{"id":40778,"date":"2025-02-03T09:27:45","date_gmt":"2025-02-03T12:27:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=40778"},"modified":"2025-02-21T10:49:18","modified_gmt":"2025-02-21T13:49:18","slug":"pauta-legislativa-de-2025-deve-comecar-quente-para-o-setor-energetico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=40778","title":{"rendered":"Pauta legislativa de 2025 deve come\u00e7ar quente para o setor energ\u00e9tico"},"content":{"rendered":"<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/politica\/congresso\/pauta-legislativa-de-2025-deve-comecar-quente-para-o-setor-energetico\/\">EIXOS<\/a> \/ imagem: Pexels<\/p>\n<div class=\"single-content\">\n<p>O ano de 2024 consolidou a import\u00e2ncia da pauta do setor energ\u00e9tico, que se tornou prioridade e destaque nas discuss\u00f5es realizadas pelo<span>\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/politica\/congresso\/\">Congresso Nacional<\/a>, algo que at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s n\u00e3o era t\u00e3o comum. A pauta de energia agora atrai a aten\u00e7\u00e3o e o interesse direto dos legisladores, estando sob constantes holofotes, e n\u00e3o mais sendo direcionada somente pela iniciativa do Poder Executivo.<\/p>\n<p>A relev\u00e2ncia da tem\u00e1tica foi t\u00e3o grande que os \u00faltimos sete meses resultaram na cria\u00e7\u00e3o de diversos marcos legais, algo que n\u00e3o \u00e9 corriqueiro e necessitou de uma intensa atividade legislativa e alinhamento pol\u00edtico, mesmo tendo sido um ano<br \/>\ncom elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n<p>Elenco a seguir os principais marcos legais de novos modelos de gera\u00e7\u00e3o de energia e de novas tecnologias que foram criados:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/l14902.htm\">Lei n\u00ba 14.902\/2024<\/a>\u00a0| Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover),<br \/>\noriginada do PL 914\/2024;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2023-2026\/2024\/Lei\/L14948.htm\">Lei n\u00ba 14.948\/2024<\/a>\u00a0| Marco Legal do Hidrog\u00eanio de Baixo Carbono,<br \/>\noriginada do PL 2308\/2023;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/L14990.htm\">Lei n\u00ba 14.990\/2024<\/a>\u00a0| PHBC, originada do PL 3027\/2024;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/l14993.htm\">Lei n\u00ba 14.993\/2024<\/a>\u00a0| Combust\u00edvel do Futuro, originada do PL<br \/>\n528\/2020;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legislacao.presidencia.gov.br\/atos?tipo=LEI&amp;numero=15042&amp;ano=2024&amp;data=11\/12\/2024&amp;ato=997QTQE1UNZpWTb27\">Lei n\u00ba 15.042\/2024<\/a>\u00a0| Mercado de Carbono, originada do PL 182\/2024;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legislacao.presidencia.gov.br\/ficha\/?\/legisla\/legislacao.nsf\/Viw_Identificacao\/lei%2015.097-2025&amp;OpenDocument\">Lei n\u00ba 15.097\/2025<\/a>\u00a0| Marco Legal da Energia Offshore, originada do<br \/>\nPL 576\/2021;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2025\/lei\/L15103.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2015.103%20DE%2022%20DE%20JANEIRO%20DE%202025&amp;text=Institui%20o%20Programa%20de%20Acelera%C3%A7%C3%A3o,6%20de%20agosto%20de%201997.\">Lei n\u00ba 15.103\/2025<\/a>\u00a0| Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica<br \/>\n(Paten), originada do PL 327\/2021.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por sua vez, \u00e9 necess\u00e1rio pontuar que todas essas legisla\u00e7\u00f5es que vieram para potencializar a diversifica\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica do Brasil \u2013 frisa-se que o pa\u00eds j\u00e1 tinha esse destaque em \u00e2mbito mundial \u2013, ainda precisar\u00e3o que suas respectivas regulamenta\u00e7\u00f5es sejam institu\u00eddas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, para que de fato gerem efici\u00eancia na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas almejadas.