da TUSD, TUST e encargos \u00e0 base de tributa\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica, o que garantiria um ganho de R$ 24 bilh\u00f5es;<\/li>\n
  • A ado\u00e7\u00e3o do regime monof\u00e1sico para diesel e GLP, com al\u00edquotas uniformes e por unidade (ad rem<\/em>), deve resultar em ganho para os estados, j\u00e1 que as al\u00edquotas definidas ficaram pr\u00f3ximas dos valores m\u00e1ximos atuais. Estimamos um ganho de R$ 12 bilh\u00f5es e pouco mais de R$ 2 bilh\u00f5es para diesel e GLP no ano que vem;<\/li>\n
  • Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, estimamos que o retorno da tributa\u00e7\u00e3o federal teria impacto de at\u00e9 51 bps sobre o IPCA do pr\u00f3ximo ano. J\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o do regime monof\u00e1sico acresce impacto de 5bps na infla\u00e7\u00e3o. Outras medidas, discutidas no cen\u00e1rio alternativo, poderiam chegar a elevar proje\u00e7\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o em at\u00e9 89bps.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

    A tributa\u00e7\u00e3o sobre combust\u00edveis e energia el\u00e9trica foi particularmente afetada em neste ano<\/strong>, com a profus\u00e3o de leis e decis\u00f5es judiciais que alteraram al\u00edquotas, bases de c\u00e1lculo e regimes de tributa\u00e7\u00e3o. As principais medidas foram:<\/p>\n

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    1. Lei complementar n\u00ba 192\/2022, que definiu sobre quais combust\u00edveis incidir\u00e1 o regime monof\u00e1sico do ICMS, definiu a tributa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica por unidade de medida (ad rem)\u00a0<\/span><\/em>e uniformes em todo o territ\u00f3rio nacional, reduziu a zero as al\u00edquotas do o PIS\/Cofins sobre o diesel, GLP e querosene de avia\u00e7\u00e3o e definiu a base de c\u00e1lculo, para fim de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com diesel, como a m\u00e9dia m\u00f3vel dos pre\u00e7os praticados ao consumidor final (PMPF) nos 60 meses anteriores \u00e0 sua fixa\u00e7\u00e3o, essas duas \u00faltimas medidas com prazo at\u00e9 31 de dezembro deste ano;<\/li>\n
    2. Lei complementar n\u00ba 194\/2022, que definiu bens e servi\u00e7os relacionados a combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo como bens essenciais e indispens\u00e1veis, estabelecendo assim um limite \u00e0s suas al\u00edquotas de ICMS igual \u00e0 al\u00edquota modal, fixou crit\u00e9rios de compensa\u00e7\u00e3o em caso de perda de receita decorrente da redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de ICMS e reduziu a zero, at\u00e9 31 de dezembro deste ano, as al\u00edquotas de PIS\/Cofins\u00a0 e Cide-Combust\u00edveis aplic\u00e1veis \u00e0 gasolina e etanol;<\/li>\n
    3. A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade 7164-DF, na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal Andr\u00e9 Mendon\u00e7a definiu, em decis\u00e3o liminar, suspender a efic\u00e1cia do conv\u00eanio ICMS n\u00ba 16\/2022 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e definiu como base de c\u00e1lculo do imposto para os combust\u00edveis, inclusive a gasolina, a m\u00e9dia de pre\u00e7os praticados nos \u00faltimos 60 meses;<\/li>\n
    4. Argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental 984-DF, na qual se instalou grupo de trabalho com representantes da Uni\u00e3o e dos estados para discutir aspectos relacionados \u00e0s leis complementares n\u00ba 192\/2022 e 194\/2022, e no qual foi firmado acordo prevendo: i) envio ao Congresso de proposta reconhecendo Confaz como \u00f3rg\u00e3o legitimado para implementar monofasia e uniformidade de al\u00edquotas, ii) reconhecimento imediato por parte do Confaz da essencialidade do Diesel, GLP e g\u00e1s natural e iii) a cria\u00e7\u00e3o criadas novas comiss\u00f5es para debater TUST\/DUST e para estudo de poss\u00edveis compensa\u00e7\u00f5es em caso de perda de arrecada\u00e7\u00e3o por parte dos estados com ICMS.<\/li>\n<\/ol>\n

      Incertezas sobre tributos federais permanecem.\u00a0<\/span><\/strong>O governo eleito ainda n\u00e3o sinalizou se manter\u00e1 as al\u00edquotas de PIS\/Cofins e Cide-combust\u00edveis zeradas para o pr\u00f3ximo ano. Para tanto, seria necess\u00e1rio apenas editar uma medida provis\u00f3ria no in\u00edcio do mandato, j\u00e1 que o or\u00e7amento de 2023 j\u00e1 incorpora os efeitos da desonera\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para sua continuidade em 2023. H\u00e1 possibilidade ainda de se realizar a manuten\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas por meio de decreto, j\u00e1 que o art. 23, \u00a75\u00ba, da lei n\u00ba 10.864\/2004, permite que o Executivo fixe coeficientes de desconto para redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas previstas no artigo, mas apenas para aqueles submetidos ao regime especial.<\/p>\n

