{"id":36792,"date":"2023-04-13T18:30:29","date_gmt":"2023-04-13T21:30:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=36792"},"modified":"2023-04-17T09:31:54","modified_gmt":"2023-04-17T12:31:54","slug":"candidatos-ao-conselho-da-petrobras-podem-ser-eleitos-mesmo-com-parecer-da-cvm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=36792","title":{"rendered":"Candidatos ao conselho da Petrobras podem ser eleitos mesmo com parecer da CVM"},"content":{"rendered":"

Fonte: EPBR<\/a> \/ imagem: Petrobras\u00a0<\/strong><\/p>\n

RIO \u2013 O ex-ministro\u00a0<\/span>Sergio Machado Rezende<\/strong>\u00a0<\/span>e o secret\u00e1rio\u00a0<\/span>Pietro Mendes<\/strong>\u00a0<\/span>podem ser eleitos para vagas no conselho de administra\u00e7\u00e3o da Petrobras na assembleia geral ordin\u00e1ria de 27 de abril, mesmo com o parecer\u00a0<\/span>contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM)<\/a>, emitido nesta quinta (13\/4).<\/p>\n

O governo de Jair Bolsonaro (PL), inclusive, abriu um precedente com a elei\u00e7\u00e3o de dois conselheiros nessa mesma situa\u00e7\u00e3o em agosto de 2022.<\/p>\n

Fontes jur\u00eddicas afirmam que a CVM n\u00e3o tem poder para impedir a elei\u00e7\u00e3o de um conselheiro referendado pelos acionistas em assembleia.<\/p>\n

O conselho da Petrobras volta a se reunir nessa sexta (14\/4) para avaliar as indica\u00e7\u00f5es pendentes, entre elas, a de Efrain da Cruz, secret\u00e1rio executivo de Minas e Energia. Ele tamb\u00e9m deve seguir para delibera\u00e7\u00e3o da assembleia com parecer negativo.<\/p>\n

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Bolsonaro elegeu conselheiros vetados<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Na \u00faltima assembleia de acionistas da Petrobras durante o governo Bolsonaro, a Uni\u00e3o elegeu para o conselho\u00a0<\/span>Jonathas de Castro<\/strong>\u00a0<\/span>e\u00a0<\/span>Ricardo Soriano de Alencar<\/strong>, que tamb\u00e9m haviam sido considerados ineleg\u00edveis por poss\u00edveis conflitos de interesses.<\/p>\n

Castro era secret\u00e1rio executivo da Casa Civil de\u00a0<\/span>Ciro Nogueira\u00a0<\/span><\/strong>(PP). E Soriano, Procurador Geral da Fazenda Nacional (PGFN), \u00f3rg\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), na esfera do antigo Minist\u00e9rio da Economia, de\u00a0<\/span>Paulo Guedes<\/strong>.<\/p>\n

Na \u00e9poca, a Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Empresas (SEP) da CVM tamb\u00e9m emitiu um of\u00edcio em que refor\u00e7ava a vis\u00e3o do comit\u00ea consultivo da companhia ambos seriam ineleg\u00edveis.<\/p>\n

Em 2022, o parecer da CVM foi provocado pela Petrobras, que consultou o \u00f3rg\u00e3o. A elei\u00e7\u00e3o de Castro e Soriano, inclusive, deu origem a um processo administrativo na CVM, a partir de uma den\u00fancia, que ainda est\u00e1 em curso.<\/p>\n

Segundo um advogado, os processos na CVM podem ter como foco investigar um potencial abuso de poder do controlador ao escolher conselheiros que violam as normas de governan\u00e7a estabelecidas no pr\u00f3prio estatuto da empresa.<\/p>\n

Dessa vez, n\u00e3o houve provoca\u00e7\u00e3o formal de entidades externas. \u201cDentro do escopo de atua\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Empresas (SEP\/CVM), seja no \u00e2mbito da atua\u00e7\u00e3o por demanda, seja no \u00e2mbito da atua\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, todas as quest\u00f5es inseridas na compet\u00eancia legal da CVM podem ser objeto de an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica\u201d, afirmou a CVM.<\/p>\n

A\u00a0<\/span>ag\u00eancia\u00a0<\/span>epbr<\/em>\u00a0<\/span><\/strong>apurou que h\u00e1 cr\u00edticas entre os conselheiros indicados pelos acionistas minorit\u00e1rios da Petrobras \u00e0 indica\u00e7\u00e3o dos nomes que receberam ressalvas do Celeg e da CVM. \u201cCaber\u00e1 ao governo ter a grandeza de agir de forma republicana e ouvir a CVM\u201d, disse uma fonte.<\/p>\n

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CVM se manifesta contra indicados do governo para Petrobras<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Nesta quinta (13\/4), a SEP manifestou \u00e0 Petrobras que concorda com a inelegibilidade do ex-ministro Sergio Machado Rezende e do secret\u00e1rio Pietro Mendes.<\/p>\n

Ambos foram indicados para o conselho da empresa pelo governo federal. Rezende \u00e9 uma indica\u00e7\u00e3o do Planalto e Pietro Mendes \u00e9 o secret\u00e1rio de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (SPG) de Alexandre Silveira (PSD).<\/p>\n

A an\u00e1lise da SEP levou em conta a ata da reuni\u00e3o do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Petrobras.<\/p>\n

S\u00e9rgio Rezende foi vetado pelos conselheiros atuais em raz\u00e3o de atividades partid\u00e1rias; e Pietro Mendes, pelo cargo no Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME).<\/p>\n

A an\u00e1lise da CVM reconheceu que a Petrobras \u201c[pode] adotar medidas capazes de evitar as situa\u00e7\u00f5es de conflito de interesses\u201d.<\/p>\n

Diz, entretanto, que as atribui\u00e7\u00f5es na SPG configuram \u201cpermanente conflito de interesses, uma vez que os atos praticados pelo indicado no \u00e2mbito do referido \u00f3rg\u00e3o seriam capazes de influenciar materialmente as suas decis\u00f5es [como presidente do conselho]\u201d, segundo o of\u00edcio enviado \u00e0 Petrobras.<\/p>\n

A inelegibilidade de Pietro Mendes foi aprovada pelo CA por quatro votos. Outros tr\u00eas conselheiros entenderam que as atribui\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio n\u00e3o implicam em veda\u00e7\u00e3o imediata ao cargo.\u00a0<\/span>Veja como foi a decis\u00e3o<\/a><\/p>\n

No caso de S\u00e9rgio Rezende tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 fatos novos no parecer da CVM. Decis\u00e3o liminar de Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou a quarentena de 36 meses para dirigentes partid\u00e1rios inconstitucional.<\/p>\n

A companhia incorporou a Lei das Estatais em seu estatuto e, segundo o entendimento do CA,\u00a0<\/span>a decis\u00e3o liminar de Lewandowski<\/a>\u00a0<\/span>n\u00e3o se aplica \u00e0 sua governan\u00e7a interna.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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