Fonte: Sindig\u00e1s \/ imagem: Pexels<\/p>\n
Ineg\u00e1vel que estamos avan\u00e7ando no debate de uma reforma tribut\u00e1ria desej\u00e1vel, ou melhor, da grande reforma que seguia com indefini\u00e7\u00f5es anos ap\u00f3s anos, e agora, com grande m\u00e9rito do Congresso Nacional, isto mesmo, o t\u00e3o criticado Congresso, que com enorme m\u00e9rito, assim como o Minist\u00e9rio da Fazenda, vem dando celeridade a tema t\u00e3o complexo e pol\u00eamico.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 surpresa que uma reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o passa de um grande pacto em que partes saem, inevitavelmente, como ganhadores e parte como perdedores, e estes \u00faltimos, inevitavelmente, ter\u00e3o de se reinventar no processo de implementa\u00e7\u00e3o na nova forma de tributar.<\/p>\n
Ocorre que \u00e0 medida que os textos e debates avan\u00e7am o ambiente costuma ficar mais confi\u00e1vel e claro, dando mais seguran\u00e7a de que chegaremos a um bom termo, mas nada suprime a frase popular: \u201co Brasil n\u00e3o \u00e9 para amadores\u201d.<\/p>\n
Nesse sentido, de forma paralela nos deparamos com o mais novo Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, de julho deste ano, que pretende tratar a forma de compensar os estados pelas perdas impostas na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS sobre os combust\u00edveis, especialmente relacionado ao segundo semestre de 2022.<\/p>\n
Vale relembrar, em apertad\u00edssima s\u00edntese que, em 2022, tivemos uma \u201cguerra\u201d da Uni\u00e3o contra as UFs, momento no qual \u00e9 indiscut\u00edvel que os estados e munic\u00edpios perderam muita arrecada\u00e7\u00e3o. Na mesma \u00e9poca houve aprova\u00e7\u00e3o das leis complementares 192 e 194. Aprova\u00e7\u00e3o esta, condicionada a garantia de que os \u201cperdedores\u201d seriam compensados pela Uni\u00e3o a posteriori, ou seja, foi acordado um desconto que n\u00f3s, contribuintes, ir\u00edamos devolver, mais cedo ou mais tarde e a promiss\u00f3ria j\u00e1 restava assinada ali mesmo.<\/p>\n
Importante mencionar, ainda, que na onda de culpa do ICMS pelos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, restou implementada a cobran\u00e7a Monof\u00e1sica do ICMS sobre Gasolina, Diesel e GLP. Que fique claro, que dentro do cen\u00e1rio inst\u00e1vel e tempestuoso, o Congresso buscava combina\u00e7\u00f5es de suas decis\u00f5es, com as monocr\u00e1ticas no STF, sendo que, por fim, implementou-se a f\u00f3rceps o ICMS monof\u00e1sico e ad rem para o setor de combust\u00edveis no Brasil. Frise-se, um processo que o setor privado corria atr\u00e1s havia mais de 20 anos.<\/p>\n
Ainda a t\u00edtulo de lembran\u00e7a, n\u00e3o era novidade que o setor de combust\u00edveis desejava substituir o sistema de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria por um sistema em que o ICMS fosse devido em uma \u00fanica etapa. At\u00e9 ent\u00e3o, os debates seguiam incertos e sem previsibilidade de mudan\u00e7as reais, at\u00e9 que, no \u201capagar das luzes\u201d, o tema andou de forma que os setores precisaram se adaptar a \u201ctrocar a roda do carro, com ele em movimento\u201d. Independente dos desafios, avan\u00e7os ocorreram, com pontos positivos e negativos, mas resultando em enorme evolu\u00e7\u00e3o pela simplifica\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Contudo, ao retomarmos o olhar ao cen\u00e1rio atual, nos deparamos com um \u201cjabuti\u201d, em artigo no ent\u00e3o citado PLP 136, no qual os estados poder\u00e3o vir a redefinir se o ICMS dos combust\u00edveis que segundo o texto poder\u00e1, ou n\u00e3o, ser cobrado de forma monof\u00e1sica, e que as unidades federativas estariam aptas a definir individualmente as al\u00edquotas para cada um dos produtos.<\/p>\n
Relevante salientar que em uma leitura descompromissada, o PLP 136 pode ter sentido, pois realmente s\u00e3o os estados que devem definir suas arrecada\u00e7\u00f5es. Entretanto, ap\u00f3s longo percurso para implementa\u00e7\u00e3o de toda uma nova sistem\u00e1tica e adapta\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es e, enfim, ajustes a uma nova realidade tribut\u00e1ria, nasce um artigo, que desconsiderou todo avan\u00e7o e trabalho alcan\u00e7ado at\u00e9 aqui, que desmonta toda uma mini reforma que acabou de ser constru\u00edda. Mini reforma esta que trouxe ganhos importantes para os estados, sociedade em geral, e que custou aos cofres p\u00fablicos, al\u00e9m do setor privado, fortunas para ser implementada.<\/p>\n
Importante que se fa\u00e7a ampla reflex\u00e3o sobre toda energia colocada para construir um modelo, que ainda est\u00e1 sendo posto a prova, e concomitantemente, um gatilho \u00e9 acionado com potencial de destruir tudo o alcan\u00e7ado at\u00e9 aqui, todo trabalho e evolu\u00e7\u00e3o para supera\u00e7\u00e3o das dificuldades para implementa\u00e7\u00e3o da nova sistem\u00e1tica.<\/p>\n
Em outras palavras, o texto proposto no supramencionado PLP insere inseguran\u00e7a e coloca uma interroga\u00e7\u00e3o sobre os reais impactos de uma mudan\u00e7a brusca em sistem\u00e1tica que vem evoluindo a cada dia, que pode n\u00e3o ser perfeito, mas \u00e9 absurdo considerar que algo implementado ao longo de 2022 e 2023, implementado em 1\u00ba de maio de 2023, j\u00e1 possua um gatilho com potencial de implodir os avan\u00e7os e desmontar um regime, j\u00e1 no m\u00eas de setembro.<\/p>\n
Fica a cren\u00e7a de que este \u201cjabuti\u201d ainda possa ser retirado, pois ele n\u00e3o subiu no poste sozinho. Como foi colocado l\u00e1, pode ser retirado em respeito ao pactuado com a sociedade, em respeito ao setor produtivo e ao interesse dos pr\u00f3prios estados.<\/p>\n
Sergio Bandeira de Mello<\/strong><\/p>\n Presidente do Sindig\u00e1s<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte: Sindig\u00e1s \/ imagem: Pexels Ineg\u00e1vel que estamos avan\u00e7ando no debate de uma reforma tribut\u00e1ria desej\u00e1vel, ou melhor, da grande reforma que seguia com indefini\u00e7\u00f5es anos ap\u00f3s anos, e agora, com grande m\u00e9rito do Congresso Nacional, isto mesmo, o t\u00e3o criticado Congresso, que com enorme m\u00e9rito, assim como o Minist\u00e9rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38427,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[55],"tags":[],"class_list":["post-38426","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindigas-opina"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38426","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=38426"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38426\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/38427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=38426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=38426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=38426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}