Fonte: Sindig\u00e1s<\/p>\n
Durante o encontro no Rio, representantes do setor abordaram ainda a import\u00e2ncia da marca para a garantia da seguran\u00e7a e direito de escolha do consumidor<\/em><\/p>\n O 11\u00ba Encontro do F\u00f3rum Permanente do GLP, que aconteceu nesta quinta, no Hotel Hilton Copacabana, no Rio de Janeiro, debateu o tema \u201cConsumidor e Seguran\u00e7a: garantia de direitos e do acesso ao GLP\u201d, apresentando, por exemplo, possibilidades, com base em experi\u00eancias internacionais, do que pode ser aperfei\u00e7oado no programa Aux\u00edlio G\u00e1s para que efetivamente possa contribuir no combate \u00e0 pobreza energ\u00e9tica. Durante o encontro, foi destacado que a lenha ainda ocupa inacredit\u00e1veis 26% da matriz energ\u00e9tica brasileira. Tamb\u00e9m foi ressaltada a necessidade estrita de cumprimento \u00e0s normas da ANP para assegurar os direitos do consumidor quanto \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 qualidade do produto, bem como o est\u00edmulo ao investimento em servi\u00e7os.<\/p>\n De acordo com o presidente do Sindig\u00e1s, Sergio Bandeira de Mello, o papel do F\u00f3rum \u00e9 construir um debate saud\u00e1vel que contribua para o crescimento e desenvolvimento do setor. Para isso, Bandeira de Mello ressaltou que as regula\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas devem ser cumpridas e respeitadas e que colaborar para o combate da pobreza energ\u00e9tica \u00e9 uma das bandeiras da entidade. \u201c\u00c9 preciso discutir como fazer aprimoramentos para realmente diminuir a pobreza energ\u00e9tica por meio do aux\u00edlio g\u00e1s. O setor de GLP n\u00e3o pleiteia qualquer subs\u00eddio. Devemos apresentar poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es para que o aux\u00edlio g\u00e1s seja \u2018carimbado\u2019 de forma a diminuir o risco fiscal e potencializar o combate \u00e0 pobreza energ\u00e9tica\u201d, disse o presidente do Sindig\u00e1s.<\/p>\n O diretor-geral da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), Rodolfo Henrique de Saboia, disse que o GLP \u00e9 tema de grande relev\u00e2ncia e que deve ser objeto de aten\u00e7\u00e3o. \u201cO GLP est\u00e1 em 95% dos lares e h\u00e1 alternativa sobre o seu uso. Cumprimento o Brasil por esse marco e destaco o apelo comercial que esse combust\u00edvel tem para a sobreviv\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o brasileira, n\u00e3o obstante o sucesso alcan\u00e7ado com tamanha penetra\u00e7\u00e3o, como nos rinc\u00f5es da Amaz\u00f4nia, que requer de um desafio log\u00edstico extraordin\u00e1rio. Outro ponto relevante se refere \u00e0 seguran\u00e7a do GLP. A ANP tem uma agenda regulat\u00f3ria extensa e o GLP est\u00e1 dentro dela\u201d, pontuou Saboia.<\/p>\n J\u00e1 o secret\u00e1rio substituto da Secretaria Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis, do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), Renato Cabral Dias Dutra, salientou que o MME est\u00e1 bastante empenhado em pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a seguran\u00e7a energ\u00e9tica e equidade energ\u00e9tica. \u201cO problema h\u00eddrico no Norte traz \u00e0 tona a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre o poder p\u00fablica e privado, neste caso, quanto ao abastecimento da regi\u00e3o, em que a capilaridade do GLP \u00e9 impressionante\u201d, enfatizou ele, destacando que a quest\u00e3o do pre\u00e7o do GLP tem um apelo social relevante: \u201cO pre\u00e7o do GLP pesa no or\u00e7amento das fam\u00edlias, diferentemente dos outros combust\u00edveis. Uma pol\u00edtica p\u00fablica de m\u00e9dio e longo prazo passa por entender, no caso do GLP, qual \u00e9 o perfil social do consumidor\u201d, afirmou.