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Construir a regulamenta\u00e7\u00e3o das referidas leis ser\u00e1 a grande responsabilidade e desafio do Poder Executivo Federal para o ano de 2025, pois elas necessitam de efetividade, operacionaliza\u00e7\u00e3o e facilidade de execu\u00e7\u00e3o. \u00c0s v\u00e9speras de uma reforma ministerial, muitos desses temas sequer tiveram algum encaminhamento concreto at\u00e9 o momento. A expectativa \u00e9 alta para que as equipes da Casa Civil, Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Minist\u00e9rio da Fazenda, Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Ag\u00eancias Reguladoras, dentre outros, possam se debru\u00e7ar na cria\u00e7\u00e3o desses marcos regulat\u00f3rios.<\/p><\/blockquote>\n<p>De outro lado, tanto os parlamentares do<span>\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/tag\/senado\/\">Senado Federal<\/a><span>\u00a0<\/span>como os da<span>\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/tag\/camara-dos-deputados\/\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a><span>\u00a0<\/span>devem continuar com alto interesse nas pautas relacionadas \u00e0 nossa matriz energ\u00e9tica, o que tem o poder de influenciar diretamente temas essenciais para o setor e o pa\u00eds, como, por exemplo: seguran\u00e7a energ\u00e9tica (fornecimento de energia confi\u00e1vel e cont\u00ednua, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia de fontes externas), impacto ambiental e desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a acelera\u00e7\u00e3o do processo de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica para fontes renov\u00e1veis nos \u00faltimos tempos, o Congresso Nacional brasileiro observar\u00e1 com muita aten\u00e7\u00e3o e cuidado os encaminhamentos que o<span>\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/newsletters\/comece-seu-dia\/eua-confirmam-tarifas-sobre-importacoes-de-energia-do-canada-e-do-mexico\/\">governo Trump<\/a><span>\u00a0<\/span>far\u00e1 sobre o mercado de energia e o clima. A tend\u00eancia \u00e9 que os parlamentares brasileiros tentem replicar aqui as pol\u00edticas que sejam implementas no setor energ\u00e9tico dos Estados Unidos.<\/p>\n<p>E n\u00e3o podemos esquecer que em 2025 o Brasil ser\u00e1 a sede da COP30, que dever\u00e1 ter como pautas principais a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, aquecimento global e financiamento clim\u00e1tico. Pautas antag\u00f4nicas ao mote institu\u00eddo pelo novo presidente norte-americano para o setor de energia, qual seja:<span>\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/internacional\/presidente-eleito-nos-eua-trump-tem-politica-voltada-para-fosseis\/\">\u201cdrill, baby, drill\u201d<\/a>.<\/p>\n<p>Mais do que um incentivo ao aumento da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, \u00e9 a vis\u00e3o que o novo governo dos EUA pretende implementar sobre a sua pol\u00edtica energ\u00e9tica, com o cancelamento de diversos programas de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica j\u00e1 efetivados, assim como a sa\u00edda do Acordo de Paris.<\/p>\n<p>Mas voltando ao nosso Congresso Nacional, al\u00e9m de temas mais recorrentes, como o poss\u00edvel aumento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e a alta nas tarifas de eletricidade, que, independentemente do governo no poder, sempre causam grandes discuss\u00f5es no Parlamento, \u00e9 necess\u00e1rio pontuar que as Casas Legislativas agora possuem novos presidentes rec\u00e9m-eleitos para o pr\u00f3ximo bi\u00eanio:<span>\u00a0<\/span><strong>Davi Alcolumbre<\/strong><span>\u00a0<\/span>(Uni\u00e3o\/AP), no Senado Federal, e<span>\u00a0<\/span><strong>Hugo Motta<\/strong><span>\u00a0<\/span>(Republicanos\/PB), na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>A pauta legislativa de 2025 deve come\u00e7ar quente com as discuss\u00f5es em torno dos vetos \u00e0 Lei 15.097\/2025, que criou o marco legal de energia offshore.