Fonte: Sindig\u00e1s<\/p>\n
Defender que as distribuidoras sejam obrigadas a encher apenas os botij\u00f5es de cujas marcas s\u00e3o detentoras \u00e9 respeitar o direto de escolha do consumidor, que saber\u00e1 exatamente de qual empresa est\u00e1 comprando o g\u00e1s. N\u00e3o \u00e9 uma jogada de marketing ou uma formalidade de contrato comercial, \u00e9 algo que vai al\u00e9m: est\u00e1 conectado \u00e0 rastreabilidade, n\u00e3o de embalagens, mas de responsabilidades. Mais ainda: \u00e9 um alicerce ligado ao incentivo do investimento para exist\u00eancia de um parque de cilindros de alta qualidade.<\/p>\n
A regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que determina \u00e0s empresas o uso apenas de seus botij\u00f5es para envase para comercializa\u00e7\u00e3o de GLP \u00e9 fator indiscut\u00edvel para garantir a seguran\u00e7a, pedra fundamental do funcionamento adequado do mercado de GLP. Trata-se de norma federal que, por raz\u00f5es \u00f3bvias, n\u00e3o pode ser sobreposta por outra estadual, sob pena de se romper toda a l\u00f3gica de uma hierarquia legal, al\u00e9m de toda a organiza\u00e7\u00e3o do mercado, pois n\u00e3o existe um mercado de GLP no Rio de Janeiro, outro no Par\u00e1 e outro no Mato Grosso do Sul, mas sim um mercado nacional de GLP, com todas as suas capilaridades.<\/p>\n
Portanto, o que se espera da regula\u00e7\u00e3o, no setor de GLP? Que exista estabilidade, para evitar o rompimento de regras; previsibilidade, pois os investimentos na \u00e1rea s\u00e3o muito altos e de longo prazo, j\u00e1 que o setor \u00e9 intensivo em capital; e seguran\u00e7a jur\u00eddico-regulat\u00f3ria, para desenvolvimento de uma atividade privada de utilidade p\u00fablica que alcan\u00e7a mais de 91% dos lares brasileiros, de forma eficiente e segura.<\/p>\n
Afirma\u00e7\u00f5es de que o regramento foi estabelecido para vetar a entrada de novos\u00a0<\/span>players\u00a0<\/span><\/em>descolam da realidade e desconsideram os argumentos da regulamenta\u00e7\u00e3o da ANP. Definitivamente, n\u00e3o se trata de medida anticompetitiva, mas sim de um pilar para proteger os direitos do consumidor, o hipossuficiente na cadeia, que necessita ter f\u00e1cil acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e, principalmente, um produto seguro e em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o. Seus interesses est\u00e3o no centro da din\u00e2mica competitiva e mercadol\u00f3gica e, para tal, os incentivos e as obriga\u00e7\u00f5es voltados aos investimentos s\u00e3o absolutamente necess\u00e1rias.<\/p>\n A norma federal vigente \u00e9 muito dura com os agentes de mercado, \u00e9 implac\u00e1vel nas exig\u00eancias a serem cumpridas e nos n\u00edveis de servi\u00e7os e de qualidade exigidos. Assim, pela norma federal vigente, h\u00e1 garantia de seguran\u00e7a no uso de uma embalagem, com carga de produto inflam\u00e1vel, que fica instalada ao lado de um fog\u00e3o aceso.<\/p>\n O regramento econ\u00f4mico existente n\u00e3o representa uma barreira de entrada artificial ou ilegal, pelo contr\u00e1rio, \u00e9 leg\u00edtimo, considerando a estrutura do mercado e economia de escala. Vale ressaltar que barreiras de entrada existem em quaisquer neg\u00f3cios, o que deve ser combatido s\u00e3o entraves ilegais. No entanto, a interpreta\u00e7\u00e3o equivocada, que n\u00e3o considera as especificidades do setor de GLP, leva a debates e propostas remendadas, que oferecem atalhos m\u00e1gicos para buscar eleva\u00e7\u00e3o do n\u00famero de competidores. Propostas que cogitam desarticular uma atividade segura e eficiente, em prol de competi\u00e7\u00e3o a\u00e7odada e desarrazoada, gera preocupa\u00e7\u00e3o, pois o racioc\u00ednio simplista e err\u00e1tico contamina e afasta novos agentes, assim como desestimula novos investimentos e inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O mercado \u00e9 soberano e sempre se imp\u00f5e. No setor de GLP, as empresas t\u00eam custos elevad\u00edssimos para dar conta \u2013 com efici\u00eancia, agilidade