{"id":40569,"date":"2024-12-17T09:35:28","date_gmt":"2024-12-17T12:35:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=40569"},"modified":"2024-12-17T10:19:10","modified_gmt":"2024-12-17T13:19:10","slug":"relator-da-reforma-tributaria-na-camara-defende-acordo-politico-em-emenda-de-refino-em-manaus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=40569","title":{"rendered":"Relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara defende acordo pol\u00edtico em emenda de refino em Manaus"},"content":{"rendered":"

Fonte: EIXOS<\/a> \/ imagem: Pexels<\/p>\n

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O relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, Reginaldo Lopes (PT\/MG), defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da emenda sobre a desonera\u00e7\u00e3o para a Refinaria de Manaus, inclu\u00edda no Senado \u2013 \u00e0 revelia do governo. Afirma que trata-se de um a acordo pol\u00edtico.<\/p>\n

\u201cEu estou cumprindo um acordo pol\u00edtico para que o Brasil tenha um novo sistema tribut\u00e1rio. No acordo pol\u00edtico, n\u00f3s limitamos a atua\u00e7\u00e3o da refinaria da Zona Franca. S\u00f3 pode refinar, n\u00e3o pode comercializar nem distribuir para lugar nenhum que n\u00e3o seja dentro da ZFM\u201d, explicou na noite desta segunda-feira (16\/12).<\/p>\n

O relator refor\u00e7a que a limita\u00e7\u00e3o muda o cen\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao que o Supremo Tribunal Federal\u00a0<\/span>julgou em mar\u00e7o deste ano<\/a>. \u201cNo passado n\u00e3o tinha essa limita\u00e7\u00e3o. Agora n\u00e3o, t\u00e1 expresso que n\u00e3o poder\u00e3o comercializar ou distribuir [combust\u00edvel e derivados] para nenhum lugar al\u00e9m da Zona Franca de Manaus\u201d.<\/p>\n

Reginaldo ainda saiu em defesa do investimento privado no setor. \u201c\u00c9 importante que o setor privado possa fazer refinaria no Brasil, e o pa\u00eds se tornar autossuficiente em refino\u201d \u2013 a Ream \u00e9 a antiga Reman, vendida no processo de desinvestimentos da Petrobras para o Grupo Atem.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do\u00a0<\/span>PLP 68\/2024<\/a>, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, ficou para o dia seguinte (17\/12), a despeito do qu\u00f3rum alto na noite desta segunda-feira \u2013 503 deputados registraram presen\u00e7a na sess\u00e3o virtual. O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP\/AL) convocou sess\u00e3o semipresencial para esta ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14h.<\/p>\n

O \u00fanico destaque que dever\u00e1 ser votado \u00e9 o do PL, justamente para vota\u00e7\u00e3o em separado da emenda inserida por Eduardo Braga (MDB\/AM) no Senado.<\/p>\n

Setor de combust\u00edvel teme concorr\u00eancia desleal<\/strong><\/p>\n

O setor de combust\u00edveis protestou contra a inclus\u00e3o<\/a>\u00a0da emenda. Importadores argumentam que a medida elimina a competitividade do produto que vem de outras regi\u00f5es, por cabotagem, ou de fora do pa\u00eds, pela importa\u00e7\u00e3o. Como a Ream n\u00e3o tem capacidade de atender a toda a demanda da regi\u00e3o Norte, a vantagem tribut\u00e1ria pode criar distor\u00e7\u00f5es no mercado.<\/p>\n

A estimativa \u00e9 que a refinaria local teria uma vantagem de pelo menos 19 centavos por litro de diesel produzido, e de 10 centavos por litro de gasolina apenas com a isen\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins, sem considerar ainda a isen\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cAs atividades em toda a cadeia de suprimento de combust\u00edveis t\u00eam margens muito pequenas quando comparadas \u00e0 carga tribut\u00e1ria. Quando somente um agente tem o benef\u00edcio, provoca um desequil\u00edbrio muito grande, que desestrutura todo o mercado\u201d, diz S\u00e9rgio Ara\u00fajo, presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Importadores de Combust\u00edveis (Abicom).<\/p>\n

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Ara\u00fajo acredita que os impactos da vantagem competitiva que a isen\u00e7\u00e3o vai dar \u00e0 Ream podem se estender para al\u00e9m do Amazonas e afetar tamb\u00e9m as negocia\u00e7\u00f5es nas regi\u00f5es Nordeste e Centro-Oeste.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

J\u00e1 o Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo e do G\u00e1s (IBP) afirmou em nota que a medida gera desequil\u00edbrio competitivo e viola a livre concorr\u00eancia.<\/p>\n

\u201c\u00c9 imprescind\u00edvel garantir igualdade de condi\u00e7\u00f5es, e, para tanto, os tributos devem incidir de forma equ\u00e2nime em rela\u00e7\u00e3o aos agentes econ\u00f4micos em disputa nos mercados, considerando que as exa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m influenciam diretamente no pre\u00e7o dos produtos. N\u00e3o foi por outra raz\u00e3o, ou seja, para evitar o tratamento desigual em um setor t\u00e3o sens\u00edvel ao impacto da tributa\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os, que o setor do petr\u00f3leo e derivados foi originariamente exclu\u00eddo dos efeitos da Zona Franca de Manaus\u201d, afirma a nota.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) tamb\u00e9m se posicionou contra o benef\u00edcio \u00e0 Ream. Argumenta que o grupo Atem, que opera a refinaria, tem benef\u00edcios fiscais no elo de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis que chegam a R$ 2 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n

A entidade afirma ainda que a refinaria interrompeu as atividades de refino e opera apenas como terminal log\u00edstico. O sindicato local de petroleiros chegou a protocolar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica este ano contra a refinaria pelo atraso na entrega de dados sobre produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. Na ocasi\u00e3o, a Ream afirmou que ainda estava em processo de transi\u00e7\u00e3o depois da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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