{"id":39903,"date":"2024-07-30T09:31:58","date_gmt":"2024-07-30T12:31:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=39903"},"modified":"2024-08-01T09:42:05","modified_gmt":"2024-08-01T12:42:05","slug":"copape-tem-registro-cassado-em-sp-apos-revogacao-de-outorga-pela-anp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=39903","title":{"rendered":"Copape tem registro cassado em SP ap\u00f3s revoga\u00e7\u00e3o de outorga pela ANP"},"content":{"rendered":"

Fonte: EPBR<\/a> \/ imagem: Pexels<\/p>\n

BRAS\u00cdLIA \u2013 A Secretaria da Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) decidiu cassar a inscri\u00e7\u00e3o estadual da Copape Produtos de Petr\u00f3leo depois que a formuladora de\u00a0<\/span>combust\u00edveis<\/a>\u00a0<\/span>teve sua outorga revogada, na \u00faltima sexta-feira (26\/7), pela\u00a0<\/span>ANP<\/a>\u00a0<\/span>(despacho n\u00ba 830<\/a>).<\/p>\n

O ato de of\u00edcio \u00e9 assinado pela Delegacia Regional Tribut\u00e1ria de Guarulhos (DRT-13) e tem efeito imediato. Com isso, a empresa investigada por fraudes e outros crimes dentro do mercado de combust\u00edveis fica exclu\u00edda do Cadastro de Contribuintes de ICMS e inabilitada para a pr\u00e1tica de opera\u00e7\u00f5es relativas ao imposto interestadual.<\/p>\n

A Sefaz-SP cita expressamente a revoga\u00e7\u00e3o cautelar da ANP para fundamentar a decis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Procurada pela epbr, a empresa informou \u201cque j\u00e1 est\u00e1 tomando as devidas provid\u00eancias necess\u00e1rias para o restabelecimento das licen\u00e7as\u201d. Tamb\u00e9m ressaltou que \u201cn\u00e3o \u00e9 r\u00e9 em qualquer processo movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo\u201d.<\/p>\n

A Copape possu\u00eda tr\u00eas autoriza\u00e7\u00f5es na ANP, sendo a mais antiga de 2003 (\u201cexerc\u00edcio da atividade de formula\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis\u201d<\/strong>). Tamb\u00e9m foram revogados o\u00a0<\/span>\u201cexerc\u00edcio da atividade de operador de terminal terrestre\u201d e o \u201cexerc\u00edcio da atividade de agente de com\u00e9rcio exterior\u201d<\/strong>.<\/p>\n

Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n

Copape e Aster, que compartilham o mesmo quadro societ\u00e1rio, s\u00e3o duas das pessoas jur\u00eddicas apontadas pelo deputado federal J\u00falio Lopes (PP\/RJ) como bra\u00e7os do PCC na ind\u00fastria de combust\u00edveis.<\/p>\n

O parlamentar \u00e9 autor do projeto de lei (1923\/24) que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Operador Nacional do Sistema de Combust\u00edveis (ONSC), \u00f3rg\u00e3o que viria para estabelecer um amplo compliance dentro do setor e coibir irregularidades fiscais.<\/p>\n

Lopes tamb\u00e9m enviou \u00e0 ANP, em 28 de maio, um relat\u00f3rio contra Copape e Aster com base em reportagens e informa\u00e7\u00f5es oficiais do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

As suspeitas das autoridades recaem principalmente sobre o empres\u00e1rio Mohamad Mourad, denunciado em junho pelo MP-SP por ind\u00edcios de lavagem de dinheiro e outras ilicitudes.<\/p>\n

De acordo com reportagem do Fant\u00e1stico, exibida em 21\/7, a pol\u00edcia estadual tamb\u00e9m apura se Copape e Aster facilitam a expans\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas no mercado de combust\u00edveis para al\u00e9m do territ\u00f3rio paulista.<\/p>\n

\u201c(\u2026) As empresas, que atuam em S\u00e3o Paulo e teriam planos de entrar no mercado de combust\u00edveis do Rio de Janeiro s\u00e3o conhecidas por driblar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os reguladores e sonegar milh\u00f5es em impostos no mercado de combust\u00edveis\u201d, afirma J\u00falio Lopes no dossi\u00ea enviado \u00e0 ANP em maio.<\/p>\n

A Aster j\u00e1 havia sido punida pela ag\u00eancia reguladora, em 12 de julho, devido a inscri\u00e7\u00e3o no Cadin. A licen\u00e7a foi revogada por conta do n\u00e3o pagamento de multas aplicadas pelo descumprimento das metas do RenovaBio.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Em nota enviada \u00e0 imprensa no \u00faltimo s\u00e1bado (27\/), IBP, ICL, Brasilcom, Abicom e outras entidades do setor parabenizaram a ANP pelo despacho n\u00ba 830, publicado um dia antes no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDecis\u00f5es como essa, s\u00e3o um alento importante, j\u00e1 que sinalizam a necessidade de um mercado \u00e9tico de produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e revenda de combust\u00edvel, afastando agentes que reiteradamente n\u00e3o cumprem com suas obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e tribut\u00e1rias, restabelecendo uma salutar e acirrada competi\u00e7\u00e3o entre os agentes que cumprem com suas obriga\u00e7\u00f5es legais, trazendo efeito ben\u00e9fico para o consumidor e toda a sociedade\u201d, diz o texto.<\/p>\n

Os agentes setoriais destacam ainda que \u201ch\u00e1 relevantes posicionamentos das cortes superiores e tribunais brasileiros acerca de pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias de contribuintes inadimplentes e seus potenciais impactos na concorr\u00eancia\u201d\u201d, com destaque para manifesta\u00e7\u00f5es referentes aos \u201cdevedores contumazes\u201d.<\/p>\n

\u201cEssa ado\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de n\u00e3o pagamento da integralidade dos tributos devidos sobre os combust\u00edveis comercializados por alguns grupos econ\u00f4micos gera um enorme e efetivo dano financeiro e \u00e0 coletividade, resultante da falta do pagamento de gigantescos montantes, especialmente de ICMS, principal fonte de custeio das unidades da federa\u00e7\u00e3o, que deveria ser direcionado aos investimentos e despesas por esses entes federativos\u201d, conclui a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: EPBR \/ imagem: Pexels BRAS\u00cdLIA \u2013 A Secretaria da Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) decidiu cassar a inscri\u00e7\u00e3o estadual da Copape Produtos de Petr\u00f3leo depois que a formuladora de\u00a0combust\u00edveis\u00a0teve sua outorga revogada, na \u00faltima sexta-feira (26\/7), pela\u00a0ANP\u00a0(despacho n\u00ba 830). O ato de of\u00edcio \u00e9 assinado pela Delegacia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":37243,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-39903","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/39903","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=39903"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/39903\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/37243"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=39903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=39903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=39903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}