{"id":43979,"date":"2025-12-23T11:31:03","date_gmt":"2025-12-23T14:31:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=43979"},"modified":"2025-12-25T11:33:14","modified_gmt":"2025-12-25T14:33:14","slug":"nota-publica-silveira-critica-aumento-de-margens-no-servico-local-de-gas-e-defende-harmonizacao-regulatoria-para-reducao-de-precos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=43979","title":{"rendered":"NOTA P\u00daBLICA – Silveira critica aumento de margens no servi\u00e7o local de g\u00e1s e defende harmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria para redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os"},"content":{"rendered":"

Fonte: MME<\/a> \/ imagem: MME-Currahee Shutter\/Getty Images<\/span><\/p>\n

Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com movimentos recentes de aumento de tarifas e margens no servi\u00e7o local de g\u00e1s canalizado em diversos estados, que t\u00eam limitado os efeitos esperados da Nova Lei do G\u00e1s (Lei n\u00ba 14.134\/2021) e do Programa G\u00e1s para Empregar. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias estaduais desalinhadas das diretrizes federais v\u00eam comprometendo a modicidade tarif\u00e1ria, a competitividade industrial e os benef\u00edcios econ\u00f4micos esperados para consumidores e setores produtivos.<\/p>\n

Desde a entrada em vigor do novo marco legal, o setor de g\u00e1s natural brasileiro passa por um processo de abertura de mercado, com est\u00edmulo \u00e0 concorr\u00eancia, diversifica\u00e7\u00e3o da oferta e redu\u00e7\u00e3o de custos ao longo da cadeia. Institu\u00eddo pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) em 2023, o Programa G\u00e1s para Empregar refor\u00e7a essa agenda ao buscar ampliar a oferta nacional e importada, reduzir custos sist\u00eamicos e apoiar a neoindustrializa\u00e7\u00e3o, com impactos positivos sobre emprego, renda e arrecada\u00e7\u00e3o nos estados.<\/p>\n

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a abertura do mercado de g\u00e1s exige coer\u00eancia regulat\u00f3ria e compromisso com o desenvolvimento econ\u00f4mico. \u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que ganhos de efici\u00eancia conquistados com a abertura do mercado sejam apropriados por aumentos excessivos nas margens do servi\u00e7o local de g\u00e1s, penalizando consumidores, ind\u00fastrias e a competitividade dos estados. O consumidor n\u00e3o pode pagar a conta de inefici\u00eancias regulat\u00f3rias. O g\u00e1s natural precisa ser um vetor de desenvolvimento econ\u00f4mico, gera\u00e7\u00e3o de empregos e atra\u00e7\u00e3o de investimentos, e n\u00e3o um entrave ao crescimento do pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n

Apesar desses avan\u00e7os, revis\u00f5es tarif\u00e1rias em curso ou j\u00e1 aprovadas por concession\u00e1rias estaduais indicam aumentos expressivos nas margens do servi\u00e7o local de g\u00e1s canalizado, inclusive em cen\u00e1rios de queda de demanda. Esse movimento gera inefici\u00eancias econ\u00f4micas, eleva tarifas finais e pode resultar na perda de competitividade do setor produtivo local, com reflexos negativos sobre a atividade industrial, o com\u00e9rcio e o emprego. Entre os exemplos recentes est\u00e3o propostas observadas em estados como Alagoas, Amazonas, Bahia, Esp\u00edrito Santo e Pernambuco, muitas delas submetidas a consultas p\u00fablicas com prazos reduzidos e baixa participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Em algumas concess\u00f5es, persistem estruturas tarif\u00e1rias defasadas, investimentos sem ader\u00eancia \u00e0 demanda projetada e restri\u00e7\u00f5es indevidas \u00e0 migra\u00e7\u00e3o de consumidores para o mercado livre, em desacordo com normas j\u00e1 estabelecidas por ag\u00eancias reguladoras estaduais. Esse contexto vem sendo acompanhado pelo Governo do Brasil desde a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 3\/2022, que estabelece diretrizes para a harmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e a revis\u00e3o de contratos de concess\u00e3o estaduais.<\/p>\n

No \u00e2mbito federal, em articula\u00e7\u00e3o com a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE), est\u00e3o em desenvolvimento estudos e metodologias voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de tarifas mais eficientes, ao planejamento de infraestrutura de longo prazo e ao fortalecimento da concorr\u00eancia no setor. Ainda assim, a falta de alinhamento regulat\u00f3rio em n\u00edvel estadual tem dificultado a plena concretiza\u00e7\u00e3o desses avan\u00e7os.<\/p>\n

Nesse contexto, a pasta refor\u00e7a a import\u00e2ncia do di\u00e1logo federativo e da coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o e estados para assegurar racionalidade econ\u00f4mica, seguran\u00e7a jur\u00eddica e modicidade tarif\u00e1ria. A pasta atua para harmonizar normas por meio de consultas p\u00fablicas, capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e da constru\u00e7\u00e3o do Pacto Nacional para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria do G\u00e1s Natural, previsto para 2026.<\/p>\n

Como parte desse esfor\u00e7o, o MME encaminhou of\u00edcios \u00e0 ANP, ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE), \u00e0s Assembleias Legislativas, \u00e0s ag\u00eancias reguladoras estaduais, \u00e0s secretarias setoriais e aos governos estaduais, manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com os aumentos tarif\u00e1rios observados e solicitando a atua\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, para fortalecer a regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a defesa da concorr\u00eancia no setor. O objetivo \u00e9 garantir que o g\u00e1s natural contribua efetivamente para o desenvolvimento econ\u00f4mico regional e nacional, com gera\u00e7\u00e3o de renda, empregos e arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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