{"id":39092,"date":"2024-01-20T10:00:17","date_gmt":"2024-01-20T13:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=39092"},"modified":"2024-01-22T10:04:32","modified_gmt":"2024-01-22T13:04:32","slug":"esta-em-risco-a-abertura-do-mercado-de-gas-natural-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=39092","title":{"rendered":"Est\u00e1 em risco a abertura do mercado de g\u00e1s natural brasileiro?"},"content":{"rendered":"

Fonte: EPBR<\/a> \/ imagem: Pexels<\/p>\n

A Petrobras divulgou recentemente que requereu ao Cade a\u00a0renegocia\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0do Termo de Cessa\u00e7\u00e3o de Conduta (TCC). Como se sabe, o TCC estabeleceu uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para a\u00a0Petrobras<\/a>\u00a0com o objetivo de\u00a0aumentar a concorr\u00eancia<\/a>\u00a0no mercado de g\u00e1s natural brasileiro. Talvez tenha sido uma das medidas mais eficazes nesse sentido.<\/span><\/p>\n

Pelo que se pode depreender do requerimento apresentado pela Petrobras ao Cade, um dos motivos seria a necessidade de ampliar a infraestrutura para viabilizar o aumento da oferta de\u00a0g\u00e1s natural<\/a>\u00a0pela Petrobras.<\/span><\/p>\n

Essa not\u00edcia traz uma informa\u00e7\u00e3o positiva que \u00e9 a perspectiva de aumento da oferta de g\u00e1s natural produzido no Brasil. Mas tamb\u00e9m nos leva a uma reflex\u00e3o sobre o futuro da abertura do nosso mercado de g\u00e1s natural que, embora de forma lenta e gradual, vem de fato acontecendo com efeitos muito positivos.<\/span><\/p>\n

Fazendo uma breve retrospectiva devemos nos lembrar que, se de um lado a abertura do setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural no Brasil foi um sucesso que atraiu rapidamente dezenas de novos investidores para a explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o desse recurso, o mesmo sucesso n\u00e3o se verificou no mercado de comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural.<\/span><\/p>\n

Embora o monop\u00f3lio legal tenha deixado de existir, s\u00f3 mais recentemente foram adotadas medidas efetivas para a quebra do monop\u00f3lio da Petrobras no mercado de g\u00e1s natural.<\/span><\/p>\n

Verdade seja dita, sempre houve uma enorme complac\u00eancia com o monop\u00f3lio da Petrobras no mercado de g\u00e1s natural. Para muitos era quase que uma impossibilidade de conduta diversa.<\/span><\/p>\n

O mercado de g\u00e1s natural envolve o uso de uma infraestrutura cujo funcionamento \u00e9 complexo. Do campo produtor at\u00e9 a unidade consumidora existe uma complicada engrenagem que precisa ser operada de forma coordenada (campos de produ\u00e7\u00e3o, gasodutos de escoamento, unidades de processamento, gasodutos de transporte e gasodutos de distribui\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o essa ainda mais complexa quando se trata de g\u00e1s natural associado. N\u00e3o existe flexibilidade no escoamento do g\u00e1s natural associado porque a sua produ\u00e7\u00e3o afeta a do petr\u00f3leo. Dessa forma, facilita coordenar todas essas atividades quando est\u00e3o concentradas em um \u00fanico agente.<\/span><\/p>\n

O setor el\u00e9trico tamb\u00e9m foi um dia assim. Contudo, aos poucos privatiza\u00e7\u00f5es de empresas estatais, combinadas com importantes reformas do marco legal, foram implementadas de forma bem-sucedida e hoje temos um mercado aberto e din\u00e2mico, com uma grande diversidade de agentes.<\/span><\/p>\n

Ainda que se possa criticar o pre\u00e7o da energia el\u00e9trica no Brasil por diversos motivos que n\u00e3o vem agora ao caso discutir, provavelmente a nossa situa\u00e7\u00e3o seria muito pior se n\u00e3o tivesse ocorrido a abertura do mercado.<\/span><\/p>\n

