{"id":37113,"date":"2023-05-29T13:52:40","date_gmt":"2023-05-29T16:52:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=37113"},"modified":"2023-05-29T13:52:40","modified_gmt":"2023-05-29T16:52:40","slug":"escritorio-defensor-de-investidores-entra-na-justica-com-liminar-para-petrobras-retomar-ppi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=37113","title":{"rendered":"Escrit\u00f3rio defensor de investidores entra na Justi\u00e7a com liminar para Petrobras retomar PPI"},"content":{"rendered":"

Fonte: Isto\u00c9<\/a> \/ imagem: Petrobras<\/p>\n

O escrit\u00f3rio de advocacia Mortari Bolico, de Porto Alegre (RS), especializado na defesa de investidores pessoas f\u00edsicas no mercado de capitais, entrou com pedido de liminar em car\u00e1ter de urg\u00eancia na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo contra o fim da pol\u00edtica de paridade de importa\u00e7\u00e3o (PPI) na Petrobras. A a\u00e7\u00e3o popular pede que a estatal revogue a nova metodologia para a formula\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis anunciada na semana passada, e retome o PPI, sob risco de deixar de lucrar R$ 62 bilh\u00f5es, valor atribu\u00eddo \u00e0 causa.<\/p>\n

\u201cA a\u00e7\u00e3o reivindica que o antigo sistema volte a vigorar pelo menos at\u00e9 que o governo e a nova dire\u00e7\u00e3o da Petrobras consigam convencer a sociedade e os formadores de opini\u00e3o a respeito da seguran\u00e7a institucional e da transpar\u00eancia do novo modelo. A demanda aguarda para os pr\u00f3ximos dias o despacho da liminar\u201d, explicam em nota os advogados e s\u00f3cios do escrit\u00f3rio Adilson B\u00f3lico e Rafael Mortari.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira, 16, a Petrobras anunciou que abandonou o PPI, mas informou que vai continuar seguindo a refer\u00eancia internacional do pre\u00e7o do petr\u00f3leo e derivados, embora sem periodicidade definida.<\/p>\n

O mercado financeiro recebeu bem a mudan\u00e7a, mas admitiu que o sistema de precifica\u00e7\u00e3o da estatal passa a ser menos transparente. Pelo PPI, o pre\u00e7o \u00e9 formado com a varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do petr\u00f3leo mais o custo de importa\u00e7\u00e3o, que envolve despesas com fretes e portos.<\/p>\n

Temer\u00e1rio<\/b><\/p>\n

Os advogados argumentam que houve uma evidente desvincula\u00e7\u00e3o entre a pol\u00edtica de pre\u00e7os e a matriz de custos, o que \u00e9 temer\u00e1rio para o futuro da estatal.<\/p>\n

\u201cO \u00fanico aspecto claro no fato relevante emitido para anunciar o novo regime \u00e9 que os investidores n\u00e3o ter\u00e3o mais condi\u00e7\u00f5es para dimensionar o futuro lucro ou preju\u00edzo da empresa\u201d, afirma Bolico.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pede que a Petrobras apresente, de imediato, simula\u00e7\u00e3o em que se evidencie o impacto no custo de uma alta da moeda estrangeira e como a pretendida nova metodologia reagiria em termos de pre\u00e7os.<\/p>\n

\u201cComo o Brasil ainda depende da importa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e de insumos do exterior, n\u00e3o h\u00e1 como abstrair que o custo \u00e9 diretamente influenciado pela cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar e por fatores externos\u201d, acrescenta Mortari.<\/p>\n

Segundo eles, o temor \u00e9 de que o governo passe a utilizar a nova f\u00f3rmula como um fator de controle inflacion\u00e1rio, \u201co que n\u00e3o condiz com sua condi\u00e7\u00e3o de acionista controlador da Petrobras, que deveria se pautar em benef\u00edcio da pr\u00f3pria empresa e dos demais acionistas\u201d, afirmam.<\/p>\n

\u201cAo fixar pre\u00e7os sem lastro no custo, haver\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o de atratividade da empresa, com perda de valor em seus ativos, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o do pagamento de dividendos por for\u00e7a de diminui\u00e7\u00e3o dos lucros. Apenas em 2022, a Uni\u00e3o recebeu mais de R$ 55 bilh\u00f5es que puderam ser empregados, ao seu crit\u00e9rio, em programas e a\u00e7\u00f5es sociais. Esse tipo de benef\u00edcio para a sociedade n\u00e3o pode ser colocado em risco\u201d, diz Mortari.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, que tem apoio do Instituto Ibero-Americano da Empresa, indica ainda que a Justi\u00e7a acesse os autos dos inqu\u00e9ritos abertos no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) a respeito do assunto.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o analisa a\u00e7\u00f5es abertas pela Acelen, maior refinaria privada do Brasil \u2013 por conta da venda de petr\u00f3leo mais caro para refinarias privadas pela estatal -, e pela Associa\u00e7\u00e3o de Refinarias Privadas (Refina Brasil).<\/p>\n

Eles pedem que a entidade se manifeste sobre os efeitos que a nova pol\u00edtica da Petrobras vai exercer na rede de refinarias privadas brasileiras, hoje respons\u00e1veis por cerca de 20% do mercado de refino.<\/p>\n

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