<\/p>\n<\/div>\n<section class=\"grid related-posts container-xl px-0 my-6 related_posts\">\n<div class=\"g-col-12 grid section-heading section-heading-default heading-size-sm \">\n<div class=\"g-col-12 px-4 py-3 p-lg-4 bg-gray-100 rounded d-flex justify-content-between align-items-center gap-2\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"g-col-12 grid\">\n<article class=\"feed feed-md-slim-v2 g-col-12 g-col-lg-6 show-figure no-excerpt\">\n<div class=\"feed-body\">\n<div class=\"feed-hook\">Tema de total interesse dos atuais presidentes de ambas as Casas do Parlamento, que envolve, por exemplo: a contrata\u00e7\u00e3o de termel\u00e9tricas a carv\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de t\u00e9rmicas a g\u00e1s inflex\u00edveis e sem pre\u00e7o-teto, contratos obrigat\u00f3rios com <a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/energia-eletrica\/pequenas-hidreletricas-pchs-buscam-espaco-no-mercado-livre-de-energia\/\">pequenas centrais hidrel\u00e9tricas<\/a>\u00a0(PCHs), uso de recursos para redu\u00e7\u00e3o de tarifas na Amaz\u00f4nia Legal, aumento de prazo para conclus\u00e3o de projetos de mini e microgera\u00e7\u00e3o solar distribu\u00edda e investimentos obrigat\u00f3rios em infraestrutura log\u00edstica ou de gera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica.<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/section>\n<div class=\"single-content\">\n<p>Os chamados \u2018jabutis\u2019, por serem tem\u00e1ticas alheias ao assunto principal discutido no projeto de lei, tiveram apoio quase irrestrito na vota\u00e7\u00e3o que ocorreu na C\u00e2mara dos Deputados e pouca resist\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o que ocorreu no Senado Federal, o que demonstra ser algo com apoio suprapartid\u00e1rio para a poss\u00edvel derrubada dos referidos vetos no Congresso.<\/p>\n<p>E ainda temos outros<span>\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/politica\/congresso\/retorno-do-congresso-tem-missao-de-analisar-56-vetos-veja-o-que-pode-mudar-para-o-setor-de-energia\/\">vetos que afetam o setor de energia<\/a><span>\u00a0<\/span>para serem apreciados, como os feitos sobre as leis do Combust\u00edvel do Futuro, Paten, Mover, Marco Legal do Hidrog\u00eanio de Baixo Carbono e Rateio de CBIOs.<\/p>\n<p class=\"wp-block-heading\" id=\"h-politica-energetica\"><strong>Pol\u00edtica energ\u00e9tica<\/strong><\/p>\n<p>Por sua vez, outras importantes tem\u00e1ticas ser\u00e3o destaque na pauta energ\u00e9tica do Congresso Nacional em 2025. Elenco aqui as que hoje considero as principais:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/155601\">PLP 164\/2022<\/a><span>\u00a0<\/span>e<span>\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2416861\">PL 15\/2024<\/a><span>\u00a0<\/span>\u2013 Combate ao Devedor Contumaz. O setor mais afetado \u00e9 o de combust\u00edveis, que vem tentando h\u00e1 alguns anos combater a exist\u00eancia e prolifera\u00e7\u00e3o desses devedores reincidentes que, volunt\u00e1ria e reiteradamente, deixam de recolher os tributos devidos de forma proposital. S\u00e3o 14 bilh\u00f5es de reais que deixam de entrar nos cofres p\u00fablicos anualmente, segundo estudo realizado pela FGV, al\u00e9m de todo o passivo j\u00e1 existente em d\u00edvida ativa. Atualmente, o tema vem sendo tratado tamb\u00e9m como quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica, como medida fundamental para combater o crime organizado que come\u00e7ou a operar no setor.<\/li>\n<\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2270036\">PL 414\/2021<\/a><span>\u00a0<\/span>\u2013 Novo Marco Legal do Setor El\u00e9trico. Existe uma grande expectativa, desde 2023, de que o Poder Executivo encaminhe um novo projeto de lei \u2013 ou medida provis\u00f3ria \u2013 tratando do aprimoramento do modelo regulat\u00f3rio do setor el\u00e9trico, passando principalmente pela redu\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios, expans\u00e3o do mercado livre e est\u00edmulo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel. Para 2025,<br \/>\no setor deve trabalhar para que essa reforma estrutural avance. A alternativa, caso o governo continue sem a\u00e7\u00e3o, seria voltar os esfor\u00e7os para o PL j\u00e1 em tr\u00e2mite, que inclusive j\u00e1 foi aprovado no Senado e tem como relator na C\u00e2mara o deputado Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o\/PE).