{"id":39336,"date":"2024-03-17T09:29:57","date_gmt":"2024-03-17T12:29:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=39336"},"modified":"2024-03-18T09:31:29","modified_gmt":"2024-03-18T12:31:29","slug":"mme-envia-ao-ministerio-da-fazenda-posicionamento-sobre-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=39336","title":{"rendered":"MME envia ao Minist\u00e9rio da Fazenda posicionamento sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Fonte: MME<\/a> \/ imagem: Pexels<\/p>\n

O Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) enviou ao Minist\u00e9rio da Fazenda (MF) as contribui\u00e7\u00f5es para a Reforma Tribut\u00e1ria referentes ao setor de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e biocombust\u00edveis. Essas colabora\u00e7\u00f5es atendem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o complementar, exigida pela Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 132, que muda o sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo no pa\u00eds, o que torna o sistema tribut\u00e1rio nacional mais simples, com uma tributa\u00e7\u00e3o mais equitativa.<\/p>\n

Para a elabora\u00e7\u00e3o dos anteprojetos, exigida pela Emenda Constitucional, o Minist\u00e9rio da Fazenda instaurou, o Programa de Assessoramento T\u00e9cnico \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o sobre o Consumo (PAT-RTC). Esse Programa \u00e9 composto por diversos Grupos T\u00e9cnicos encarregados de avaliar os diversos aspectos relacionados \u00e0 reforma tribut\u00e1ria e de propor as minutas da legisla\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n

Dentre os temas destacados pelo MME, est\u00e3o a incid\u00eancia do Imposto Seletivo e respectivos seus impactos na competitividade da ind\u00fastria nacional frente ao cen\u00e1rio global; a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria na aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital e a defesa da simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com a incid\u00eancia \u00fanica dos novos Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Foram ressaltados tamb\u00e9m os regimes espec\u00edficos para combust\u00edveis e biocombust\u00edveis, bem como a amplia\u00e7\u00e3o do escopo dos produtos hoje submetidos a esse conceito tribut\u00e1rio.<\/p>\n

O MME tamb\u00e9m destacou que o princ\u00edpio da neutralidade, previsto no texto constitucional, \u00e9 de suma import\u00e2ncia para que seja garantido na regulamenta\u00e7\u00e3o da RTC, podendo ser traduzido em garantir a n\u00e3o cumulatividade, evitar a bitributa\u00e7\u00e3o; as especificidades para o setor do g\u00e1s natural, que precisa observar diversos pontos antes de implementar a incid\u00eancia \u00fanica, bem como o crit\u00e9rio de \u2018destino\u2019 na tributa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS); e a efetiva\u00e7\u00e3o do cashback nas opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP) aos consumidores de baixa renda para ampliar as frentes de atua\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 pobreza energ\u00e9tica e na redu\u00e7\u00e3o da desigualdade social.<\/p>\n

O ministro Alexandre Silveira destaca a import\u00e2ncia da simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para a gera\u00e7\u00e3o de empregos e atra\u00e7\u00e3o de investimentos. \u201cA relev\u00e2ncia do setor fica evidente quando conhecemos os n\u00fameros envolvidos: s\u00e3o mais de 128 mil agentes econ\u00f4micos, que movimentaram mais de R$ 750 bilh\u00f5es e arrecadaram mais de R$ 114 bilh\u00f5es em ICMS aos estados, isso apenas no setor de combust\u00edveis em 2023. Essa cadeia do petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e biocombust\u00edveis tem investimentos previstos de R$ 2,72 trilh\u00f5es e potenciais 3,7 milh\u00f5es de novos empregos no horizonte decenal, gerando renda e mais bem-estar para nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n

Nesse contexto, a Secretaria Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (SNPGB) do MME promoveu, no \u00faltimo dia 20 de fevereiro de 2024, reuni\u00e3o de trabalho com as principais associa\u00e7\u00f5es representativas dos setores de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural, seus derivados e biocombust\u00edveis, com vistas a coletar suas percep\u00e7\u00f5es sobre o tema, incluindo sugest\u00f5es \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o em uma dire\u00e7\u00e3o que garanta a racionalidade tribut\u00e1ria, proteja a competitividade do setor, minimize os custos \u00e0 sociedade brasileira e garanta a seguran\u00e7a energ\u00e9tica nacional.<\/p>\n

O objetivo desse encontro foi ouvir os representantes da ind\u00fastria de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e biocombust\u00edveis, estruturar o posicionamento setorial sobre o tema e apresent\u00e1-los institucionalmente, por meio de uma vis\u00e3o sistematizada dos pontos considerados priorit\u00e1rios pelo MME, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias.<\/p>\n

Como fruto da reuni\u00e3o de trabalho entre a SNPGB\/MME e os agentes econ\u00f4micos, foi produzido extenso conjunto documental, amplamente embasado em argumentos t\u00e9cnicos, cuja s\u00edntese foi consolidada em Nota T\u00e9cnica contendo a posi\u00e7\u00e3o institucional sobre o assunto.<\/p>\n

A seguir, seguem os documentos encaminhados ao Minist\u00e9rio da Fazenda e ao Programa de Assessoramento T\u00e9cnico \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o sobre o Consumo (PAT-RTC):<\/p>\n

\u2022\u00a0<\/span>Of\u00edcio n\u00ba 30\/2024\/SNPGB-MME<\/a>
\n\u2022\u00a0<\/span>Nota T\u00e9cnica n\u00ba 5\/2024\/SNPGB<\/a>
\n\u2022\u00a0<\/span>Contribui\u00e7\u00f5es do setor de Explora\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural e do setor da cadeia de G\u00e1s Natural<\/a>
\n\u2022\u00a0<\/span>Contribui\u00e7\u00f5es do setor de Derivados de Petr\u00f3leo e de Biocombust\u00edveis<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: MME \/ imagem: Pexels O Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) enviou ao Minist\u00e9rio da Fazenda (MF) as contribui\u00e7\u00f5es para a Reforma Tribut\u00e1ria referentes ao setor de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e biocombust\u00edveis. Essas colabora\u00e7\u00f5es atendem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o complementar, exigida pela Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 132, que muda o sistema […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38542,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-39336","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/39336","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=39336"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/39336\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/38542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=39336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=39336"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=39336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}