{"id":40883,"date":"2025-02-22T20:13:29","date_gmt":"2025-02-22T23:13:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=40883"},"modified":"2025-02-24T23:37:18","modified_gmt":"2025-02-25T02:37:18","slug":"nao-havera-transicao-energetica-sem-agencias-reguladoras-fortes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=40883","title":{"rendered":"N\u00e3o haver\u00e1 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica sem ag\u00eancias reguladoras fortes"},"content":{"rendered":"

Fonte: Eixos<\/a> \/ imagem: Linkedin<\/p>\n

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Nos \u00faltimos meses o Brasil construiu marcos legais importantes para oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade a investidores na\u00a0<\/span>transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/a>.<\/p>\n

O conjunto de leis que trata do hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono, da e\u00f3lica offshore, do mercado de carbono, do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (Paten), do Programa Mover e do Programa\u00a0<\/span>Combust\u00edvel do Futuro<\/a>, representam um avan\u00e7o para a descarboniza\u00e7\u00e3o de diversos setores da economia.<\/p>\n

O momento n\u00e3o poderia ser mais oportuno. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,\u00a0<\/span>abandonou o Acordo de Paris<\/a>\u00a0<\/span>e\u00a0<\/span>suspendeu est\u00edmulos a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/a>. Se o Brasil conseguir oferecer um ambiente saud\u00e1vel para investimentos em energia renov\u00e1vel, poder\u00e1 capturar recursos que em outras circunst\u00e2ncias seriam destinados aos EUA.<\/p>\n

O primeiro passo para superarmos o\u00a0<\/span>wishful thinking<\/em>\u00a0<\/span>\u00e9 dar vida a este conjunto de leis, o que significa regulamentar esses marcos legais e fortalecer as ag\u00eancias reguladoras respons\u00e1veis pela sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isto porque s\u00e3o in\u00fameras as novas atribui\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias reguladoras, cabendo a elas regular e fiscalizar atividades conectadas a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica que n\u00e3o existiam quando das suas cria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Somente a lei que disp\u00f5e sobre o Programa Combust\u00edvel do Futuro, por exemplo, estabeleceu amplas atribui\u00e7\u00f5es para a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). De regular a (nova) atividade de captura e estocagem de carbono a estabelecer os valores das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa do querosene sustent\u00e1vel (SAF), al\u00e9m de fiscalizar toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n

O problema \u00e9 que h\u00e1 alguns anos as ag\u00eancias v\u00eam sendo desidratadas por reiteradas redu\u00e7\u00f5es de recursos financeiros e de pessoal. O or\u00e7amento para as despesas discricion\u00e1rias da ANP, como a fiscaliza\u00e7\u00e3o, por exemplo, foi reduzido em 78% no per\u00edodo de 2013 a 2023. Al\u00e9m da falta de recursos financeiros, h\u00e1 dez anos n\u00e3o \u00e9 realizado concurso para a contrata\u00e7\u00e3o de servidores da ANP.<\/p>\n

O d\u00e9ficit de recursos humanos e financeiros j\u00e1 dificulta o cumprimento das suas atuais atribui\u00e7\u00f5es. Recente of\u00edcio encaminhado pela ANP ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, informa que a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o projetada para o ano de 2025 \u00e9 de apenas 9% das instala\u00e7\u00f5es dos agentes de distribui\u00e7\u00e3o e revenda de combust\u00edveis, \u201csem considerar novos cortes or\u00e7ament\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Uma modalidade de fraude que vem ganhando tra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos meses \u00e9 um bom paradigma para projetarmos as dificuldades que se avizinham se a ANP n\u00e3o for dotada de meios para executar as suas futuras fun\u00e7\u00f5es na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Trata-se da comercializa\u00e7\u00e3o do diesel sem a adi\u00e7\u00e3o do percentual obrigat\u00f3rio de biodiesel. Explica-se.<\/p>\n

O diesel \u00e9 o combust\u00edvel mais usado no transporte de pessoas e cargas no Brasil, gerando emiss\u00f5es de gases de efeito estufa superiores \u00e0 gasolina e ao etanol. Assim, com o objetivo de reduzir a sua intensidade de carbono, desde 2014 a lei determina que o diesel deve conter um percentual de biodiesel agregado.<\/p>\n