<\/p>\n O subsecret\u00e1rio t\u00e9cnico da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (Seenemar) do Rio de Janeiro, Felipe Peixoto, destacou a import\u00e2ncia do GLP no Rio de Janeiro: \u201cO GLP pode chegar na casa de todos, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel com o gasoduto. \u00c9 inacredit\u00e1vel a quantidade de pessoas que cozinham com lenha. Realidade de muitos nas favelas e comunidades do Estado. Por isso, precisamos criar pol\u00edticas que melhorem o acesso a esse energ\u00e9tico. O aux\u00edlio tem que ser de fato \u2018carimbado\u2019 para a aquisi\u00e7\u00e3o do g\u00e1s. O Estado quer atender cada vez mais essa parcela da popula\u00e7\u00e3o que tanto necessita, oferendo oportunidade de as fam\u00edlias terem GLP em suas casas, para cozinhar com seguran\u00e7a\u201d, salientou Peixoto.<\/p>\n PAIN\u00c9IS<\/p>\n O F\u00f3rum teve dois pain\u00e9is \u2013 \u201cGLP: Aliado no Combate \u00e0 Pobreza Energ\u00e9tica\u201d e \u201cDesrespeitos \u00e0s normas da ANP e impactos no direito do consumidor\u201d. O primeiro bloco apresentou um breve relato sobre a matriz energ\u00e9tica residencial pela EPE; o acesso ao GLP e desafio do combate \u00e0 pobreza energ\u00e9tica em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o e ao programa social; restri\u00e7\u00f5es ao uso do GLP e impacto na demanda; e o GLP como aliado na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n O professor da FGV, Carlos Ragazzo, detalhou experi\u00eancias internacionais semelhantes que tiveram \u00eaxito \u2013 como \u00e9 o caso da \u00cdndia, que conseguiu\u00a0incluir 80 milh\u00f5es de fam\u00edlias no consumo de GLP nos \u00faltimos seis anos. \u201cO Brasil precisa ter um regime regulat\u00f3rio com objetivo do combate \u00e0 pobreza energ\u00e9tica pensando nos impactos social e individual. A polui\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica em popula\u00e7\u00e3o de baixa renda \u00e9 um problema de arbitragem muito mais grave do que se discute. O programa do aux\u00edlio g\u00e1s tem crit\u00e9rios atrelados ao perfil de renda, mas a l\u00f3gica de livre arb\u00edtrio no Brasil leva ao desvio da finalidade\u201d, destacou Ragazzo, que estuda quais benchmark poderiam trazer insights para o Brasil, como a \u00cdndia, que garantiu o acesso ao GLP com meios de pagamento digital, utilizando o modelo de cashback.<\/p>\n \u201cA proposta da \u00cdndia \u00e9 muito interessante. Todos atrelam o benef\u00edcio a partir da compra. A lenha catada existe de forma gratuita. Precisamos de um consumo espec\u00edfico limpo, mas \u00e9 preciso atrelar programas de conscientiza\u00e7\u00e3o para o combate da pobreza energ\u00e9tica. Como o grau de cobertura de Internet est\u00e1 evoluindo no Brasil, h\u00e1 a possibilidade de cashback ap\u00f3s a compra, mesmo off-line, e o Real Digital, com pagamento direto para as empresas, via Drex, para reduzir os custos de transa\u00e7\u00e3o, com maior poder or\u00e7ament\u00e1rio direcionado para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o professor da FGV.<\/p>\n O professor Marcelo Colomer, da UFRJ, comentou que o aux\u00edlio g\u00e1s teve impacto diferenciado por regi\u00e3o. \u201cO Brasil \u00e9 de muitos \u2018Brasis\u2019. O impacto aumentou a renda da popula\u00e7\u00e3o do estado em que h\u00e1 uma parcela de baixa renda e afetou o consumo de GLP naquele estado. Ent\u00e3o a elasticidade do pre\u00e7o versus demanda \u00e9 muito importante. Garantir o acesso f\u00edsico \u00e9 um dos crit\u00e9rios, mas \u00e9 preciso garantir a quest\u00e3o do pre\u00e7o. A pol\u00edtica p\u00fablica precisa de uma vis\u00e3o integrada e coordenada, visando a multilateralidade do impacto do combust\u00edvel na quest\u00e3o social, energ\u00e9tica e ambiental\u201d, frisou Colomer.