<\/li>\n<\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2349399#:~:text=PL%20689%2F2023%20Inteiro%20teor,Projeto%20de%20Lei&amp;text=Altera%20o%20art.,fumar%2C%20em%20qualquer%20logradouro%20p%C3%BAblico.\">PL 689\/2023<\/a><span>\u00a0<\/span>\u2013 Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes (Profert). O programa visa fortalecer e impulsionar a autossufici\u00eancia do pa\u00eds em fertilizantes, \u00e1rea estrat\u00e9gica para o setor agropecu\u00e1rio e tamb\u00e9m para o setor energ\u00e9tico, pois deve impulsionar principalmente a utiliza\u00e7\u00e3o e o consumo de g\u00e1s natural. Atualmente, a mat\u00e9ria tramita em regime de urg\u00eancia e aguarda aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. O relator, Dep. J\u00fanior Ferrari (PSD\/PA), j\u00e1 apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/li>\n<\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/164623#:~:text=Projeto%20de%20Lei%20n%C2%B0%202798%2C%20de%202024&amp;text=2024%20Descri%C3%A7%C3%A3o%2FEmenta-,Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%2013.576%2C%20de%2026%20de%20dezembro%20de,aos%20produtores%20derivados%20de%20petr%C3%B3leo.\">PL 2798\/2024<\/a><span>\u00a0<\/span>\u2013 Mudan\u00e7as na Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis (RenovaBio). O principal ponto em discuss\u00e3o aqui \u00e9 a transfer\u00eancia da responsabilidade sobre as metas de CBIOs, que passariam das distribuidoras para os produtores e importadores, sob a justificativa de que isso tornaria o programa mais sustent\u00e1vel, com a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do poluidor-pagador.\n<p>O RenovaBio, criado pela Lei n\u00ba 13.576\/2017, deve se manter, portanto, mais um ano em discuss\u00e3o no Congresso Nacional. Al\u00e9m disso, j\u00e1 existe discuss\u00e3o do tema no STF, no \u00e2mbito da ADI 7.596, onde se argumenta que a norma causa o aumento do pre\u00e7o final dos combust\u00edveis e fere diversos princ\u00edpios, como o da isonomia, ordem econ\u00f4mica, livre iniciativa e concorr\u00eancia, defesa do consumidor, dentre outros.<\/li>\n<\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2455552\">PL 3335\/2024<\/a><span>\u00a0<\/span>\u2013 Aux\u00edlio G\u00e1s<\/strong>. Projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que acabou recuando no pedido de urg\u00eancia constitucional. Embora seja priorit\u00e1rio para o governo federal, o PL n\u00e3o avan\u00e7ou justamente devido a diverg\u00eancias entre os minist\u00e9rios da Fazenda e de Minas e Energia. A relatoria est\u00e1 a cargo do deputado Hugo Leal (PSD\/RJ).<\/li>\n<li><strong>Medidas para fomentar o setor de g\u00e1s natural<\/strong>. \u00c9 outra tem\u00e1tica que est\u00e1 em constante discuss\u00e3o no Congresso Nacional e no Poder Executivo nos \u00faltimos anos. Ocorre que, mesmo com o advento da Lei n\u00ba 14.134\/2021, chamada de Nova Lei do G\u00e1s \u2013 que tinha o objetivo de aumentar a concorr\u00eancia e atrair investimentos para reduzir o pre\u00e7o do g\u00e1s natural \u2013, a abertura do mercado nesse importante setor anda a passos lentos.\n<p>Durante 2024, viu-se o trabalho realizado nos Comit\u00eas T\u00e9cnicos do<span>\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/tag\/gas-para-empregar\/\">G\u00e1s para Empregar<\/a><span>\u00a0<\/span>se transformar em um novo decreto da Lei do G\u00e1s, a cria\u00e7\u00e3o de um mandato para o biometano na Lei do Combust\u00edvel do Futuro e, principalmente, a discuss\u00e3o travada no PL do Paten sobre a cria\u00e7\u00e3o de um novo programa de desconcentra\u00e7\u00e3o do mercado (gas release). Este \u00faltimo tema, inclusive, deve ter um projeto de lei apresentado no decorrer do ano pelo senador La\u00e9rcio Oliveira (PP\/SE), que possui grande interesse em fomentar esse setor.