      Discuss\u00e3o de ICMS sobre combust\u00edveis deve prosseguir no ano que vem<\/strong>. Consideramos que h\u00e1 uma grande possibilidade de que a gasolina e etanol voltem a ter uma al\u00edquota fixada livremente, em regime plurif\u00e1sico, com PMPF definido pelos estados conforme a regra anterior \u2013 m\u00e9dia dos \u00faltimos 15 dias \u2013 ou outra menos restritiva que a definida pelo STF. Por outro lado, diesel e GLP j\u00e1 tiveram sua regra estipulada no \u00e2mbito do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 199\/2022 e devem migrar, a partir de abril de 2023, para um regime monof\u00e1sico com al\u00edquota\u00a0<\/span>ad rem\u00a0<\/span><\/em>uniforme em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

      Defini\u00e7\u00e3o para energia el\u00e9trica est\u00e1 mais distante.\u00a0<\/span><\/strong>A retirada do TUSD\/TUST ainda n\u00e3o foi adotada por todos os estados, que discutem judicialmente a quest\u00e3o h\u00e1 muito tempo. N\u00e3o vislumbramos uma defini\u00e7\u00e3o r\u00e1pida sobre o tema, embora acreditemos que h\u00e1 possibilidade real de revers\u00e3o da decis\u00e3o tomada pelo Congresso.<\/p>\n

      Impactos Fiscais<\/strong><\/h2>\n

      Altera\u00e7\u00f5es impactaram as receitas dos entes<\/strong>. Para a Uni\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins e Cide-combust\u00edveis a zero teve um impacto estimado de R$ 33 bilh\u00f5es que foram mais que compensados por eleva\u00e7\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o de outros tributos, como IRPJ\/CSLL, al\u00e9m de receitas de royalties e participa\u00e7\u00e3o especial de petr\u00f3leo e dividendos de estatais. J\u00e1 os estados foram severamente afetados pelas mudan\u00e7as no ICMS: houve queda em termos reais nas receitas de 52,4% em energia el\u00e9trica, de quase 19% em combust\u00edveis e de 12% no total na compara\u00e7\u00e3o com outubro do ano passado e, no acumulado do ano, registra-se queda de 13% nas receitas advindas do ICMS sobre energia el\u00e9trica, alta de 6% em combust\u00edveis e queda de quase 1% nas receitas totais. Note-se, contudo, que as varia\u00e7\u00f5es s\u00e3o bem heterog\u00eaneas entre os estados, com aqueles que tinham al\u00edquotas mais elevadas de ICMS sendo mais afetados.<\/p>\n

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      Mudan\u00e7a reverteu tend\u00eancia de crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/strong>Nos \u00faltimos meses, os estados registraram queda na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS, revertendo a tend\u00eancia iniciada no in\u00edcio do ano passado. No acumulado em 12 meses, a receita com o ICMS passou de 7% do PIB em mar\u00e7o\/2021 e atingiu um m\u00e1ximo de 7,7% em junho deste ano. A partir de julho, esse valor come\u00e7ou a se reduzir, chegando a 7,4% em outubro, refletindo o impacto das mudan\u00e7as legais.<\/p>\n

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      Estimamos um impacto de at\u00e9 R$ 152 bilh\u00f5es em 2023 com as mudan\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o e as decis\u00f5es judiciais.\u00a0<\/span><\/strong>Considerando um crescimento das vendas de combust\u00edveis de 5% e das receitas de energia el\u00e9trica em 10% em 2023, avaliamos um impacto de R$ 54 bilh\u00f5es decorrente manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins e Cide sobre combust\u00edveis. J\u00e1 no caso do ICMS, a manuten\u00e7\u00e3o da atual limita\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas deve produzir um impacto de R$ 55 bilh\u00f5es sobre as receitas dos estados. Outras medidas, como a manuten\u00e7\u00e3o do PMPF de 60 dias, tem um impacto adicional de R$ 19 bilh\u00f5es, enquanto a da retirada do TUSD,TUST e encargos da base de tributa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica afetam a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 24 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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      Rediscuss\u00e3o sobre gasolina pode trazer receitas adicionais aos estados.\u00a0<\/span><\/strong>Se houver avan\u00e7o para reconhecer a gasolina como um item n\u00e3o essencial, os estados poder\u00e3o retornar as al\u00edquotas aos valores anteriormente praticados. Com isso, projetamos um ganho de receita de aproximadamente R$ 20 bilh\u00f5es, valor inferior \u00e0s perdas estimadas por conta da manuten\u00e7\u00e3o de um PMPF em valores mais baixos. Adicionalmente, se houver a volta dos tributos federais sobre combust\u00edveis, o que elevaria o PMPF \u2013 consideramos um aumento igual \u00e0 al\u00edquota cobrada e a volta da al\u00edquota original de ICMS, ter\u00edamos um ganho adicional de R$ 6,7 bilh\u00f5es. Por fim, uma solu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia seria uma eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, mas a valores abaixo do originalmente praticado, com m\u00e9dia em 22%, e manuten\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica do PMPF, a qual traria um ganho relativamente menor.<\/p>\n

