{"id":45045,"date":"2026-04-29T17:42:40","date_gmt":"2026-04-29T20:42:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=45045"},"modified":"2026-04-29T17:42:40","modified_gmt":"2026-04-29T20:42:40","slug":"resolucao-do-cnpe-aumenta-seguranca-juridica-para-o-mercado-de-glp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=45045","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o do CNPE aumenta seguran\u00e7a jur\u00eddica para o mercado de GLP"},"content":{"rendered":"

Fonte: Congresso em Foco<\/a> \/ imagem: Pexels<\/p>\n

O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) publicou na \u00faltima semana a resolu\u00e7\u00e3o que estabelece as novas diretrizes de com\u00e9rcio de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP) ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei 15.348, que institui de forma definitiva o programa G\u00e1s do Povo. A norma, al\u00e9m de tra\u00e7ar par\u00e2metros que viabilizam a continuidade da pol\u00edtica p\u00fablica criada em 2025, garante seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor, beneficiando tanto produtores quanto consumidores.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m confirma a exig\u00eancia pelo modelo pr\u00e9-medido de venda de GLP, no qual a comercializa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada em botij\u00f5es vedados de at\u00e9 13kg. Desta forma, fica proibida a venda fracionada, na qual o botij\u00e3o usado \u00e9 reabastecido at\u00e9 um volume espec\u00edfico, como \u00e9 feito com tanques de gasolina.<\/p>\n

A iniciativa refor\u00e7a o papel do GLP como insumo essencial para o consumo dom\u00e9stico, especialmente entre fam\u00edlias de baixa renda, ao mesmo tempo em que busca reduzir riscos associados \u00e0 informalidade no setor. A diretriz tamb\u00e9m alinha a pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional a objetivos mais amplos de seguran\u00e7a, qualidade e regularidade no abastecimento.<\/p>\n

Ao consolidar regras claras para o mercado, o CNPE tamb\u00e9m sinaliza previsibilidade para investimentos privados e para a expans\u00e3o da infraestrutura de distribui\u00e7\u00e3o, considerada estrat\u00e9gica para atender \u00e0 demanda crescente impulsionada pelo programa social.<\/p>\n

Programa G\u00e1s do Povo<\/strong><\/p>\n

Criado a partir de medida provis\u00f3ria em 2025, G\u00e1s do Povo foi transformado em pol\u00edtica p\u00fablica permanente com a san\u00e7\u00e3o da Lei 15.348, garantindo a gratuidade na recarga do botij\u00e3o de 13 quilos para fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cad\u00danico, com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

O programa tem como foco ampliar o acesso ao g\u00e1s de cozinha e enfrentar a pobreza energ\u00e9tica, especialmente entre popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis. Entre os grupos priorit\u00e1rios est\u00e3o benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, al\u00e9m de comunidades tradicionais, ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n

Com estimativa de atendimento de at\u00e9 15 milh\u00f5es de pessoas, a pol\u00edtica tamb\u00e9m prev\u00ea alternativas como o uso de biodigestores e tecnologias de coc\u00e7\u00e3o limpa em \u00e1reas rurais, ampliando o alcance das solu\u00e7\u00f5es energ\u00e9ticas.<\/p>\n

Nova resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do CNPE estabelece que o G\u00e1s do Povo passa a integrar formalmente a pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional, com objetivos como garantir o abastecimento de GLP, proteger o consumidor e promover a concorr\u00eancia no setor.<\/p>\n

Entre as diretrizes, est\u00e1 a busca por estabilidade jur\u00eddica e pela compatibiliza\u00e7\u00e3o das regras de mercado com a implementa\u00e7\u00e3o do programa, assegurando que o fornecimento de g\u00e1s ocorra de forma cont\u00ednua e segura em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m enfatiza a necessidade de evitar pr\u00e1ticas que comprometam a concorr\u00eancia ou a seguran\u00e7a, como fraudes na comercializa\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, a exig\u00eancia do modelo pr\u00e9-medido com lacre e selo de inviolabilidade busca impedir adultera\u00e7\u00f5es e garantir a qualidade do produto entregue ao consumidor.<\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 o est\u00edmulo a investimentos privados em infraestrutura log\u00edstica e distribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia no monitoramento de pre\u00e7os e opera\u00e7\u00f5es, com maior acesso a dados fiscais e estat\u00edsticos por parte da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo.<\/p>\n

