{"id":43747,"date":"2025-11-06T10:29:25","date_gmt":"2025-11-06T13:29:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=43747"},"modified":"2025-11-07T10:35:13","modified_gmt":"2025-11-07T13:35:13","slug":"refit-anp-tem-votos-para-rejeitar-impedimento-de-diretores-conclusao-e-adiada-por-vistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=43747","title":{"rendered":"Refit: ANP tem votos para rejeitar impedimento de diretores; conclus\u00e3o \u00e9 adiada por vistas"},"content":{"rendered":"

Fonte: EIXOS<\/a> \/ imagem: Refit<\/p>\n

BRAS\u00cdLIA \u2013 A diretoria da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) alcan\u00e7ou os dois votos\u00a0<\/strong>necess\u00e1rios para rejeitar o pedido de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o de diretores, feito pela Refit, ap\u00f3s a interdi\u00e7\u00e3o cautelar da Refinaria de Manguinhos.<\/p>\n

O diretor-geral da ag\u00eancia, Artur Watt, e a diretora Symone Ara\u00fajo foram contr\u00e1rios ao impedimento de Pietro Mendes; ele pr\u00f3prio, foi contr\u00e1rio ao pedido contra Ara\u00fajo, acompanhando Watt.<\/p>\n

Com dois votos contra os impedimentos, a Refit n\u00e3o ter\u00e1 maioria para conseguir o impedimento. Ap\u00f3s levantar uma quest\u00e3o que impediria a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, o diretor Daniel Maia acompanhou o pedido de vista feito anteriormente por Fernando Moura.<\/p>\n

Assim, o caso n\u00e3o est\u00e1 encerrado. <\/strong>Os pedidos de vista t\u00eam dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 30 dias \u2013 Moura fez um compromisso de devolver o processo sem atingir este prazo. Neste momento, o caso est\u00e1 sobrestado pela discuss\u00e3o \u2013 sem saber quem podem ser os relatores, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir o sorteio.<\/p>\n

Por fim, a reuni\u00e3o foi suspensa ap\u00f3s quase 11 horas e retornar\u00e1 em 18 de novembro, \u00e0s 10h. H\u00e1 diversos outros itens pendentes na pauta.<\/p>\n

Maia havia feito uma quest\u00e3o \u201cpreliminar\u201d, questionando a instru\u00e7\u00e3o do processo feita por Watt: se seria correto tratar os pedidos em separado ou como apenas um pedido \u2013 caso em que apenas ele, Moura e Watt votariam.<\/p>\n

Sob protestos de Maia, Artur Watt tratou a quest\u00e3o como uma \u201cquest\u00e3o de ordem\u201d. Ap\u00f3s o intervalo, disse estar convicto com a decis\u00e3o. \u201cE, melhor refletindo, isso \u00e9 inquestionavelmente uma quest\u00e3o de ordem\u201d.<\/p>\n

O regimento interno da ANP n\u00e3o define em detalhes o caso e Watt recorreu a precedentes do STF e STJ, encerrando a quest\u00e3o por ora.<\/p>\n

\u2018Impedimento de impedimento\u2019<\/strong><\/p>\n

Daniel Maia havia levantado uma quest\u00e3o \u2018preliminar\u2019 durante o julgamento dos pedidos de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o feitos pela Refit contra dois dos quatro poss\u00edveis relatores do processo iniciado com a interdi\u00e7\u00e3o da refinaria de Manguinhos. Isso havia levado \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o de diretoria nesta quinta (6\/11).<\/p>\n

Segundo Maia, era preciso discutir o \u201cimpedimento do impedimento\u201d. Ele questionou a instru\u00e7\u00e3o do processo, de responsabilidade do diretor-geral, Artur Watt.<\/p>\n

Pela tese de Daniel Maia, apenas ele, Fernando Moura e o pr\u00f3prio Watt, poderiam votar na quest\u00e3o. Portanto, Symone Ara\u00fajo ficaria impedida de opinar sobre a queixa da Refit contra Pietro Mendes e vice-versa.<\/p>\n

A tese foi questionada pelo procurador-geral da ag\u00eancia, Daniel de Melo Ribeiro, levando ao pedido de vistas de Fernando Moura.<\/p>\n

Melo Ribeiro alertou para o risco de a ANP tratar, como \u00fanica, as argui\u00e7\u00f5es de impedimento de diversos diretores. Levaria a um cen\u00e1rio em que um agente, ao arguir contra diretores, teria o poder de escolher seus julgadores.<\/p>\n

\u201cJuridicamente, n\u00e3o h\u00e1 margem para isso. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil para um interessado que queira trazer algum fato comum [a diferentes diretores] (\u2026) daria margem, talvez, para uma possibilidade \u2013 e n\u00e3o \u00e9 caso \u2013 de manobra que resultasse na escolha dos membros que decidir\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Watt, que \u00e9 da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e foi procurador-chefe da ANP, foi na mesma linha: \u201cessa quest\u00e3o de m\u00faltiplos impedimentos n\u00e3o \u00e9 nova; a estrat\u00e9gia de n\u00e3o s\u00f3 imputar quest\u00f5es de impedimento a determinados julgadores, mas de ampliar a outros \u00e9, de certa forma, muito comum. A gente v\u00ea em muitos tribunais\u201d.<\/p>\n

Um caso do tipo n\u00e3o tem precedentes na ANP e os diretores, a favor e contra, recorrem a precedentes judiciais nos argumentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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