Desnecess\u00e1rio dizer que, na maioria dos casos, descobrir g\u00e1s natural no Brasil n\u00e3o era motivo de satisfa\u00e7\u00e3o para investidores privados. O pre\u00e7o pago pela Petrobras pelo g\u00e1s natural produzido por terceiros era frequentemente muito baixo (sem que esse benef\u00edcio fosse necessariamente repassado ao mercado).<\/span><\/p>\n

Os demais produtores praticamente n\u00e3o tinham poder de barganha para negociar pre\u00e7os melhores. Em que pese grandes frustra\u00e7\u00f5es, havia um certo conformismo. Seria mais um custo de se fazer neg\u00f3cios no Brasil. Certamente essa situa\u00e7\u00e3o nunca foi positiva, embora subestimada por muito tempo.\u00a0<\/span><\/p>\n

De todo modo, mais recentemente a sociedade brasileira parece ter conclu\u00eddo que embora o monop\u00f3lio da Petrobras no mercado de g\u00e1s natural possa ter sido \u00fatil para deslanchar essa ind\u00fastria no Brasil, havia chegado a hora de efetivamente facilitar a entrada de novos agentes nesse mercado.<\/span><\/p>\n

Isso fomentaria a concorr\u00eancia e geraria a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os mais justos, provavelmente mais baixos, o que favoreceria a sociedade pelos mais diversos \u00e2ngulos (redu\u00e7\u00e3o do custo de produ\u00e7\u00e3o e, logo, da infla\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

De tabela tamb\u00e9m atrairia mais investimento para o aumento da oferta, amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura e expans\u00e3o do parque industrial.<\/span><\/p>\n

Intensos estudos foram coordenados pelo Governo Federal para diagnosticar os obst\u00e1culos ao ingresso de novos agentes no mercado de g\u00e1s natural brasileiro. Passamos a alimentar o sonho de no futuro pr\u00f3ximo termos um mercado \u00e0a vista com razo\u00e1vel liquidez, como ocorre em pa\u00edses com uma ind\u00fastria de g\u00e1s natural desenvolvida.<\/span><\/p>\n

Conclu\u00eddos os diagn\u00f3sticos, a sociedade brasileira se mobilizou para implementar as medidas necess\u00e1rias para corrigir os problemas identificados. Os esfor\u00e7os foram herc\u00faleos e admir\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n

Depois de longos debates no Congresso Nacional, foi criada uma nova lei federal para o mercado de g\u00e1s natural. A nova lei trouxe avan\u00e7os importantes, notadamente no sentido de facilitar o desenvolvimento da concorr\u00eancia nesse mercado.<\/span><\/p>\n

Os estados fizeram mudan\u00e7as nas suas legisla\u00e7\u00f5es que tratam da distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s canalizado para introduzir o conceito de mercado livre. Ainda que alguns estados importantes tenham avan\u00e7ado pouco nessa dire\u00e7\u00e3o, bem ou mal vem se aumentando a liberdade dos consumidores para a compra de g\u00e1s natural dos mais diversos agentes, o que fomenta o desenvolvimento da concorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Diversas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o do ICMS que criava (e ainda cria) v\u00e1rias dificuldades e inefici\u00eancias para opera\u00e7\u00f5es com g\u00e1s natural, tamb\u00e9m foram implementadas com o apoio dos estados.<\/span><\/p>\n

Complexos contratos foram elaborados pela Petrobras para disciplinar o acesso de novos agentes aos gasodutos de escoamento e unidades de processamento de g\u00e1s natural. Mudan\u00e7as profundas foram feitas na forma de contrata\u00e7\u00e3o do transporte em gasodutos.<\/span><\/p>\n

A ANP est\u00e1 agora conduzindo uma intensa agenda de consultas p\u00fablicas para rever a sua regula\u00e7\u00e3o \u00e0 luz de todas as mudan\u00e7as que est\u00e3o ocorrendo no setor. Bem como para buscar solu\u00e7\u00f5es destinadas a aumentar a liquidez do mercado.<\/span><\/p>\n