e seguran\u00e7a \u2013 de toda a opera\u00e7\u00e3o, desde o recebimento do produto at\u00e9 o envase e a sua log\u00edstica de distribui\u00e7\u00e3o e revenda de alta capilaridade, com entrega na porta do consumidor. Por isso, n\u00e3o se pode relevar a import\u00e2ncia da escala, nem tampouco afrontar a racionalidade econ\u00f4mica. Ao se tentar solu\u00e7\u00f5es f\u00e1ceis, mirando t\u00e3o somente o hipot\u00e9tico barateamento do produto para o consumidor, o resultado \u00e9 mal\u00e9fico, pois se deve calcular o benef\u00edcio tomando o c\u00e1lculo total do\u00a0<\/span>trade-off<\/em>\u00a0<\/span>social.<\/p>\n Um botij\u00e3o mais barato que dura menos \u00e9 solu\u00e7\u00e3o? Um botij\u00e3o mais barato sem controle de quantidade \u00e9 solu\u00e7\u00e3o? Um botij\u00e3o mais barato em que o estado perde a possibilidade de fiscalizar a sua qualidade, integridade e responsabilizar os distribuidores vale a pena? Debates rasos abrem espa\u00e7o para a apari\u00e7\u00e3o de\u00a0<\/span>free riders,\u00a0<\/span><\/em>caronistas que entram, ganham algum dinheiro, colocam pessoas e atividades econ\u00f4micas em risco e, por fim, deixam para o consumidor uma conta alta a ser paga em todos os sentidos.<\/p>\n Atender os regramentos \u00e9 fundamental para higidez e competitividade do mercado. Assim, desde que se tenha competidores com envergadura para investimentos robustos, aliado a uma regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica s\u00f3lida e eficiente, colabora para que esses investimentos se traduzam em ganhos e incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, que podem levar \u00e0 continuada oferta de produtos de qualidade, sempre a pre\u00e7os justos. Esse deve ser o alvo.<\/p>\n Sob esse prisma, o respeito \u00e0 marca se demonstra como a linha condutora da estrutura de incentivos, pois investir em seguran\u00e7a de um vaso de press\u00e3o, com combust\u00edvel altamente inflam\u00e1vel, \u00e9 efetivamente custoso, e assim deve ser, sobretudo para atender o cumprimento das normas, tendo-se em vista as dimens\u00f5es continentais do Brasil. Vale destacar que o respeito \u00e0 esta marca que aqui me refiro \u00e9 um direito-dever que torna vi\u00e1vel a imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade em caso de sinistros. Esse \u00e9 um ponto determinante para que as empresas invistam fortemente em seguran\u00e7a, pois seu neg\u00f3cio est\u00e1 atrelado \u00e0 marca. Esta marca\u00e7\u00e3o nos cilindros garante a exist\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o desta responsabilidade objetiva. Se tirarmos isso, se arrefece a responsabilidade e tudo o mais se fragiliza.<\/p>\n Por todo exposto, \u00e9 vis\u00edvel que o descumprimento da obrigatoriedade do respeito \u00e0 marca para o enchimento de botij\u00e3o, definitivamente, n\u00e3o interessa ao consumidor, n\u00e3o envia sinais adequados aos investidores, precariza no curto e longo prazo os n\u00edveis de servi\u00e7os oferecidos, e leva, a exemplo de outros mercados conhecidos mundo a fora a mercados em que a gambiarra e a inseguran\u00e7a s\u00e3o a regra. O modelo atual, visto que as experi\u00eancias de outros pa\u00edses nos ensinam que, dadas as particularidades brasileiras, mesmo sempre havendo oportunidades de aprimoramentos, nenhum sistema poderia substituir com sucesso o que temos hoje. Isto posto, \u00e9 evidente que a observ\u00e2ncia da marca \u00e9 um pilar estruturante, sendo temer\u00e1rio remov\u00ea-lo, pelos riscos e danos atrelados \u00e0 desarticula\u00e7\u00e3o do mercado.<\/p>\n Sergio Bandeira de Mello<\/strong><\/p>\n Presidente do Sindig\u00e1s<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte: Sindig\u00e1s Defender que as distribuidoras sejam obrigadas a encher apenas os botij\u00f5es de cujas marcas s\u00e3o detentoras \u00e9 respeitar o direto de escolha do consumidor, que saber\u00e1 exatamente de qual empresa est\u00e1 comprando o g\u00e1s. 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