{"id":45236,"date":"2026-05-19T09:26:15","date_gmt":"2026-05-19T12:26:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=45236"},"modified":"2026-05-20T09:29:34","modified_gmt":"2026-05-20T12:29:34","slug":"reforma-do-gas-pode-abrir-brecha-para-o-crime-aponta-estudo-da-usp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=45236","title":{"rendered":"Reforma do g\u00e1s pode abrir brecha para o crime, aponta estudo da USP"},"content":{"rendered":"<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/456286\/reforma-do-gas-pode-abrir-brecha-para-o-crime-aponta-estudo-da-usp\">Migalhas<\/a> \/ imagem: CJJ<\/p>\n<p>Uma mudan\u00e7a em estudo na ANP &#8211; Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis para o mercado de g\u00e1s de cozinha pode abrir brechas para o avan\u00e7o do crime organizado no setor de GLP. O alerta \u00e9 de estudo da ESEM-USP &#8211; Escola de Seguran\u00e7a Multidimensional da Universidade de S\u00e3o Paulo, coordenado pelo professor Leandro Piquet Carneiro e pelo pesquisador Adriano Bastos Rosas.<\/p>\n<p>No policy brief \u201cA proposta de reforma do mercado de GLP no Brasil e os riscos de captura pelo crime organizado\u201d, os pesquisadores analisam a revis\u00e3o regulat\u00f3ria sob a \u00f3tica da seguran\u00e7a p\u00fablica. A conclus\u00e3o \u00e9 que mudan\u00e7as como a flexibiliza\u00e7\u00e3o do enchimento de botij\u00f5es por outras marcas, o envase remoto e a substitui\u00e7\u00e3o da marca f\u00edsica por rastreabilidade eletr\u00f4nica podem dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e criar vulnerabilidades explor\u00e1veis por fac\u00e7\u00f5es, mil\u00edcias e operadores irregulares.<\/p>\n<p>A revis\u00e3o das regras do GLP integra a agenda regulat\u00f3ria da ANP e, segundo a ag\u00eancia informou ao Migalhas, come\u00e7ou a ser conduzida em junho de 2023. O tema constava da pauta da reuni\u00e3o da Diretoria realizada na \u00faltima sexta-feira, 15, mas n\u00e3o foi deliberado em raz\u00e3o da aus\u00eancia do diretor Pietro Mendes, que havia pedido vista do processo. A mat\u00e9ria deve retornar \u00e0 pauta na pr\u00f3xima reuni\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o do diretor.<\/p>\n<p>A proposta da ANP tem como justificativa ampliar a concorr\u00eancia, reduzir barreiras de entrada e melhorar o acesso ao produto. Para a ESEM-USP, por\u00e9m, o debate n\u00e3o pode se limitar ao aspecto concorrencial, pois o GLP est\u00e1 presente em 100% dos munic\u00edpios brasileiros, abastece cerca de 91% dos lares e movimenta aproximadamente 35 milh\u00f5es de botij\u00f5es por m\u00eas.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/arq.migalhas.com.br\/arquivos\/2026\/5\/47D32AED74B123_estudouspgas.pdf\">Veja o estudo.<\/a><\/p>\n<p>Hoje, cada distribuidora s\u00f3 pode envasar e comercializar botij\u00f5es que ostentem sua pr\u00f3pria marca. A marca em alto-relevo gravada no recipiente funciona, segundo o estudo, como mecanismo f\u00edsico de rastreabilidade e responsabiliza\u00e7\u00e3o: ela vincula o botij\u00e3o \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o, requalifica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do vasilhame.<\/p>\n<p><strong>A proposta analisada pela ANP mudaria tr\u00eas pontos centrais:<\/strong><\/p>\n<p>1. autoriza o enchimento e a comercializa\u00e7\u00e3o de vasilhames de diferentes marcas, inclusive de forma fracionada, com ado\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de mecanismos digitais de rastreamento;<\/p>\n<p>2. permite o envase remoto, ou seja, o enchimento de botij\u00f5es em pontos menores, em \u00e1reas urbanas e mais pr\u00f3ximos dos consumidores;<\/p>\n<p>3. substitui a rastreabilidade f\u00edsica da marca em alto-relevo por sistemas eletr\u00f4nicos, como QR Code ou RFID, ainda a serem desenvolvidos e validados.<\/p>\n<p>Atualmente, o envase ocorre em bases licenciadas e auditadas, localizadas em zonas industriais. Com a mudan\u00e7a, o enchimento poderia ocorrer em centrais descentralizadas, sob monitoramento regulat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Para os pesquisadores, a pulveriza\u00e7\u00e3o desses pontos ampliaria as \u201cportas de entrada\u201d para fraudes, adultera\u00e7\u00e3o, evas\u00e3o fiscal e captura local por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p><strong>Risco de responsabilidade difusa<\/strong><\/p>\n<p>Para a ESEM-USP, o ponto sens\u00edvel da proposta \u00e9 que ela pode romper a l\u00f3gica de responsabiliza\u00e7\u00e3o constru\u00edda ao longo de d\u00e9cadas no mercado de GLP. A regra atual, segundo o estudo, n\u00e3o funciona apenas como prote\u00e7\u00e3o comercial \u00e0s distribuidoras, mas como instrumento de seguran\u00e7a: a marca em alto-relevo identifica a empresa respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do botij\u00e3o.<\/p>\n<p>Esse modelo foi estruturado para corrigir falhas observadas antes da d\u00e9cada de 1990, quando predominava o enchimento cruzado. Na \u00e9poca, botij\u00f5es de diferentes marcas podiam ser envasados por qualquer distribuidora, sem v\u00ednculo claro entre o recipiente e a empresa respons\u00e1vel. O resultado, aponta o relat\u00f3rio, foi a degrada\u00e7\u00e3o do parque de botij\u00f5es e o aumento de incidentes dom\u00e9sticos.