Experi\u00eancia internacional<\/strong><\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o do modelo fracionado em outros pa\u00edses tem sido associada a problemas de seguran\u00e7a, aumento da informalidade e retra\u00e7\u00e3o de investimentos privados. Casos como \u00c1frica do Sul Tail\u00e2ndia e Nig\u00e9ria registraram piora nos indicadores ap\u00f3s a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n

Na Am\u00e9rica Latina, o Paraguai observou que o custo final do GLP pode ser mais elevado quando vendido de forma fracionada, contrariando a percep\u00e7\u00e3o de vantagem para o consumidor.<\/p>\n

O M\u00e9xico \u00e9 apontado como o pa\u00eds com resultados mais preocupantes. A abertura do mercado a partir de 2013 facilitou a entrada de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e o crescimento de empresas de fachada, al\u00e9m da dissemina\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis contrabandeados.<\/p>\n

Um dos fen\u00f4menos associados foi o “huachicoleo”, pr\u00e1tica de roubo de combust\u00edveis diretamente de dutos, com posterior revenda no mercado formal a partir de empresas-fantasmas. Em 2024, cerca de 10% do GLP comercializado no pa\u00eds era proveniente de g\u00e1s roubado, de acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Mexicana de Distribuidores de G\u00e1s.<\/p>\n

Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Iberoamericana de Gas Liquefeito de Petr\u00f3leo, a pr\u00f3pria natureza da venda fracionada compromete a fiscaliza\u00e7\u00e3o. “O modelo permite o enchimento de cilindros sem o devido controle das distribuidoras autorizadas, comprometendo a manuten\u00e7\u00e3o e a integridade dos recipientes”, explicam.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o abastecimento fracionado abre m\u00e3o da garantia de marca, impedindo assim tanto a rastreabilidade do g\u00e1s de cozinha quanto a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o de infratores no percurso da cadeia produtiva.<\/p>\n

Garantia de seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O deputado\u00a0<\/span>Hugo Leal<\/a>\u00a0<\/span>(PSD-RJ), relator da medida provis\u00f3ria que instituiu o G\u00e1s do Povo, afirmou enxergar com bons olhos a resolu\u00e7\u00e3o. No seu entendimento, a norma n\u00e3o garante apenas a previsibilidade jur\u00eddica ao setor, mas tamb\u00e9m assegura a transpar\u00eancia ao consumidor.<\/p>\n

“Isso n\u00e3o \u00e9 burocracia, \u00e9 prote\u00e7\u00e3o. Quando o botij\u00e3o tem marca, tem lacre e tem rastreabilidade, o consumidor sabe de quem cobrar se o peso estiver errado ou se o produto oferecer risco. O mercado fica mais seguro porque a responsabilidade fica mais clara”, disse ao Congresso em Foco.<\/p>\n

Para o congressista, a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 “\u00e9 clara e tecnicamente bem fundamentada”, e preserva os objetivos estabelecidos na lei.<\/p>\n

“O botij\u00e3o de g\u00e1s est\u00e1 dentro da casa de milh\u00f5es de brasileiros, muitas vezes na cozinha de quem recebe o Aux\u00edlio G\u00e1s do Povo. N\u00e3o podemos abrir uma brecha para que essas pessoas tenham um produto que gera inseguran\u00e7a dentro de suas casas. Esse consumidor merece um botij\u00e3o seguro e n\u00e3o um sem origem nem garantia”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: Congresso em Foco \/ imagem: Pexels O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) publicou na \u00faltima semana a resolu\u00e7\u00e3o que estabelece as novas diretrizes de com\u00e9rcio de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP) ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei 15.348, que institui de forma definitiva o programa G\u00e1s do Povo. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45046,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-45045","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45045","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=45045"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45045\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45047,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45045\/revisions\/45047"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/45046"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=45045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=45045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=45045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}