Fonte: Sindig\u00e1s<\/p>\n
Ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o de artigos recentes, surgiram coment\u00e1rios e d\u00favidas que instigam reflex\u00f5es sobre pontos cruciais acerca do respeito \u00e0 marca dos cilindros para envase do GLP pelas empresas. Antes de qualquer an\u00e1lise, \u00e9 imperativo ressaltar que nada pode suplantar o valor da regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica vigente. Essa regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas permitiu a constru\u00e7\u00e3o de um sistema sustent\u00e1vel, que prolonga a vida \u00fatil dos cilindros de GLP, mas tamb\u00e9m assegura ao consumidor a liberdade de escolha do seu fornecedor a cada recarga de g\u00e1s adquirida, a possibilidade de responsabilizar a empresa distribuidora pela qualidade, quantidade de g\u00e1s e integridade da embalagem, a partir da marca\u00e7\u00e3o forjada na fabrica\u00e7\u00e3o do cilindro. <\/span><\/p>\n Importante destacar que a marca em alto relevo \u00e9 irremov\u00edvel, n\u00e3o podendo ser retirada, escondida, ou substitu\u00edda por adesivos ou quaisquer acess\u00f3rios remov\u00edveis. A despeito disso, algumas confus\u00f5es atacam o fato de que os investimentos em manuten\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o pagos pelos consumidores. Fato esse incontest\u00e1vel. Da mesma forma, o consumidor que frequenta uma cafeteria e paga pela manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina de caf\u00e9 expresso n\u00e3o obt\u00e9m o direito de levar, na loja, o p\u00f3 de caf\u00e9 e utiliz\u00e1-la. Um conceito evidente \u00e9 que os investimentos das empresas s\u00e3o repassados aos consumidores, por din\u00e2mica presente em diversos setores no cen\u00e1rio de livre mercado e concorr\u00eancia. <\/span><\/p>\n Ocorre que os investimentos em requalifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o feitos para per\u00edodos de 7, 8, 9 ou 10 anos e v\u00e3o sendo amortizados. As distribuidoras arcam com os custos. O est\u00edmulo para que elas fa\u00e7am esses aportes \u00e9 que, no per\u00edodo de amortecimento dos investimentos, detenham exclusividade no uso dos cilindros para comercializar o GLP. Esse \u00e9 o incentivo garantido pela regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, resultando em investimentos que ultrapassam R$ 980 milh\u00f5es ao ano. Montante que, considerado desde o in\u00edcio do programa nacional de requalifica\u00e7\u00e3o, trazendo a valor presente, j\u00e1 supera os R$ 23 bilh\u00f5es. <\/span><\/p>\n A extin\u00e7\u00e3o dessa sistem\u00e1tica eliminaria o est\u00edmulo que funciona como dever-direito, al\u00e9m da expropria\u00e7\u00e3o dos vultosos investimentos realizados pelas distribuidoras \u2013 que seguiram determina\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado, garantindo a elas a exclusividade de uso dos cilindros. \u00c9 essa engrenagem que faz com que o sistema funcione de forma segura e eficiente: o dever-direito aos investimentos em manuten\u00e7\u00e3o\/requalifica\u00e7\u00e3o e a reposi\u00e7\u00e3o de cilindros sucateados est\u00e3o atrelados \u00e0 contrapartida de exclusividade na comercializa\u00e7\u00e3o pelos detentores das marcas forjadas nos cilindros. No entanto, \u00e9 importante destacar que ao consumidor sempre lhe \u00e9 garantido o direito de eleger o seu fornecedor ante a intercambialidade dos cilindros. <\/span><\/p>\n Nesse sentido, resta evidente que inexistem barreiras para ingresso de novos distribuidores, desde que eles estejam dispostos a cumprir as obriga\u00e7\u00f5es existentes, como todas as empresas j\u00e1 estabelecidas. Com o ingresso na atividade, gozar\u00e3o dos mesmos direitos e deveres. Importante enfatizar que essas obriga\u00e7\u00f5es, embora relevantes e custosas, s\u00e3o essenciais para o bom funcionamento do mercado e, sobretudo, para a seguran\u00e7a dos consumidores. <\/span><\/p>\n Assim, o investimento em cilindros \u00e9 necess\u00e1rio? Sim. \u00c9 dispendioso? Certamente, dada a atividade no setor ser intensiva em capital. Por isso, a exist\u00eancia de barreiras estruturais para o desenvolvimento de atividade de utilidade p\u00fablica t\u00e3o essencial \u00e0 sociedade brasileira. N\u00e3o h\u00e1, portanto, artificialismos ou ilegalidades, mas cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es que traduzem na seguran\u00e7a da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 sociedade e ao consumidor, real hipossuficiente na cadeia. Sob outro prisma, o Sindig\u00e1s n\u00e3o alega que a propriedade dos cilindros pertence a algu\u00e9m espec\u00edfico, mas destaca que a cada compra, seja por revendedor ou consumidor, um cilindro em perfeito