{"id":42516,"date":"2025-07-10T13:12:39","date_gmt":"2025-07-10T16:12:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=42516"},"modified":"2025-07-10T13:14:58","modified_gmt":"2025-07-10T16:14:58","slug":"reforma-regulatoria-do-glp-na-argentina-reforca-liberdade-de-mercado-mas-preserva-a-logica-da-marca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=42516","title":{"rendered":"Reforma regulat\u00f3ria do GLP na Argentina refor\u00e7a liberdade de mercado, mas preserva a l\u00f3gica da marca"},"content":{"rendered":"

Fonte: EIXOS<\/a> \/ imagem: AIGLP\u00a0<\/span><\/p>\n

O Decreto 446\/2025, publicado no \u00faltimo dia 3 de julho pelo Poder Executivo\u00a0<\/span>argentino<\/a>, introduziu uma transforma\u00e7\u00e3o significativa no marco regulat\u00f3rio do mercado de\u00a0<\/span>g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP)<\/a>.<\/p>\n

A medida representa um avan\u00e7o rumo \u00e0 liberaliza\u00e7\u00e3o da cadeia de valor \u2014 enchimento, comercializa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o \u2014 com forte \u00eanfase na simplifica\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica e amplia\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia.<\/p>\n

O novo regime substitui o modelo estabelecido pela Lei 26.020, de 2005, que instituiu uma regula\u00e7\u00e3o estatal intensa sobre o setor. A proposta do governo Milei \u00e9 clara:\u00a0<\/span>reduzir a interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica aos aspectos de seguran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/strong>, atribuindo ao setor privado a responsabilidade operacional e comercial.<\/p>\n

Ainda assim, mesmo em um ambiente de mercado aberto, um princ\u00edpio permanece inalterado \u2014 a\u00a0<\/span>obriga\u00e7\u00e3o da marca, estampada no corpo do cilindro,<\/strong>\u00a0<\/span>continua sendo pilar organizador da ind\u00fastria de GLP.<\/p>\n

Desregula\u00e7\u00e3o com foco na efici\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A principal diretriz do Decreto 446\/2025 \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o de barreiras \u00e0 entrada de novos agentes. A obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para operar no setor deixa de existir: basta a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da Secretaria de Energia em at\u00e9 10 dias \u00fateis, considera-se concedida a autoriza\u00e7\u00e3o, aplicando-se o princ\u00edpio do \u201csil\u00eancio administrativo positivo<\/strong>\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foram eliminadas exig\u00eancias como o parque m\u00ednimo de 50 mil vasilhames para se credenciar como distribuidor.<\/p>\n

Isso viabiliza a entrada de novos operadores, inclusive de menor porte, com o que o regulador acredita poder estimular, potencialmente, uma eventual descentraliza\u00e7\u00e3o e talvez a redu\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o de mercado.<\/p>\n

Livre forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e acesso \u00e0 oferta<\/strong><\/p>\n

A nova normativa extingue os mecanismos de pre\u00e7os de refer\u00eancia e as cotas de aquisi\u00e7\u00e3o de GLP junto \u00e0s produtoras, transferindo \u00e0 livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes a defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e volumes.<\/p>\n

A expectativa do setor \u00e9 que os valores passem a refletir mais fielmente as cota\u00e7\u00f5es internacionais, como as praticadas no\u00a0<\/span>hub<\/em>\u00a0<\/span>de Mont Belvieu, nos EUA.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi autorizada a importa\u00e7\u00e3o de GLP sem necessidade de anu\u00eancia pr\u00e9via, bastando o cumprimento da regulamenta\u00e7\u00e3o vigente. J\u00e1 a exporta\u00e7\u00e3o segue liberada, desde que respeitado o abastecimento interno \u2014 e, se n\u00e3o houver obje\u00e7\u00e3o oficial em at\u00e9 sete dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 automaticamente autorizada.<\/p>\n

