{"id":38742,"date":"2023-11-10T08:57:59","date_gmt":"2023-11-10T11:57:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=38742"},"modified":"2023-11-13T10:04:10","modified_gmt":"2023-11-13T13:04:10","slug":"distribuidoras-de-glp-questionam-aumento-do-icms-previsto-para-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=38742","title":{"rendered":"Distribuidoras de GLP questionam aumento do ICMS previsto para 2024"},"content":{"rendered":"

Fonte: EPBR<\/a> \/ imagem: Pexels<\/p>\n

BRAS\u00cdLIA \u2013 As distribuidoras de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP) entendem que faltam fundamentos claros para a eleva\u00e7\u00e3o do ICMS cobrado pelos estados a partir de fevereiro de 2024.<\/p>\n

O Sindig\u00e1s, que representa o setor, encaminhou essa semana uma reclama\u00e7\u00e3o formal, contra a\u00a0<\/span>decis\u00e3o tomada pelo Confaz em outubro<\/a>. O Comsefaz, que representa as secretarias estaduais de Fazenda, tamb\u00e9m foi questionado.<\/p>\n

Em fevereiro, o ICMS vai subir de R$ 1,25 para R$ 1,41 por kg de g\u00e1s de cozinha (+13%), o que representa uma alta de R$ 2,04 por botij\u00e3o de 13 kg.<\/p>\n

A princ\u00edpio, o GLP tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito, em janeiro, \u00e0 volta dos impostos federais, o que implicaria em R$ 2,18 por botij\u00e3o. A decis\u00e3o cabe ao governo federal e ainda n\u00e3o foi anunciada.<\/p>\n

Na reforma tribut\u00e1ria aprovada essa semana no Senado Federal, o\u00a0<\/span>GLP foi inclu\u00eddo no\u00a0<\/span>cashback<\/em><\/a>. A medida, que est\u00e1 sendo criada na emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, prev\u00ea um desconto no novos impostos para determinados bens e servi\u00e7os, a exemplo da\u00a0<\/span>conta de luz<\/a>.<\/p>\n

Ainda precisa passar pela C\u00e2mara dos Deputados e depender\u00e1 da regulamenta\u00e7\u00e3o da\u00a0<\/span>PEC 45<\/a>.<\/p>\n

Pre\u00e7o em queda, imposto em alta<\/strong><\/p>\n

O Sindig\u00e1s cobra dos dois colegiados uma justificativa para o aumento do imposto, em momento em que os pre\u00e7os est\u00e3o em queda. Afirma que h\u00e1 falta de transpar\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o dos reajustes de fevereiro.<\/p>\n

E risco de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 essencialidade. Com a\u00a0<\/span>reforma do ICMS<\/a>\u00a0<\/span>feita em 2022, e que entrou em vigor em maio deste ano, os estados est\u00e3o obrigados a cobrar um valor fixo por quantidade (ad rem<\/em>) e adotar a mesma al\u00edquota em todo pa\u00eds (monofasia).<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o, contudo, passou a prever tamb\u00e9m que o GLP n\u00e3o pode ter sua cobran\u00e7a majorada. Cada estado possui uma al\u00edquota geral e percentual para cobrar o ICMS sobre o valor dos bens, enquanto o combust\u00edvel passou a ter uma al\u00edquota espec\u00edfica.<\/p>\n

A lei complementar\u00a0<\/span>LCP 194\/22<\/a>\u00a0<\/span>fixa esse \u201cteto\u201d de ICMS, que gira em torno de 18% nos estados. A al\u00edquota geral vem subindo em diversas regi\u00f5es, desde a reforma que baixou a carga tribut\u00e1ria da gasolina comum.<\/p>\n

At\u00e9 agosto deste ano, na m\u00e9dia nacional, o ICMS pesava em 16,51% na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o m\u00e9dio do botij\u00e3o no pa\u00eds (R$ 101,09), praticamente o mesmo percentual desde maio. Antes da reforma, a carga era da ordem de 12% dos pre\u00e7os finais.<\/p>\n

