{"id":37351,"date":"2023-07-06T09:07:47","date_gmt":"2023-07-06T12:07:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=37351"},"modified":"2023-07-07T09:23:04","modified_gmt":"2023-07-07T12:23:04","slug":"em-votacao-historica-reforma-tributaria-e-aprovada-em-dois-turnos-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=37351","title":{"rendered":"Em vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, reforma tribut\u00e1ria \u00e9 aprovada em dois turnos na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Fonte: Metr\u00f3poles<\/a> \/ imagem: Zeca Ribeiro – C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

Com vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e placar folgado, a\u00a0<\/span>C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0<\/span>aprovou, j\u00e1 na madrugada desta sexta-feira (7\/7), o texto da PEC 45\/2019, da reforma tribut\u00e1ria, em dois turnos. A\u00a0<\/span>mat\u00e9ria relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) recebeu 382 votos favor\u00e1veis e 118 votos contr\u00e1rios<\/a>\u00a0<\/span>no primeiro turno e 375, e 113 contra, no segundo. Alguns destaques ainda precisam ser votados, o que est\u00e1 previsto para acontecer na manh\u00e3 desta sexta. Depois, o texto seguir\u00e1 para o Senado Federal.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que come\u00e7ou a ser apreciada ainda na quinta (6\/7) e varou manh\u00e3, tarde, noite e madrugada, \u00e9 um pontap\u00e9 na mudan\u00e7a de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria adotada na d\u00e9cada de 1960 no pa\u00eds.<\/p>\n

No Senado, o texto deve ser apreciado apenas no segundo semestre, ap\u00f3s o recesso parlamentar. Se n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es na Casa Alta, o texto ser\u00e1 promulgado. Caso haja altera\u00e7\u00f5es em trechos da PEC, ele dever\u00e1 retornar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p><\/blockquote>\n

Para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o do texto, o presidente da C\u00e2mara fez uma s\u00e9rie de negocia\u00e7\u00f5es para destravar a mat\u00e9ria, que ficou engavetada por quase 20 anos no Congresso. A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 tamb\u00e9m um marco para a gest\u00e3o de Arthur Lira, que, em movimento simb\u00f3lico, desceu \u00e0 tribuna para um manifesto favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u201cEstamos vivendo um momento hist\u00f3rico para o pa\u00eds e para as nossas vidas parlamentares. O pa\u00eds olha para esse plen\u00e1rio esperando uma resposta nossa para a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria justa, neutra, que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica e promova o desenvolvimento econ\u00f4mico e social. N\u00e3o podemos nos furtar a essa responsabilidade\u201d, disse.<\/p>\n

A reforma<\/strong><\/p>\n

Pela mat\u00e9ria aprovada, prev\u00ea-se cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico imposto sobre consumo. A proposta cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobran\u00e7a para substituir cinco tributos.<\/p>\n

Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS Cofins) seriam substitu\u00eddos por uma frente chamada Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). J\u00e1 os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substitu\u00eddos pelo Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n

Outro trecho da reforma estabelece a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Federativo, formado por representantes de estados e munic\u00edpios, que seria respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o do IBS e por repass\u00e1-lo aos entes federativos.<\/p><\/blockquote>\n

Pauta antiga<\/strong><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria estava parada no Congresso h\u00e1 quase 20 anos e virou uma das principais metas economias do governo Lula. No entanto, o texto tem sido alvo de diverg\u00eancias, principalmente entre governadores e prefeitos, que discordam de alguns pontos, entre eles, a unifica\u00e7\u00e3o dos impostos.<\/p>\n

O substitutivo da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que trata da reforma tribut\u00e1ria (PEC n\u00ba 45\/2019) foi apresentado em 22 de junho, pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e um novo relat\u00f3rio, com mudan\u00e7as, encaminhado na noite de quarta-feira (5\/7).<\/p>\n

Veja os principais pontos da reforma:<\/strong><\/p>\n

A reforma em discuss\u00e3o tem como um dos principais objetivos unificar impostos que incidem sobre o consumo. A proposta cria o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobran\u00e7a, que vai substituir cinco tributos existentes hoje.<\/p>\n

IVA Federal: \u00e9 chamado de Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Ele vai substituir o IPI e o PIS\/Cofins recolhidos pela Uni\u00e3o. Come\u00e7a a entrar em vigor em 2026 e ser\u00e1 adotado de forma generalizada em 2027; IVA Subnacional: \u00e9 o Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que substituir\u00e1 o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Ter\u00e1 ado\u00e7\u00e3o gradual entre 2029 e 2032.<\/p>\n

Valor da al\u00edquota<\/strong><\/p>\n

O IVA ter\u00e1 tr\u00eas al\u00edquotas. Uma delas ser\u00e1 padr\u00e3o, com cobran\u00e7a integral do imposto. A segunda dar\u00e1 50% de desconto. Nesse caso, ser\u00e3o beneficiados setores como transportes p\u00fablicos, medicamentos, produtos agropecu\u00e1rios in natura, alimentos da cesta b\u00e1sica, artigos de higiene pessoal, servi\u00e7os m\u00e9dicos e de educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de atividades art\u00edsticas e culturais.<\/p>\n

Existe ainda a previs\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, al\u00edquota zero \u2013 para alguns medicamentos, como aqueles utilizados no tratamento de c\u00e2ncer.<\/p><\/blockquote>\n

Beneficia tamb\u00e9m servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o de ensino superior (para manuten\u00e7\u00e3o do Prouni), al\u00e9m de pessoas f\u00edsicas que desempenhem atividades agropecu\u00e1rias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura, com limite de receita anual de R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n

Local da arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos vai migrar do local de origem (onde o produto \u00e9 produzido) para o ponto de consumo. Essa transi\u00e7\u00e3o vai ocorrer ao longo de 50 anos, entre 2029 e 2078, com quatro fases de implementa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n