O fato \u00e9 que todo esse esfor\u00e7o n\u00e3o foi em v\u00e3o. Atualmente existe uma relevante quantidade de empresas comercializadoras de g\u00e1s natural. Algumas sem produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, funcionando como t\u00edpicas tradings. Diversas opera\u00e7\u00f5es v\u00eam sendo realizadas com pre\u00e7os abaixo dos praticados pela Petrobras.<\/span><\/p>\n

Novas modalidades de neg\u00f3cios est\u00e3o sendo concebidas. Grandes empresas mostram confian\u00e7a em desenvolver novos campos de g\u00e1s natural sem um consumidor \u00e2ncora espec\u00edfico. Confiam nas regras do mercado brasileiro e que haver\u00e1 demanda para compra de toda a produ\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o dos investimentos.<\/span><\/p>\n

Tudo isso \u00e9 bom para a Petrobras tamb\u00e9m. O\u00a0monop\u00f3lio<\/a>\u00a0detido por empresa estatal acaba sendo uma tenta\u00e7\u00e3o irresist\u00edvel para medidas populistas que geram toda uma sorte de distor\u00e7\u00f5es no mercado, inibem investimentos por empresas privadas e acabam prejudicando a pr\u00f3pria empresa estatal.<\/span><\/p>\n

Pol\u00edticas semelhantes adotadas aqui no passado e em alguns dos nossos pa\u00edses vizinhos revelam bem os males causados no longo prazo por esse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Claro que ainda existem muitos problemas a serem resolvidos. Mas o fato de termos diversas empresas de comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural operando hoje no Brasil facilita identificar esses problemas e buscar solu\u00e7\u00f5es para resolv\u00ea-los. Por mais que o Brasil ainda tenha muito o que fazer para desenvolver esse mercado, n\u00e3o se pode deixar de reconhecer o avan\u00e7o conseguido at\u00e9 aqui.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, \u00e9 necess\u00e1rio evitar que tenhamos retrocessos, os quais podem gerar danos irrepar\u00e1veis para o desenvolvimento da ind\u00fastria do g\u00e1s natural no Brasil. E esse risco pode ser maior do que se imagina.<\/span><\/p>\n

Em que pese todos os esfor\u00e7os do Governo Federal, para a perplexidade de muitos, boa parte do g\u00e1s natural descoberto n\u00e3o est\u00e1 sendo ofertada ao mercado. Enormes quantidades de g\u00e1s natural est\u00e3o sendo reinjetadas nos reservat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Existem justificativas razo\u00e1veis para a reinje\u00e7\u00e3o. Em muitos casos ela acelera a produ\u00e7\u00e3o e aumenta a recupera\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo. Em outros, simplesmente existe uma inviabilidade t\u00e9cnica ou comercial na comercializa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural. Seja por causa da elevada presen\u00e7a de contaminantes ou pela longa dist\u00e2ncia entre o local da produ\u00e7\u00e3o e a costa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em alguns casos, por\u00e9m, essas justificativas n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis. Isso gera a percep\u00e7\u00e3o de que o Brasil pode estar desperdi\u00e7ando uma grande oportunidade de usar as suas reservas de g\u00e1s natural para a reindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o foi por outro motivo que uma das primeiras medidas anunciadas pelo novo governo no setor industrial foi o programa \u201cG\u00e1s para Empregar\u201d. Est\u00e3o sendo analisadas solu\u00e7\u00f5es para aumentar a oferta do g\u00e1s natural produzido no pa\u00eds e gerar o t\u00e3o desejado \u201cchoque de oferta\u201d. Espera-se que com esse choque o pre\u00e7o caia bastante, impulsionando a reindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Nessas discuss\u00f5es, as not\u00edcias que saem na m\u00eddia revelam que a falta de infraestrutura para o escoamento do g\u00e1s natural dom\u00e9stico vem sendo apontada com bastante frequ\u00eancia como uma das principais causas dessa situa\u00e7\u00e3o, muito embora haja quem diga que a causa verdadeira seria a baixa demanda por g\u00e1s natural no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Seja como for, \u00e9 razo\u00e1vel que haja um enorme inconformismo com esse estado de coisas. Assim, n\u00e3o \u00e9 muito dif\u00edcil supor que, da mesma forma como ocorreu no passado, exista uma tenta\u00e7\u00e3o de voltar a usar a Petrobras como \u00e2ncora para a amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura e da oferta de g\u00e1s natural.<\/span><\/p>\n