<\/p>\n A diretora de Estudos do Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis da Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE), Heloisa Borges Esteves, ressaltou estudo recente, de 2021, que mostra que 26% das resid\u00eancias brasileiras consomem lenha catada. \u201cTemos que pensar o quanto custa n\u00e3o fazer nada. O Banco Mundial apontou que o custo de coc\u00e7\u00e3o com lenha no Brasil, que \u00e9 de R$ 60 bilh\u00f5es por ano por causa dos gastos na sa\u00fade (doen\u00e7as cardiovasculares e respirat\u00f3rias \u2013 R$ 22 bilh\u00f5es). Ela ressaltou, ainda \u00a0o problema da desigualdade de g\u00eanero \u2013 a mulher de baixa renda, preta e pobre s\u00e3o as mais atingidas pelo problema. \u201cQuais s\u00e3o as pe\u00e7as que preciso colocar em movimento para criar solu\u00e7\u00f5es de m\u00e9dio e longo prazo? N\u00e3o podemos tratar s\u00f3 de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, mas tamb\u00e9m de equidade energ\u00e9tica. Queremos que a popula\u00e7\u00e3o tenha os meios necess\u00e1rios para ter uma vida digna e inclusiva. Para a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza \u00e9 essencial ter acesso \u00e0 energia limpa, que contribua para sa\u00fade e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Esteves.<\/p>\n J\u00e1 o segundo painel teve debates sobre pre\u00e7os livres, concorr\u00eancia leal e barreiras estruturais; regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica vigente pr\u00f3-consumidor, como garantia de seguran\u00e7a e efici\u00eancia; estabilidade regulat\u00f3ria; e propostas temer\u00e1rias que podem trazer desarticula\u00e7\u00e3o do setor e risco ao consumidor.<\/p>\n O advogado Daniel Raichelis, do escrit\u00f3rio de advocacia Dinamarco, Rossi, Beraldo e Bedaque, ressaltou que as normas da ANP ostentam profunda legitimidade nas leis e na Constitui\u00e7\u00e3o e que, por isso, n\u00e3o podem ser suplantadas por outras de car\u00e1ter estadual. \u201cComo exigir da ANP que exer\u00e7a seu poder de pol\u00edcia e controle a aplica\u00e7\u00e3o de suas normas se os estados podem modificar o modo de ser das suas determina\u00e7\u00f5es?\u201d, questionou. Ele acrescentou, ainda, que \u00e9 invi\u00e1vel para uma ag\u00eancia reguladora equilibrar interesses do estado, dos consumidores e econ\u00f4micos se a sua regula\u00e7\u00e3o for alterada. Para Raichelis, os interesses do consumidor ser\u00e3o protegidos e defendidos apenas se o conjunto de normas da ag\u00eancia n\u00e3o for violado.<\/p>\n O superintendente adjunto ANP, Thiers Alves, ressaltou que a portaria 843 determina a veda\u00e7\u00e3o do enchimento por outras marcas e est\u00e1 dentro do contexto da lei do consumidor para garantir a prote\u00e7\u00e3o de seus direitos, priorizando, assim, a seguran\u00e7a. \u201cA ANP visa a garantia da seguran\u00e7a, tanto quanto a qualidade\u201d, pontuou Alves.<\/p>\n Para o superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANP, Francisco Nelson Castro Neves, a realidade \u00e9 complexa quando temos um estado federado t\u00e3o grande. H\u00e1 tr\u00eas aspectos importantes referentes ao consumidor: seguran\u00e7a, informa\u00e7\u00e3o e direito de escolha. \u201cEsses tr\u00eas pilares orienta os direitos dos consumidores no mundo. No Brasil tem uma obriga\u00e7\u00e3o que a ag\u00eancias regulat\u00f3rias sejam respons\u00e1veis por esses interesses. A ANP em suas normas regulat\u00f3rias garante a qualidade do servi\u00e7o e prev\u00ea tamb\u00e9m o combate de quem infringe essas normas. \u00c9 preciso atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o e nos posicionar com os entes. A nossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 rigorosa\u201d, explicou Neves.<\/p>\n De acordo com a diretora s\u00eanior da A&M Infra and Capital Projects, Claudia Viegas, o acesso \u00e9 uma quest\u00e3o social e monet\u00e1ria: \u201cTemos que tomar cuidado: problemas complexos nunca t\u00eam solu\u00e7\u00f5es simples. N\u00e3o adianta afrontar a atratividade econ\u00f4mica. A quest\u00e3o do acesso, quando se coloca sob o ponto de vista de renda, \u00e9 complexo\u201d, disse Viegas.<\/p>\n