{"id":40572,"date":"2024-12-16T09:36:43","date_gmt":"2024-12-16T12:36:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=40572"},"modified":"2024-12-17T09:38:43","modified_gmt":"2024-12-17T12:38:43","slug":"emenda-para-refinaria-de-manaus-desafia-acao-no-stf-e-decisao-cabera-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=40572","title":{"rendered":"Emenda para refinaria de Manaus desafia a\u00e7\u00e3o no STF e decis\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Fonte: EIXOS<\/a> \/ imagem: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

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A emenda inclu\u00edda por Eduardo Braga (MDB\/AM) no Senado Federal, para desonerar as opera\u00e7\u00f5es da Refinaria de Manaus, da Atem, busca reverter uma decis\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 68\/2024<\/a>).<\/p>\n

O destino da emenda caber\u00e1 agora aos deputados federais. O texto do relator Reginaldo Lopes (PT\/MG) ser\u00e1 apreciado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara a partir desta segunda-feira (16\/10).<\/p>\n

Em mar\u00e7o,\u00a0<\/span>o STF decidiu por maioria de votos<\/a>\u00a0<\/span>que a extens\u00e3o dos benef\u00edcios da Zona Franca de Manaus (ZFM) para o setor de petr\u00f3leo e combust\u00edveis feria os princ\u00edpios constitucionais da pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios para a regi\u00e3o.<\/p>\n

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A desonera\u00e7\u00e3o da ZFM foi mantida na emenda constitucional da reforma, aprovada no ano passado, e o detalhamento se dar\u00e1 com o PLP 68\/2024. Ambos os textos foram relatados por Braga.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A aprova\u00e7\u00e3o no Senado Federal se deu sem aval da equipe econ\u00f4mica. Segundo Braga, se trata de uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia da regi\u00e3o. \u201cN\u00e3o foi negociado com o governo, \u00e9 uma quest\u00e3o simples: ou a refinaria tem o benef\u00edcio da Zona Franca de Manaus ou a Petrobras recompra a refinaria. O que n\u00e3o pode \u00e9 a \u00fanica refinaria da Amaz\u00f4nia Ocidental ser fechada porque o Brasil deu as costas para a Amaz\u00f4nia, que produz \u00f3leo e g\u00e1s em terra firme e que custa menos da metade do \u00f3leo do pr\u00e9-sal\u201d, afirmou.<\/p>\n

No mercado, os benef\u00edcios para a Atem s\u00e3o tratados como concorr\u00eancia desleal. H\u00e1 uma queixa permanente, inclusive, sobre a possibilidade de combust\u00edveis beneficiados com a desonera\u00e7\u00e3o serem vendidos fora, competindo com a gasolina e o diesel que t\u00eam uma carga tribut\u00e1ria maior.<\/p>\n

Distor\u00e7\u00f5es de mercado<\/strong><\/p>\n

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O setor de combust\u00edveis protestou contra a inclus\u00e3o da emenda. Importadores argumentam que a medida elimina a competitividade do produto que vem de outras regi\u00f5es, por cabotagem, ou de fora do pa\u00eds, pela importa\u00e7\u00e3o. Como a Ream n\u00e3o tem capacidade de atender a toda a demanda da regi\u00e3o Norte, a vantagem tribut\u00e1ria pode criar distor\u00e7\u00f5es no mercado.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A estimativa \u00e9 que a refinaria local teria uma vantagem de pelo menos 19 centavos por litro de diesel produzido, e de 10 centavos por litro de gasolina apenas com a isen\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins, sem considerar ainda a isen\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cAs atividades em toda a cadeia de suprimento de combust\u00edveis t\u00eam margens muito pequenas quando comparadas \u00e0 carga tribut\u00e1ria. Quando somente um agente tem o benef\u00edcio, provoca um desequil\u00edbrio muito grande, que desestrutura todo o mercado\u201d, diz S\u00e9rgio Ara\u00fajo, presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Importadores de Combust\u00edveis (Abicom).<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/section>\n
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Ara\u00fajo acredita que os impactos da vantagem competitiva que a isen\u00e7\u00e3o vai dar \u00e0 Ream podem se estender para al\u00e9m do Amazonas e afetar tamb\u00e9m as negocia\u00e7\u00f5es nas regi\u00f5es Nordeste e Centro-Oeste.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

J\u00e1 o Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo e do G\u00e1s (IBP) afirmou em nota que a medida gera desequil\u00edbrio competitivo e viola a livre concorr\u00eancia.<\/p>\n

\u201c\u00c9 imprescind\u00edvel garantir igualdade de condi\u00e7\u00f5es, e, para tanto, os tributos devem incidir de forma equ\u00e2nime em rela\u00e7\u00e3o aos agentes econ\u00f4micos em disputa nos mercados, considerando que as exa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m influenciam diretamente no pre\u00e7o dos produtos. N\u00e3o foi por outra raz\u00e3o, ou seja, para evitar o tratamento desigual em um setor t\u00e3o sens\u00edvel ao impacto da tributa\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os, que o setor do petr\u00f3leo e derivados foi originariamente exclu\u00eddo dos efeitos da Zona Franca de Manaus\u201d, afirma a nota.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) tamb\u00e9m se posicionou contra o benef\u00edcio \u00e0 Ream. Argumenta que o grupo Atem, que opera a refinaria, tem benef\u00edcios fiscais no elo de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis que chegam a R$ 2 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n

A entidade afirma ainda que a refinaria interrompeu as atividades de refino e opera apenas como terminal log\u00edstico. O sindicato local de petroleiros chegou a protocolar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica este ano contra a refinaria pelo atraso na entrega de dados sobre produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. Na ocasi\u00e3o, a Ream afirmou que ainda estava em processo de transi\u00e7\u00e3o depois da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Ream \u00e9 a antiga Refinaria Isaac Sabb\u00e1 (Reman), vendida no processo de desinvestimentos da Petrobras.<\/p>\n

A venda foi conclu\u00edda em novembro de 2022, por US$ 257,2 milh\u00f5es, e incluiu um terminal aquavi\u00e1rio. A refinaria tem capacidade de processamento de 46 mil barris\/dia e atende sobretudo ao mercado da regi\u00e3o Norte.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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