<\/li>\n<li>Explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo da<span>\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/tag\/margem-equatorial\/\">Margem Equatorial<\/a>. A discuss\u00e3o desse tema no Brasil tomou ares de uma novela sem fim. Petrobras e Ibama n\u00e3o chegaram at\u00e9 hoje a um entendimento sobre a explora\u00e7\u00e3o da Margem Equatorial, que pode ser a nova fronteira do petr\u00f3leo no pa\u00eds, levando desenvolvimento socioecon\u00f4mico a toda uma regi\u00e3o que sempre foi muito pouco lembrada pelos governos federais.\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio destacar tamb\u00e9m que o novo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, tem interesse direto na quest\u00e3o por causa do Amap\u00e1. Dessa forma, n\u00e3o seria espantoso ver o<span>\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/148785\">PL 2159\/2021<\/a>, que traz atualiza\u00e7\u00f5es relevantes no processo de licenciamento ambiental, sair do esquecimento e ser aprovado tamb\u00e9m pela Casa Alta, j\u00e1 que j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os temas acima comp\u00f5em um conjunto de iniciativas legislativas que j\u00e1 existem ou devem ser encaminhadas para tramita\u00e7\u00e3o no decorrer do ano, relacionadas a diversas fontes de energia, o que demonstra a grandiosidade do nosso setor energ\u00e9tico e tamb\u00e9m o aumento da sua import\u00e2ncia perante o Poder Legislativo.<\/p>\n<p>Inclusive, a comprova\u00e7\u00e3o dessa notabilidade foi a cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (Frente de Energia) em 2021, atualmente presidida pelo Senador<span>\u00a0<\/span><strong>Veneziano Vital do R\u00eago<\/strong><span>\u00a0<\/span>(MDB\/PB), que se dedica, de forma s\u00e9ria e t\u00e9cnica, a discutir todos os principais projetos de lei que versem sobre fontes de energia no Brasil.<\/p>\n<p>Mas, claro, a agenda legislativa para o setor de energia \u00e9 din\u00e2mica e, havendo interesse e for\u00e7a pol\u00edtica, seja das entidades do setor, dos poderes constitu\u00eddos ou dos parlamentares, outras mat\u00e9rias podem ganhar prioridade na discuss\u00e3o. Uma certeza existe: a pauta do setor energ\u00e9tico \u00e9 vital para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds e deve ser conduzida sempre mirando o benef\u00edcio coletivo, visando atrair investimentos internos e externos diretos, gerando novos empregos, renda e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de alta tecnologia e valor agregado para a evolu\u00e7\u00e3o da nossa sociedade.<\/p>\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n<p><strong>Tiago Santana<\/strong>, s\u00f3cio e coordenador de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais do Perman Advogados. Foi um dos respons\u00e1veis pela estrutura\u00e7\u00e3o e atualmente presta consultoria para a Frente Parlamentar de Recursos Naturais.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: EIXOS \/ imagem: Pexels O ano de 2024 consolidou a import\u00e2ncia da pauta do setor energ\u00e9tico, que se tornou prioridade e destaque nas discuss\u00f5es realizadas pelo\u00a0Congresso Nacional, algo que at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s n\u00e3o era t\u00e3o comum. A pauta de energia agora atrai a aten\u00e7\u00e3o e o interesse direto [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":37243,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-40778","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40778","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=40778"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40778\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/37243"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=40778"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=40778"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=40778"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}