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      Diesel e GLP devem ser afetados pela nova forma de tributa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/strong>Conforme disp\u00f4s o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 199\/2022 do Confaz, diesel e GLP devem adotar, a partir de abril de 2023, um regime monof\u00e1sico de tributa\u00e7\u00e3o com al\u00edquotas uniformes por unidade (ad rem<\/em>). As al\u00edquotas foram definidas em R$ 0,9456\/litro de diesel e biodiesel e, para GLP, em 1,2571\/kg, valores em linha com os m\u00e1ximos praticados atualmente. A implementa\u00e7\u00e3o dessa sistem\u00e1tica a partir do ano que vem deve elevar os pre\u00e7os do diesel e do GLP e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados, tendo em vista que hoje muitos praticam al\u00edquotas\u00a0<\/span>ad valorem<\/em>\u00a0<\/span>em patamares inferiores aos definidos.\u00a0<\/span>Estimamos um ganho de R$ 11,8 bilh\u00f5es com diesel e de R$ 2,1 bilh\u00f5es com o GLP em 2023 com a nova regra.<\/strong><\/p>\n

      No caso de energia el\u00e9trica, retorno de TUSD, TUST e encargos \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/strong>Estimamos um impacto de at\u00e9 R$ 24 bilh\u00f5es se as tarifas de uso de servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e encargos voltarem \u00e0 base de tributa\u00e7\u00e3o, como estados tentam fazer. Esse ganho \u00e9 inclusive superior ao retorno das al\u00edquotas do ICMS aos seus valores praticados antes do advento da lei complementar n\u00ba 194\/2022.<\/p>\n

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      Consideramos apenas a volta de tributos federais em nosso cen\u00e1rio base.\u00a0<\/span><\/strong>Nossas estimativas para 2023 incluem a cobran\u00e7a, a partir de 1\u00ba de janeiro, das al\u00edquotas praticadas anteriormente \u00e0s leis complementares n\u00ba 192\/2022 e 194\/2022, sem incid\u00eancia de noventena. Dito isso, \u00e9 importante destacar que h\u00e1 graus diferentes de probabilidade de concretiza\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio, dependendo do combust\u00edvel considerado, do pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo e da necessidade de se obter receitas prim\u00e1rias. Quanto aos estados, n\u00e3o consideramos nenhuma medida de arrecada\u00e7\u00e3o, dada a elevada incerteza que ainda cercam as discuss\u00f5es acerca das mudan\u00e7as no ICMS.<\/p>\n

      Impactos na Infla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

      Na infla\u00e7\u00e3o, o impacto da volta dos tributos federais tem impacto de 51bps.\u00a0<\/span><\/strong>Esse impacto j\u00e1 foi incorporado ao nosso cen\u00e1rio base de IPCA em 5,4%. Ainda, diesel e GLP devem adotar, a partir de abril de 2023, um regime monof\u00e1sico de tributa\u00e7\u00e3o com al\u00edquotas uniformes por unidade (ad rem<\/em>), cujo impacto na infla\u00e7\u00e3o estimamos em 5bps (1bp em diesel e 4bps em GLP). \u00a0Outras medidas, mesmo que ainda incertes de forma geral, t\u00eam impacto altista para a infla\u00e7\u00e3o. Na tabela abaixo estimamos o impacto de tais medidas no IPCA do ano.<\/p>\n

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      \"\"<\/figure>\n<\/div>\n

      A retirada da essencialidade da gasolina, por exemplo, e retorno das al\u00edquotas praticadas antes da Lei complementar n\u00ba 194\/2022,\u00a0<\/span>elevariam a infla\u00e7\u00e3o em cerca de 5,5% (+25bps no IPCA)<\/strong>. Altera\u00e7\u00e3o no mesmo sentido em etanol, GLP, energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es elevariam IPCA em at\u00e9 2bps, 10bps, 18bps e 16bps, respectivamente.<\/p>\n

      J\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o da regra de PMPF tratada na Lei complementar n\u00ba 192\/2022, com substitui\u00e7\u00e3o pelo pre\u00e7o m\u00e9dio dos \u00faltimos 15 dias,\u00a0<\/span>chegaria a impacto de at\u00e9 18bps no IPCA, sendo 13bps s\u00f3 devido \u00e0 gasolina.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Fonte: XP \/ imagem: Sindig\u00e1s Clique aqui para acessar o relat\u00f3rio completo Resumo Diferentes leis e decis\u00f5es judiciais impactaram a tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de combust\u00edveis e energia el\u00e9trica em 2022, com impactos sobre as contas p\u00fablicas dos diferentes entes e sobre a infla\u00e7\u00e3o; Nesse sentido, algumas incertezas continuam […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35769,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-35915","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35915","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=35915"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35915\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/35769"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=35915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=35915"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=35915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}