{"id":36732,"date":"2023-03-31T12:50:36","date_gmt":"2023-03-31T15:50:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=36732"},"modified":"2023-03-31T12:50:36","modified_gmt":"2023-03-31T15:50:36","slug":"estados-vao-adiar-reforma-do-icms-do-diesel-e-gas-de-cozinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=36732","title":{"rendered":"Estados v\u00e3o adiar reforma do ICMS do diesel e g\u00e1s de cozinha"},"content":{"rendered":"

Fonte: EPBR<\/a> \/ imagem: Pexels<\/strong><\/p>\n

BRAS\u00cdLIA \u2014\u00a0A entrada em vigor das al\u00edquotas fixas (ad rem<\/em>) do diesel, do g\u00e1s de cozinha e da gasolina foram alteradas, em negocia\u00e7\u00e3o fechada nessa quinta (30\/3) entre os estados e o ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Para o diesel, biodiesel, GLP (g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo) e GLGN (g\u00e1s liquefeito derivado de g\u00e1s natural), a data ser\u00e1 1\u00ba de maio \u2014 adiamento de 30 dias. J\u00e1 no caso da gasolina, o novo modelo tribut\u00e1rio come\u00e7ar\u00e1 a valer em 1\u00ba de junho, com antecipa\u00e7\u00e3o de 30 dias.<\/p>\n

A decis\u00e3o atende parcialmente interesse dos governadores, que buscavam convencer o ministro da corte a adiar o in\u00edcio da tributa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span>ad rem<\/em>\u00a0<\/span>do diesel e do g\u00e1s para 1\u00ba de julho (90 dias).<\/p>\n

A al\u00edquota definida em dezembro ser\u00e1 de R$ 0,9424 por litro, no caso do diesel, e de R$ 1,2770 por kg, no GLP. E o Comsefaz confirmou nesta sexta (31\/3) que o\u00a0<\/span>ICMS fixo da gasolina ser\u00e1 reduzido em 24 centavos, para R$ 1,22 por litro do combust\u00edveis<\/a>.<\/p>\n

Essas informa\u00e7\u00f5es foram antecipadas pelo\u00a0<\/span>pol\u00edtico epbr<\/em><\/a>, servi\u00e7o por assinatura para empresas, da ag\u00eancia epbr.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o foi o que a gente queria, mas pelo menos ganhamos um tempinho para arrumar a casa\u201d, afirmou um dos secret\u00e1rios estaduais de Fazenda envolvidos na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os entes federados argumentam, contudo, que seria invi\u00e1vel mudar o sistema tribut\u00e1rio de forma abrupta, isto \u00e9, sem que ocorra uma transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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As secretarias estaduais de Fazenda chegaram a preparar um \u201cplano de contingenciamento\u201d para emiss\u00e3o de notas fiscais caso a al\u00edquota\u00a0<\/span>ad rem<\/em>\u00a0<\/span>entrasse em vigor j\u00e1 na semana que vem.<\/p>\n

O Comsefaz ainda definir\u00e1 os par\u00e2metros da carga tribut\u00e1ria do combust\u00edvel f\u00f3ssil, segundo apurou o pol\u00edtico epbr.<\/p>\n

A reforma est\u00e1 prevista na\u00a0<\/span>lei complementar 192\/2022<\/a>, que teve sua constitucionalidade questionada pela maioria dos estados. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, contudo, determinou a aplica\u00e7\u00e3o da regra diversas vezes, desde junho do ano passado.<\/p>\n

O que muda? O ICMS dos combust\u00edveis \u00e9 cobrado com a aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota percentual sobre pre\u00e7os m\u00e9dios no varejo (ad valorem<\/em>). Com a reforma, o imposto passa a ser fixo, por quantidade vendida (ad rem<\/em>), igual em todos os estados e cobrado no primeiro elo da cadeia (monof\u00e1sico).<\/p>\n

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Por que discutir o ICMS dos combust\u00edveis no STF?<\/strong><\/p>\n

O prov\u00e1vel adiamento \u00e9 um cap\u00edtulo do imbr\u00f3glio pol\u00edtico, fiscal e judicial do ICMS. Diferentes a\u00e7\u00f5es no STF acabaram concentradas em uma comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o coordenada por Gilmar Mendes. Chegou-se a um acordo parcial, que levou \u00e0 edi\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio de dezembro, do diesel e GLP.<\/p>\n

Ainda que um risco distante, uma preocupa\u00e7\u00e3o citada pelo grupo \u00e9 o abastecimento: evitar que a inseguran\u00e7a na emiss\u00e3o de notas fiscais, recolhimento do imposto e reconhecimento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios afete o suprimento.<\/p>\n

Distribuidoras de GLP pedem adiamento<\/strong><\/p>\n

Este m\u00eas, o Sindig\u00e1s manifestou oficialmente ao Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz) o apoio \u00e0 posterga\u00e7\u00e3o do ICMS fixo em, pelo menos, 90 dias.<\/p>\n