estado \u00e9 entregue, enquanto outro \u00e9 devolvido. Portanto, o cilindro est\u00e1 na posse de quem o det\u00e9m, embora seu direito seja limitado para preservar um bem maior: o sistema de garantia da integridade dos cilindros e, por fim, o consumidor. Significa dizer que o adquirente pode utilizar o cilindro, para consumo do g\u00e1s, pelo tempo que desejar, sem precisar devolv\u00ea-lo ao sistema. Por outro lado, as regras o impedem de sucatear, destruir, transformar em outro objeto, ou mesmo comercializar g\u00e1s de origem diferente \u00e0 da marca estampada em alto-relevo no corpo do cilindro. Essa abordagem visa criar um sistema virtuoso (e sustent\u00e1vel) de responsabilidade com embalagens retorn\u00e1veis e recicl\u00e1veis. <\/span><\/p>\n Apesar do exposto, compara\u00e7\u00f5es enviesadas s\u00e3o feitas, a partir de modelos de outros pa\u00edses. Alguns modelos estrangeiros colocam o consumidor como dono do cilindro, mas tamb\u00e9m como o respons\u00e1vel por todas as etapas, inclusive sucateamento e reposi\u00e7\u00e3o ao fim da vida \u00fatil. Nesses casos, o consumidor \u00e9 obrigado a levar o cilindro vazio at\u00e9 um ponto para recarga, geralmente localizado a 10, 20, 30km de sua resid\u00eancia, dada a falta de intercambialidade entre cilindros com diferentes prazos de vida \u00fatil. J\u00e1 a sistem\u00e1tica brasileira visa a seguran\u00e7a e conveni\u00eancia do consumidor, proporcionando um servi\u00e7o mais eficiente e acess\u00edvel. <\/span><\/p>\n Ainda chama aten\u00e7\u00e3o legisla\u00e7\u00f5es estaduais que surgem em descompasso com a norma federal. Nesse ponto n\u00e3o restam d\u00favidas: pela Constitui\u00e7\u00e3o, a regula\u00e7\u00e3o sobre petr\u00f3leo e seus derivados obedece a legisla\u00e7\u00e3o federal, emanada pela Uni\u00e3o, no caso pela ANP. Simplesmente porque n\u00e3o existe um mercado do Rio de Janeiro, um do Par\u00e1 e outro do Mato Grosso, mas sim um mercado de GLP, que \u00e9 intercomunic\u00e1vel para seguran\u00e7a do abastecimento nacional. <\/span><\/p>\n As confus\u00f5es introduzidas no debate tentam ocultar fatores evidentes, como a necessidade de m\u00faltiplos cilindros para cada botij\u00e3o vendido mensalmente. No Brasil, s\u00e3o comercializados 33 milh\u00f5es de botij\u00f5es de 13kg a cada m\u00eas, demandando uma circula\u00e7\u00e3o de 128 milh\u00f5es de botij\u00f5es. Inserir-se nesse mercado, vale ressaltar, n\u00e3o \u00e9 proibido ou imposs\u00edvel, exige incorporar no sistema 3,5 ou mais cilindros para cada botij\u00e3o vendido mensalmente. Ou seja, os cilindros n\u00e3o s\u00e3o ocultados; muitos est\u00e3o em lares como reservas, em revendas, distribuidoras, transporte ou manuten\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o funcionamento operacional necess\u00e1rio para manter a excel\u00eancia no com\u00e9rcio de GLP. <\/span><\/p>\n Relevante ressaltar que o Sindig\u00e1s colabora ativamente para contribuir com o Poder P\u00fablico em aperfei\u00e7oamentos, inclusive no campo regulat\u00f3rio. Sendo que defendemos ser crucial a avalia\u00e7\u00e3o de propostas temer\u00e1rias que desarticulam em vez de \u201cmodernizar\u201d. Assim, \u00e9 preciso avaliar e comparar se h\u00e1 ganho social, ou perda social, resultante de cada proposta de altera\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n Pelo tratado at\u00e9 aqui, \u00e9 evidente que o Sindig\u00e1s atua como fiel defensor das normas da ANP. Primeiro por consider\u00e1-las virtuosas em v\u00e1rias frentes, al\u00e9m de estar conforme com a Carta Magna do nosso pa\u00eds. Ainda, pelo fato da seguran\u00e7a jur\u00eddico-regulat\u00f3ria traduzida pela regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica vigente, que n\u00e3o pode ser suplantada por normas diferenciadas emanadas em cada canto do pa\u00eds, pois apenas imp\u00f5em desordem e assimetria. Como dito, desarticular o ambiente vigente coloca um setor essencial em um ringue de vale-tudo, no qual o perdedor ser\u00e1 sempre o consumidor final, o hipossuficiente nessa rela\u00e7\u00e3o de consumo. <\/span><\/p>\n Sergio Bandeira de Mello<\/strong><\/p>\n Presidente do Sindig\u00e1s<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte: Sindig\u00e1s Ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o de artigos recentes, surgiram coment\u00e1rios e d\u00favidas que instigam reflex\u00f5es sobre pontos cruciais acerca do respeito \u00e0 marca dos cilindros para envase do GLP pelas empresas. Antes de qualquer an\u00e1lise, \u00e9 imperativo ressaltar que nada pode suplantar o valor da regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica vigente. 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