{"id":38976,"date":"2023-12-12T08:35:54","date_gmt":"2023-12-12T11:35:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=38976"},"modified":"2023-12-13T08:40:35","modified_gmt":"2023-12-13T11:40:35","slug":"ibp-critica-mudancas-propostas-pelo-cnpe-para-o-mercado-de-combustiveis-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=38976","title":{"rendered":"IBP critica mudan\u00e7as propostas pelo CNPE para o mercado de combust\u00edveis do Brasil"},"content":{"rendered":"

Fonte: Petro Not\u00edcias \/ imagem: IBP<\/p>\n

O\u00a0Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (IBP) veio a p\u00fablico manifestar sua preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3xima reuni\u00e3o do\u00a0Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), agendada para a pr\u00f3xima segunda-feira (18). A entidade diz que um dos temas propostos pelo conselho podem\u00a0impactar o setor de distribui\u00e7\u00e3o de derivados. O instituto v\u00ea com pessimismo a ideia de estabelecer\u00a0de volumes m\u00ednimos de combust\u00edveis a distribuidores regionais. Para o IBP, essa medida\u00a0tem car\u00e1ter de controle e interven\u00e7\u00e3o em contratos. Veja abaixo a \u00edntegra do posicionamento da entidade:<\/p>\n

\u201cO Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (IBP), principal representante do setor de combust\u00edveis no pa\u00eds, manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es divulgadas sobre pauta da reuni\u00e3o, programada para o dia 18\/12, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) que podem impactar o setor de distribui\u00e7\u00e3o de derivados.<\/strong><\/p>\n

Um dos temas trata de poss\u00edveis diretrizes para desconcentra\u00e7\u00e3o do setor atrav\u00e9s da aloca\u00e7\u00e3o, pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), de volumes m\u00ednimos de combust\u00edveis a distribuidores regionais. Esta medida tem car\u00e1ter de controle e interven\u00e7\u00e3o em contratos, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o exerc\u00edcio de uma atividade considerada de utilidade p\u00fablica, que responde por boa parcela da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos para os Estados e gera milhares de empregos.<\/strong><\/p>\n

Estudo desenvolvido pelo Boston Consulting Group (BCG), de 2018, conclui que o grau de concentra\u00e7\u00e3o do setor de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis no Brasil est\u00e1 alinhado a outros mercados internacionais, sendo considerada de n\u00edvel baixo a moderado. De acordo com a BCG, a preocupa\u00e7\u00e3o de concentra\u00e7\u00e3o residia no suprimento prim\u00e1rio, notadamente no refino.<\/strong><\/p>\n

Em 2020, foi a vez da ANP corroborar este movimento de desconcentra\u00e7\u00e3o, medido pelo \u00edndice de Hirschman-Herfindahl (IHH), e que continua acontecendo em 2023, conforme demonstrado na tabela abaixo (quanto menor o \u00edndice, mais desconcentrado \u00e9 um setor).<\/strong><\/p>\n

\"tabela\"<\/a><\/p>\n

\u00c9 importante mencionar, tamb\u00e9m, que a competitividade nos mercados n\u00e3o decorre somente do aumento do n\u00famero de agentes, mas tamb\u00e9m da conformidade destes agentes \u00e0 regula\u00e7\u00e3o existente. Um exemplo recente refere-se ao balan\u00e7o do cumprimento das metas do Renovabio por empresas distribuidoras. \u00a0<\/strong><\/p>\n

Levantamento da ANP indica que, somente em 2022, 35% das distribuidoras autorizadas n\u00e3o cumpriram suas metas, o que corresponde a 50 empresas, das quais 23 reincidentes. Tais empresas geram distor\u00e7\u00f5es concorrenciais ao se apropriarem, como margem, de cerca de R$ 400 milh\u00f5es de reais que deveriam estar sendo investidos na amplia\u00e7\u00e3o do uso de biocombust\u00edveis, valor que corresponde aos 3,5 milh\u00f5es de CBIOs n\u00e3o foram aposentados. Ou seja, um maior n\u00famero de agentes n\u00e3o significa, necessariamente, um mercado mais eficiente e organizado para a sociedade.<\/strong><\/p>\n

Por outro lado, ganhos de participa\u00e7\u00e3o de mercado com base em um hist\u00f3rico de efici\u00eancia produtiva, investimentos e competi\u00e7\u00e3o entre agentes, dentro dos requisitos regulat\u00f3rios, s\u00e3o amparados pela Legisla\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/strong><\/p>\n

Sem preju\u00edzo \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia e da evolu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do setor, reiteramos os riscos decorrentes de artificialismos e medidas intervencionistas sem clareza e evid\u00eancias dos problemas a serem resolvidos. A formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas precisa se basear em problemas reais e n\u00e3o em suposi\u00e7\u00f5es, como aquela em que determinado n\u00edvel de concentra\u00e7\u00e3o de mercado \u00e9, por si pr\u00f3pria, prejudicial.<\/strong><\/p>\n

Destacamos que, somente em 2023, o setor lidou com 5 situa\u00e7\u00f5es de crise que poderiam afetar o abastecimento nacional, nas quais foi necess\u00e1rio um grande empenho dos distribuidores associados ao IBP e que atuam a n\u00edvel nacional para supera\u00e7\u00e3o dos desafios impostos, garantindo o suprimento sem descontinuidade.<\/strong><\/p>\n

O IBP refor\u00e7a que eventuais altera\u00e7\u00f5es nas regras de funcionamento de um setor de grande complexidade como o de combust\u00edveis precisam passar pelo devido processo de an\u00e1lise de impactos regulat\u00f3rios e ampla participa\u00e7\u00e3o social. Destaca ainda a import\u00e2ncia de se promover seguran\u00e7a jur\u00eddica e regulat\u00f3ria aos agentes, seguindo os princ\u00edpios da liberdade econ\u00f4mica, a fim de n\u00e3o gerar incertezas e sinaliza\u00e7\u00f5es difusas a respeito do futuro do setor, que poder\u00e3o comprometer os investimentos e onerar a sociedade\u201d.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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