A marca como estrutura da log\u00edstica e seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Apesar do corte profundo na interven\u00e7\u00e3o estatal, a exig\u00eancia de que o distribuidor possua uma ou mais marcas registradas foi mantida. Al\u00e9m disso, cada vasilhame deve conter identifica\u00e7\u00e3o clara da planta envasadora, garantindo rastreabilidade.<\/p>\n

O novo marco permite, ainda, que distribuidores operem com GLP de qualquer produtor, podendo envasar para diversas marcas, inclusive por meio de contratos bilaterais com outros distribuidores.<\/p>\n

Isso amplia a flexibilidade operacional sem desmontar o sistema de\u00a0log\u00edstico baseado na marca<\/strong>, reconhecido como essencial para manter padr\u00f5es m\u00ednimos de rastreabilidade, seguran\u00e7a e atendimento ao consumidor.<\/p>\n

Centros de destroca: da obrigatoriedade \u00e0 voluntariedade<\/strong><\/p>\n

Outro ponto de flexibiliza\u00e7\u00e3o importante \u00e9 o tratamento dado aos mecanismos de troca de vasilhames.<\/p>\n

O decreto reconhece a liberdade dos agentes para definir se participar\u00e3o de centros de destroca espec\u00edficos ou de solu\u00e7\u00f5es equivalentes, desde que aprovadas pela autoridade de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, legitima-se o modelo j\u00e1 utilizado por v\u00e1rias empresas, com destrocas diretas entre marcas.<\/p>\n

Um novo paradigma com inspira\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong><\/p>\n

O Decreto 446\/2025 estabelece um novo modelo para o GLP argentino: menos burocr\u00e1tico, mais \u00e1gil e voltado \u00e0 efici\u00eancia de mercado. No entanto, essa transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi constru\u00edda do zero.<\/p>\n

O texto legal e os princ\u00edpios adotados demonstram\u00a0clara inspira\u00e7\u00e3o no modelo brasileiro<\/strong>, especialmente em dois aspectos estruturantes:<\/p>\n

    \n
  1. A n\u00e3o obrigatoriedade de centros de destroca centralizados<\/strong>: o sistema brasileiro, baseado na responsabilidade individual das marcas e na possibilidade de acordos operacionais entre empresas, serviu como refer\u00eancia para a flexibilidade regulat\u00f3ria adotada agora pela Argentina.<\/li>\n
  2. A manuten\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de marca nos vasilhames<\/strong>: assim como no Brasil, a Argentina optou por preservar a marca como base para controle log\u00edstico, responsabilidade civil e garantia de rastreabilidade e seguran\u00e7a ao consumidor.<\/li>\n<\/ol>\n

    Essa\u00a0<\/span>inspira\u00e7\u00e3o no modelo brasileiro<\/a>\u00a0<\/span>\u2014 consolidado ao longo de d\u00e9cadas como eficaz e funcional \u2014 demonstra que, mesmo em um governo orientado pela desregulamenta\u00e7\u00e3o, h\u00e1 o reconhecimento de que certas estruturas s\u00e3o fundamentais para a opera\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel do setor.<\/p>\n

    A liberdade de mercado pode e deve coexistir com mecanismos que assegurem previsibilidade, confian\u00e7a e seguran\u00e7a para os consumidores e agentes da cadeia de abastecimento.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

    Com essa reformula\u00e7\u00e3o, a Argentina d\u00e1 um passo relevante rumo \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do seu setor de GLP, ao mesmo tempo em que adota boas pr\u00e1ticas internacionais que combinam liberaliza\u00e7\u00e3o com fundamentos operacionais s\u00f3lidos.<\/p>\n

    \n

    Fabr\u00edcio Duarte<\/em><\/strong>\u00a0\u00e9 o diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (AIGLP). Tem mais de 30 anos de experi\u00eancia em gest\u00e3o p\u00fablica e privada, e com forte atua\u00e7\u00e3o em relacionamento institucional no Brasil e na Am\u00e9rica Latina.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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