Ocorre que, como o biodiesel tem custo maior que o diesel, algumas distribuidoras de combust\u00edveis buscam aumentar as suas margens de lucro ilegalmente, deixando de realizar a obrigat\u00f3ria adi\u00e7\u00e3o do biodiesel. Tal fato \u00e9 relatado por circular do Sindicato Nacional do Transportador Revendedor Retalhista. Associa\u00e7\u00f5es que congregam produtores de biodiesel informam que as vendas v\u00eam caindo apesar do mesmo n\u00e3o acontecer com o diesel, o que evidencia a comercializa\u00e7\u00e3o de diesel sem o percentual obrigat\u00f3rio de biodiesel.<\/p>\n<\/div>\n

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De um lado, a n\u00e3o observ\u00e2ncia da mistura correta de biodiesel no diesel gera um impacto direto na margem de lucro percebida por estas distribuidoras e, consequentemente, d\u00e1 causa a concorr\u00eancia desleal, lesando os agentes que atuam conforme a lei. Fomenta, em consequ\u00eancia, a comercializa\u00e7\u00e3o de diesel em desconformidade com as normas vigentes, prejudicando a descarboniza\u00e7\u00e3o no setor de transporte.<\/p>\n

De outro lado, este movimento segue no caminho contr\u00e1rio do compromisso assumido pelo Brasil no Acordo de Paris, cuja Contribui\u00e7\u00e3o Determinada Nacionalmente (NDC, em ingl\u00eas) prev\u00ea a expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis.<\/p>\n

Em sintonia com este compromisso, a lei do Combust\u00edvel do Futuro determina que, de 2025 a 2030, o percentual de biodiesel agregado ao diesel dever\u00e1 ser aumentado 1% ao ano, alcan\u00e7ando o percentual de 20%. Assim, se nada for feito, o problema se tornar\u00e1 mais agudo com o passar do tempo.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A solu\u00e7\u00e3o para esta fraude, assim como para prevenir que algo semelhante ocorra em outros setores fundamentais \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, parece ser \u00f3bvia, o que n\u00e3o significa ser simples.<\/p>\n

Em meio ao ajuste fiscal que o governo vem conduzindo, \u00e9 preciso dotar a ANP dos recursos financeiros e humanos que viabilizem a adequada execu\u00e7\u00e3o das suas atribui\u00e7\u00f5es legais. Redesenhar as fontes de receita da ANP para que uma maior parcela n\u00e3o passe pela Conta \u00danica do Tesouro Nacional, impedindo cortes or\u00e7ament\u00e1rios, pode ser um caminho.<\/p>\n

O fato \u00e9 que o pa\u00eds n\u00e3o conseguir\u00e1 atrair investimentos no setor de energia renov\u00e1vel e cumprir com os seus compromissos no Acordo de Paris se n\u00e3o contar com uma ANP que tenha musculatura para garantir o cumprimento das normas vigentes, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade. Se n\u00e3o houver a certeza de que o mercado caminhar\u00e1 balizado pelos termos da lei, seguramente o investimento em energia renov\u00e1vel ser\u00e1 reduzido.<\/p>\n

Enfim, a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica precisa da ANP forte e capaz de cumprir plenamente as suas crescentes atribui\u00e7\u00f5es. Caso contr\u00e1rio a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica ser\u00e1 mais uma v\u00edtima das \u201cleis que n\u00e3o pegam\u201d, fen\u00f4meno bem conhecido pelos brasileiros.<\/p>\n

Este artigo expressa exclusivamente a posi\u00e7\u00e3o do autor e n\u00e3o necessariamente da institui\u00e7\u00e3o para a qual trabalha ou est\u00e1 vinculado.<\/em><\/p>\n

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Guilherme Vinhas<\/em><\/strong>\u00a0<\/span>\u00e9 mestre em direito, advogado especializado em regula\u00e7\u00e3o de energia e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, autor do livro Fundamentos da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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