A Petrobras tem uma capacidade de gerenciar o risco comercial do mercado de g\u00e1s natural brasileiro muito superior ao das empresas privadas. Tanto pela sua participa\u00e7\u00e3o no mercado, quanto pela sua rela\u00e7\u00e3o umbilical com o Governo federal.<\/span><\/p>\n

Foi com a ajuda da Petrobras que o Brasil viabilizou a constru\u00e7\u00e3o do Gasoduto Bol\u00edvia Brasil e com a importa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural da Bol\u00edvia dobrou a oferta de g\u00e1s natural ent\u00e3o existente.<\/span><\/p>\n

Sem querer entrar no m\u00e9rito sobre se essa ideia faz ou n\u00e3o sentido no momento atual, o fato \u00e9 que ela suscita uma outra quest\u00e3o muito relevante. Como voltar a usar essa estrat\u00e9gia e, ao mesmo tempo, continuar a fomentar a entrada de novos agentes para aumentar a concorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Novos agentes receiam investir em um mercado fortemente dominado por uma \u00fanica empresa, especialmente quando se trata de empresa estatal. Se a Petrobras for usada como no passado, haver\u00e1 um aumento da sua participa\u00e7\u00e3o no mercado.<\/span><\/p>\n

Entretanto, em outros pa\u00edses, em situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas, que sa\u00edram de um mercado de g\u00e1s natural monopolizado para um mercado competitivo, uma das medidas adotadas foi exatamente a desconcentra\u00e7\u00e3o da oferta. Ou seja, estaremos seguindo o caminho oposto ao que foi adotado em outros pa\u00edses que conseguiram realizar a abertura do seu mercado de g\u00e1s natural.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 um dilema simples de resolver. Se esse for o caminho escolhido, \u00e9 necess\u00e1rio tentar conciliar esse objetivo com a continuidade da abertura do mercado.<\/span><\/p>\n

Toda cautela \u00e9 necess\u00e1ria para n\u00e3o prejudicar os progressos que foram duramente conquistados pela sociedade brasileira at\u00e9 agora. Infelizmente, j\u00e1 se percebe representantes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal com d\u00favidas sobre qual ser\u00e1 a pol\u00edtica do novo governo para o mercado de g\u00e1s natural brasileiro, o que acaba emperrando relevantes decis\u00f5es administrativas.<\/span><\/p>\n

Exatamente por isso, seria muito positivo que houvesse, t\u00e3o logo quanto poss\u00edvel, uma defini\u00e7\u00e3o clara do novo governo federal em favor da continuidade da abertura do mercado de g\u00e1s natural brasileiro.<\/span><\/p>\n

Este artigo expressa exclusivamente a posi\u00e7\u00e3o do autor e n\u00e3o necessariamente da institui\u00e7\u00e3o para a qual trabalha ou est\u00e1 vinculado.<\/em><\/p>\n

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Jos\u00e9 Roberto Faveret Cavalcanti s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Faveret Tepedino Londres & Fraga Advogados.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: EPBR \/ imagem: Pexels A Petrobras divulgou recentemente que requereu ao Cade a\u00a0renegocia\u00e7\u00e3o\u00a0do Termo de Cessa\u00e7\u00e3o de Conduta (TCC). Como se sabe, o TCC estabeleceu uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para a\u00a0Petrobras\u00a0com o objetivo de\u00a0aumentar a concorr\u00eancia\u00a0no mercado de g\u00e1s natural brasileiro. Talvez tenha sido uma das medidas mais eficazes […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39093,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-39092","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/39092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=39092"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/39092\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/39093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=39092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=39092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=39092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}