{"id":36596,"date":"2023-03-09T18:11:32","date_gmt":"2023-03-09T21:11:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=36596"},"modified":"2023-03-09T18:11:32","modified_gmt":"2023-03-09T21:11:32","slug":"ibp-cobra-providencias-para-reforma-do-icms-do-diesel-e-do-glp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=36596","title":{"rendered":"IBP cobra provid\u00eancias para reforma do ICMS do diesel e do GLP"},"content":{"rendered":"

Fonte: EPBR<\/a>\/ Imagem: IBP<\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator da ADI 7164, instituto aponta in\u00e9rcia por parte dos estados para entrada em vigor da monofasia em 1\u00ba de abril<\/em><\/p>\n

O Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (IBP) recorreu novamente ao STF por provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da monofasia do ICMS do diesel, biodiesel, g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP) e g\u00e1s liquefeito derivado do g\u00e1s natural (GLGN). De acordo com o conv\u00eanio firmado pelo Confaz, em dezembro de 2022, deve come\u00e7ar a valer em 1\u00ba de abril.<\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o ao relator da ADI 7164 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, o IBP afirma que \u201ctem causado especial apreens\u00e3o ao contribuinte o risco de inexist\u00eancia de defini\u00e7\u00f5es seguras, claras e objetivas (por parte das UFs) acerca dos requisitos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para a implementa\u00e7\u00e3o da monofasia\u201d.<\/p>\n

Entenda: em 2022, duas leis complementares (192 e 194), combinadas com decis\u00f5es judiciais no STF, reduziram o ICMS da energia e dos combust\u00edveis. Ambas foram questionadas no STF e chegou-se a um acordo em uma comiss\u00e3o coordenada pelo ministro Gilmar Mendes.
\nOs estados aceitaram reformar o ICMS do diesel, biodiesel, GLP e GLGN (uma varia\u00e7\u00e3o do GLP, de g\u00e1s natural) para cobrar um valor fixo por quantidade vendida, a ser pago pelo supridor e com a mesma al\u00edquota em todo o pa\u00eds. A medida est\u00e1 prevista para entrar em vigor em 1\u00ba de abril.
\nO IBP pede que os representantes do estados prestem esclarecimentos sobre a demora, que apresentem defini\u00e7\u00f5es e publiquem o quanto antes os ajustes necess\u00e1rios nos sistemas.<\/p>\n

S\u00e3o apontados problemas na solu\u00e7\u00e3o \u201ctida como definitiva\u201d para os campos da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NFe), al\u00e9m de in\u00e9rcia nos ajustes que devem ser feitos no sistema SCANC \u2013 utilizado para promover a rastreabilidade da destina\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis e garantir a adequada apura\u00e7\u00e3o do tributo para as autoridades fiscais competentes.<\/p>\n

\u201cTais altera\u00e7\u00f5es sequer foram disponibilizadas at\u00e9 a presente manifesta\u00e7\u00e3o, nem mesmo em forma de minuta\u201d, afirma o IBP. O instituto lembra que a necessidade de ajustes no sistema foi uma das justificativas apresentadas pelos estados para pedir o adiamento da aplica\u00e7\u00e3o do regime monof\u00e1sico.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o parece razo\u00e1vel que \u2013 passados mais de oito meses da origin\u00e1ria obriga\u00e7\u00e3o judicial de implementar o regime monof\u00e1sico \u2013 os entes federados se mantenham, uma vez mais, em absoluta mora\u201d, argumenta o IBP.<\/p>\n

Em junho do ano passado, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, Mendon\u00e7a determinou aos estados a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota uniforme de ICMS para os combust\u00edveis. Em setembro, deu mais 30 dias para adotarem o regime monof\u00e1sico ad rem.<\/p>\n

Essas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas foram suplantadas pelo acordo firmado em outra a\u00e7\u00e3o, sob coordena\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

Assim, o IBP conclui que pedido serviria para \u201cimpedir nova frustra\u00e7\u00e3o\u201d das decis\u00f5es tomadas por Mendon\u00e7a ao longo de 2022, \u201cque reiteradamente ratificaram a determina\u00e7\u00e3o para que as UFs implementassem tal sistema de tributa\u00e7\u00e3o para os derivados do petr\u00f3leo elencados na LC 192\/2022\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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