{"id":43714,"date":"2025-10-30T11:48:31","date_gmt":"2025-10-30T14:48:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=43714"},"modified":"2025-10-30T11:48:31","modified_gmt":"2025-10-30T14:48:31","slug":"fracionamento-da-capacidade-de-regulacao-do-mercado-de-glp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=43714","title":{"rendered":"Fracionamento da capacidade de regula\u00e7\u00e3o do mercado de GLP"},"content":{"rendered":"

Fonte: Correio Braziliense<\/a> \/ imagem: Sindig\u00e1s<\/p>\n

A AIR prop\u00f5e ainda que distribuidoras possam usar e encher botij\u00f5es com a marca de uma outra empresa gravada no vasilhame, o que tornaria secund\u00e1rio o papel da marca, e desincentivaria o investimento na aquisi\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o de botij\u00f5es<\/p>\n

HELDER QUEIROZ<\/strong>, professor titular do Instituto de Economia da UFRJ, coordenador do Grupo de Economia da Energia, doutor pela Universidade de Grenoble\/Fran\u00e7a e mestre em Planejamento Energ\u00e9tico pela COPPE\/UFRJ e\u00a0MARCELO COLOMER<\/strong>, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador do Grupo Economia da Energia UFRJ<\/p>\n

O Brasil construiu, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, uma importante dota\u00e7\u00e3o institucional em mat\u00e9ria de defesa da concorr\u00eancia e de regula\u00e7\u00e3o setorial para a cadeia produtiva do G\u00e1s Liquefeito do Petr\u00f3leo (GLP). O arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio que deriva da\u00ed, ancorado nas atribui\u00e7\u00f5es do \u00a0Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) e Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP), e o pr\u00f3prio exerc\u00edcio da regula\u00e7\u00e3o tem se mostrado bastante robusto, funcional e capaz de garantir a seguran\u00e7a do abastecimento em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

No entanto, em julho de 2025, a ANP aprovou um relat\u00f3rio de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) que apresenta a possibilidade de enchimento de vasilhames de 13 kg (P13) de forma remota e fracionada. A proposi\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a regulat\u00f3ria prev\u00ea que o consumidor final possa assumir a responsabilidade de movimenta\u00e7\u00e3o do produto. Ou seja: o consumidor poderia levar o botij\u00e3o at\u00e9 uma central de distribui\u00e7\u00e3o ou ponto de revenda para enchimento. Caso aprovada, parece evidente que os custos de fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tendem a crescer. Assim, n\u00e3o s\u00f3 o enchimento dos vasilhames, mas tamb\u00e9m a tarefa de fiscaliza\u00e7\u00e3o ficaria fracionada, ensejando custos muito mais elevados num contexto de recursos or\u00e7ament\u00e1rios contingenciados e escassos do \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n

A AIR prop\u00f5e ainda que distribuidoras possam usar e encher botij\u00f5es com a marca de uma outra empresa gravada no vasilhame, o que tornaria secund\u00e1rio o papel da marca, e desincentivaria o investimento na aquisi\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o de botij\u00f5es. A marca \u00e9 um ativo estrat\u00e9gico e resultante da busca leg\u00edtima de constru\u00e7\u00e3o de vantagens competitivas. Al\u00e9m disso, no caso do GLP, a marca das distribuidoras gravada em alto-relevo em cada botij\u00e3o se traduz num dispositivo de interesse p\u00fablico, pois fornece prote\u00e7\u00e3o aos consumidores e garante a rastreabilidade com rela\u00e7\u00e3o a eventuais problemas de qualidade do produto.<\/p>\n

Tais propostas foram pautadas pela no\u00e7\u00e3o equivocada dos efeitos esperados de incremento do n\u00famero de competidores sobre os pre\u00e7os e sem uma identifica\u00e7\u00e3o precisa dos problemas que poderiam ser efetivamente solucionados. Num mercado de um bem homog\u00eaneo, dada a import\u00e2ncia de cumprir a especifica\u00e7\u00e3o do produto determinada pela ANP, e no qual h\u00e1 um n\u00edvel baixo de switch costs (o consumidor insatisfeito pode eleger outra marca e trocar de fornecedor), \u00e9 natural que a fidelidade \u00e0 marca seja alta. Isto \u00e9 decorrente dos investimentos e inova\u00e7\u00f5es organizacionais das empresas distribuidoras para a garantia da reputa\u00e7\u00e3o de suas respectivas marcas. Logo, a fidelidade \u00e0 marca \u00e9 uma resultante do padr\u00e3o de concorr\u00eancia vigente.<\/p>\n

A estrutura de mercado de distribui\u00e7\u00e3o de GLP configura, de fato, um ambiente de concorr\u00eancia oligopolista decorrente das barreiras \u00e0 entrada, as quais s\u00e3o inerentes \u00e0s especificidades setoriais como a escala m\u00ednima eficiente, as condi\u00e7\u00f5es operacionais de engarrafamento e a log\u00edstica de movimenta\u00e7\u00e3o do produto. De fato, tais elementos de custos constituem uma das principais fontes de produtividade e desempenho das empresas distribuidoras.<\/p>\n

Em s\u00edntese, o grau de concentra\u00e7\u00e3o caracter\u00edstico do mercado de distribui\u00e7\u00e3o de GLP se deve \u00e0 import\u00e2ncia de um conjunto de recursos estrat\u00e9gicos e investimentos realizados ao longo dos anos. Isto permite a constru\u00e7\u00e3o de vantagens competitivas, tais como: fidelidade \u00e0 marca da empresa de distribui\u00e7\u00e3o; economias de escala; estrutura da log\u00edstica de recebimento e movimenta\u00e7\u00e3o do produto, incluindo, entre outros, a localiza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de armazenamento, e a frota de caminh\u00f5es dispon\u00edveis em uma regi\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

No mercado de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis l\u00edquidos como gasolina, etanol e diesel, por exemplo, o n\u00famero de distribuidoras \u00e9 significativamente maior do que no mercado de GLP. Por\u00e9m, isto n\u00e3o significa o estabelecimento de um padr\u00e3o de concorr\u00eancia justa como foi evidenciado recentemente na Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, com a detec\u00e7\u00e3o de fraudes fiscais e adultera\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n

As novas resolu\u00e7\u00f5es, caso porventura venham a ser aprovadas pela diretoria colegiada da ANP, ir\u00e3o resultar em incremento dos custos que ser\u00e3o incorridos pelos agentes econ\u00f4micos, bem como os custos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, resolu\u00e7\u00f5es desta natureza abrem um enorme flanco para a multiplica\u00e7\u00e3o de desvios de conduta e il\u00edcitos, ampliando os riscos de fraudes e sonega\u00e7\u00e3o fiscal, e desincentivando novos investimentos.<\/p>\n

Em um momento de grandes dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias das ag\u00eancias reguladoras, as medidas propostas podem, de fato, desorganizar e fracionar um mercado que, como dito anteriormente, \u00e9 funcional e garante, com rapidez e qualidade, o abastecimento do produto em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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