Maio tamb\u00e9m foi o m\u00eas em que a Petrobras come\u00e7ou a reduzir<\/a>\u00a0os pre\u00e7os do GLP. A companhia \u00e9 a principal fornecedora, mas concorre com importa\u00e7\u00f5es e refinarias que foram privatizadas no governo Bolsonaro. N\u00e3o \u00e9 a \u00fanica formadora de pre\u00e7os.<\/p>\n

Com o novo modelo,\u00a0<\/span>alguns estados tiveram uma corre\u00e7\u00e3o de quase 100%<\/strong>, como no caso do Mato Grosso do Sul, que gerava uma cobran\u00e7a de R$ 8,86 por quilo at\u00e9 abril de 2023.<\/p>\n

Bahia e Rio Grande do Sul, por exemplo, pagaram R$ 9,19 e R$ 9,82, respectivamente. Hoje todos pagam R$ 16,34.<\/p>\n

A discuss\u00e3o, portanto, \u00e9 se ao elevar o imposto em fevereiro, os estados v\u00e3o ultrapassar uma carga tribut\u00e1ria equivalente \u00e0 al\u00edquota geral e se isso fere o princ\u00edpio da essencialidade.<\/p>\n

A\u00a0<\/span>ag\u00eancia epbr<\/strong><\/em>\u00a0<\/span>procurou o Comsefaz, mas n\u00e3o obteve resposta aos questionamentos. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

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Sobe e desce das margens e tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na compara\u00e7\u00e3o entre 2022 e 2023, considerado apenas o trimestre em que a reforma entrou em vigor (abril, maio e junho), o valor m\u00e9dio de ICMS subiu 11%, adicionando R$ 1,74 por kg.<\/p>\n

No mesmo per\u00edodo, os pre\u00e7os dos fornecedores tiveram uma uma queda de 43% (R$ 16,69). No entanto, o pre\u00e7o final do botij\u00e3o caiu apenas 6%.<\/p>\n

Al\u00e9m do aumento do ICMS, os cortes da Petrobras demoram a chegar na ponta. Distribuidores (21%) e revendedores (13%) aumentaram suas margens no per\u00edodo analisado, em meio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do sistema\u00a0<\/span>ad rem<\/em>, monof\u00e1sico e uniforme.<\/p>\n

O que mudou?<\/strong><\/p>\n

A\u00a0<\/span>LCP 201\/23<\/a>, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, derrubou limites para os reajustes do ICMS nos estados. As secretarias de Fazenda voltaram a ter a possibilidade de\u00a0<\/span>aumentar as al\u00edquotas de ICMS dos combust\u00edveis<\/a>\u00a0<\/span>respeitando apenas o princ\u00edpio da noventena (90 dias entre aumentos).<\/p>\n

Em 2022, a monofasia foi aprovada primeiro, na\u00a0<\/span>LCP 192\/22<\/a>\u00a0<\/span>e, para evitar que a al\u00edquota fixa representasse, de fato, uma redu\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os, artigos previam prazos m\u00ednimos de reajuste. O teto acabou definido mesmo na LCP 194\/2022, da essencialidade.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o, que deu origem \u00e0 LCP 201\/23, alterou o texto da lei complementar que estabelece o regime monof\u00e1sico (LCP 192\/22).<\/p>\n

\u00c9 resultante de um acordo celebrado no STF, em dezembro do ano passado, que definiu o pagamento de\u00a0<\/span>R$ 27 bilh\u00f5es aos estados<\/a>\u00a0<\/span>pelas perdas de receita com mudan\u00e7as do ICMS em 2022.<\/p>\n

Modelo do ICMS ser\u00e1 o mesmo<\/strong><\/p>\n

A LCP 201\/23 deu ao Confaz a chance de aumentar a carga tribut\u00e1ria dos combust\u00edveis, por outro lado, vedou brecha para uma poss\u00edvel discuss\u00e3o sobre a modelagem do imposto interestadual.<\/p>\n

Ele fica como est\u00e1: al\u00edquota fixa, monof\u00e1sica e uniforme em todo o territ\u00f3rio nacional. Exatamente como havia sido implementado durante o primeiro semestre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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