Os distribuidores de GLP v\u00eam buscando, desde dezembro, esclarecer d\u00favidas sobre a nova sistem\u00e1tica, mas entende que a reforma ainda carece de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 10 de mar\u00e7o de 2023, a tr\u00eas semanas do prazo atual para para entrada em vigor do novo ICMS, foi publicada uma nota t\u00e9cnica com orienta\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o de nota fiscal.<\/p>\n

Preocupa\u00e7\u00e3o semelhante foi apresentada tamb\u00e9m pelo Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo (IBP) \u2014 que representa as grandes empresas de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis (Vibra, Ra\u00edzen e Ipiranga) e refinadores (Petrobras e Acelen).<\/p>\n

A entidade j\u00e1 havia\u00a0<\/span>recorrido ao STF para acelerar as provid\u00eancias<\/a>\u00a0<\/span>para aplica\u00e7\u00e3o da monofasia do ICMS do diesel e GLP.<\/p>\n

Afirma que \u201ctem causado especial apreens\u00e3o ao contribuinte o risco de inexist\u00eancia de defini\u00e7\u00f5es seguras, claras e objetivas\u201d, por parte dos estados, sobre os requisitos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para a implementa\u00e7\u00e3o da monofasia.<\/p>\n

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Inseguran\u00e7a no recolhimento do ICMS<\/strong><\/p>\n

Foram apontados problemas na solu\u00e7\u00e3o \u201ctida como definitiva\u201d para os campos da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NFe), al\u00e9m de in\u00e9rcia nos ajustes que devem ser feitos no sistema SCANC.<\/p>\n

\u00c9 o sistema utilizado para promover a rastreabilidade da destina\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis e garantir a adequada apura\u00e7\u00e3o do tributo para as autoridades fiscais competentes.<\/p>\n

A diretora de Downstream do IBP, Val\u00e9ria Lima, refor\u00e7a que a aprova\u00e7\u00e3o da LCP 192\/2022, no Congresso Nacional, completou um ano em mar\u00e7o.<\/p>\n

Val\u00e9ria Lima defende que a legisla\u00e7\u00e3o seja implementada, de fato, em sua plenitude \u2014 incluindo a al\u00edquota fixa e o regime monof\u00e1sico tamb\u00e9m para a gasolina e etanol anidro.<\/p>\n

\u201cVamos entender [o adiamento] se for algo extremamente necess\u00e1rio, mas para ter adiamento tem que entrar a gasolina [na reforma]\u201d, defende.<\/p>\n

ICMS do biodiesel<\/strong><\/p>\n

O IBP tamb\u00e9m solicitou a mudan\u00e7a no regramento do biodiesel, que desde janeiro de 2022, passou a ser comercializado diretamente entre produtores e distribuidoras de diesel B.<\/p>\n

Antes do\u00a0<\/span>novo modelo de comercializa\u00e7\u00e3o do biodiesel<\/a>, as compras eram intermediadas pelas Petrobras, em leil\u00f5es regulados pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/p>\n

\u201cO biodiesel n\u00e3o passa pelo refino e pelos importadores. \u00c9 comprado diretamente pelas distribuidoras. Na forma como est\u00e1, est\u00e3o imputando a uma ind\u00fastria [de combust\u00edveis f\u00f3sseis] o recolhimento de um imposto de uma outra ind\u00fastria [de biocombust\u00edveis]\u201d, explica a executiva.<\/p>\n

Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 diferen\u00e7as tamb\u00e9m entre arrecada\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis f\u00f3sseis (recolhidos no estado de consumo); e biocombust\u00edveis, dividido entre origem (produ\u00e7\u00e3o) e consumo (destino).<\/p>\n

O setor entende que faltam as regras para garantir essa harmoniza\u00e7\u00e3o entre o ICMS atual e o novo para garantir que os cr\u00e9ditos que ser\u00e3o acumulados at\u00e9 a entrada em vigor imposto monof\u00e1sico sejam, de fato, aproveitados.<\/p>\n

O n\u00e3o reconhecimento de cr\u00e9ditos leg\u00edtimos, na pr\u00e1tica, representa um aumento irregular de carga tribut\u00e1ria. \u201cN\u00e3o \u00e9 porque passa a ser monof\u00e1sico que n\u00e3o vai reconhecer o cr\u00e9dito das opera\u00e7\u00f5es anteriores. Isso \u00e9 um problema, pode significar aumento de custo para a ind\u00fastria\u201d, refor\u00e7a Val\u00e9ria Lima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: EPBR \/ imagem: Pexels BRAS\u00cdLIA \u2014\u00a0A entrada em vigor das al\u00edquotas fixas (ad rem) do diesel, do g\u00e1s de cozinha e da gasolina foram alteradas, em negocia\u00e7\u00e3o fechada nessa quinta (30\/3) entre os estados e o ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Para o diesel, biodiesel, GLP (g\u00e1s liquefeito de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35979,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-36732","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36732","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=36732"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36732\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/35979"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=36732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=36732"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=36732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}