<\/p>\n<p>Com a flexibiliza\u00e7\u00e3o, essa responsabilidade poderia voltar a se tornar difusa. Uma empresa passaria a poder envasar botij\u00f5es de outras marcas, enquanto a identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel por eventual falha dependeria de registros digitais. Na avalia\u00e7\u00e3o do estudo, se esses sistemas forem manipul\u00e1veis, n\u00e3o interoper\u00e1veis ou mal auditados, o pa\u00eds poderia trocar um controle f\u00edsico direto por uma rastreabilidade apenas formal.<\/p>\n<p>Para os autores do estudo, os n\u00fameros mostram que o modelo atual criou incentivos para que cada distribuidora cuide da seguran\u00e7a de sua pr\u00f3pria frota. Com a flexibiliza\u00e7\u00e3o, essa responsabilidade poderia se tornar difusa. Uma empresa passaria a poder envasar botij\u00f5es de outras marcas, enquanto a identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel por eventual falha dependeria de registros digitais. Na avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas, se esses sistemas forem manipul\u00e1veis, n\u00e3o interoper\u00e1veis ou mal auditados, o pa\u00eds poderia trocar um controle f\u00edsico direto por uma rastreabilidade apenas formal.<\/p>\n<p><strong>Crime j\u00e1 atua no varejo<\/strong><\/p>\n<p>O alerta da ESEM-USP parte de uma premissa central: o risco de infiltra\u00e7\u00e3o criminosa no GLP n\u00e3o \u00e9 apenas hipot\u00e9tico. O estudo afirma que o Brasil j\u00e1 enfrenta atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas no varejo de g\u00e1s de cozinha, especialmente em \u00e1reas sob controle territorial de mil\u00edcias e fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>No Rio de Janeiro, o relat\u00f3rio cita estimativas jornal\u00edsticas segundo as quais entre 70% e 80% do com\u00e9rcio varejista de botij\u00f5es em determinadas \u00e1reas estaria sob dom\u00ednio de tr\u00e1fico e mil\u00edcia, com sobretaxas de 20% a 30% sobre o pre\u00e7o regular.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do caso fluminense, o relat\u00f3rio aponta situa\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o em Alagoas, Par\u00e1, Pernambuco e Cear\u00e1, onde haveria registros de atua\u00e7\u00e3o irregular, clandestinidade ou vulnerabilidade \u00e0 presen\u00e7a de grupos criminosos no com\u00e9rcio de botij\u00f5es.<\/p>\n<p>Neste ponto, as altera\u00e7\u00f5es poderiam permitir que organiza\u00e7\u00f5es que hoje atuam na ponta final avancem para elos mais estrat\u00e9gicos da cadeia, como envase e distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>O paralelo com combust\u00edveis<\/strong><\/p>\n<p>O documento relaciona a proposta ao avan\u00e7o do crime organizado no setor de combust\u00edveis l\u00edquidos. A Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025, revelou um dos maiores esquemas de infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado na economia formal brasileira, com atua\u00e7\u00e3o no mercado de combust\u00edveis l\u00edquidos.<\/p>\n<p>A fraude envolveu mais de 1.000 postos, distribu\u00eddos em dez Estados, com movimenta\u00e7\u00e3o financeira de aproximadamente R$ 52 bilh\u00f5es entre 2020 e 2024. O relat\u00f3rio menciona ainda cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais superiores a R$ 8,67 bilh\u00f5es e o uso de estruturas financeiras paralelas para oculta\u00e7\u00e3o e lavagem de recursos.<\/p>\n<p>A preocupa\u00e7\u00e3o, segundo a ESEM-USP, \u00e9 que a flexibiliza\u00e7\u00e3o da rastreabilidade f\u00edsica no g\u00e1s de cozinha reproduza l\u00f3gica semelhante \u00e0 observada nos combust\u00edveis automotivos: empresas formais, documentos aparentemente regulares, estruturas societ\u00e1rias opacas e dificuldade de identificar o real operador econ\u00f4mico.<\/p>\n<p><strong>Rastreabilidade digital n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong><\/p>\n<p>Entre as propostas estudadas pela ANP est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um sistema eletr\u00f4nico de controle e rastreamento de recipientes. A tecnologia poderia, em tese, registrar o ciclo de vida do botij\u00e3o e apontar o agente respons\u00e1vel pelo \u00faltimo envase.<\/p>\n<p>O estudo pondera, no entanto, que sistemas digitais s\u00f3 funcionam como prote\u00e7\u00e3o quando acompanhados de auditoria independente, seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial e capacidade estatal de verificar os dados. Sem isso, a rastreabilidade eletr\u00f4nica pode produzir controle formal sem controle real.<\/p>\n<p>A pr\u00f3pria ANP, segundo o estudo da USP, enfrentaria limita\u00e7\u00f5es para assumir novas atribui\u00e7\u00f5es de valida\u00e7\u00e3o, interoperabilidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o digital. O relat\u00f3rio cita redu\u00e7\u00e3o real de 82% nas verbas discricion\u00e1rias da ag\u00eancia entre 2013 e 2025 e a suspens\u00e3o, em 2025, do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combust\u00edveis por falta de or\u00e7amento.<\/p>\n<p><strong>Experi\u00eancias internacionais acendem alerta<\/strong><\/p>\n<p>A an\u00e1lise comparada \u00e9 uma das bases do estudo da USP. O relat\u00f3rio usa M\u00e9xico, Equador e Paraguai como exemplos de reformas que, segundo os autores, buscaram ampliar acesso ou competi\u00e7\u00e3o, mas acabaram expondo fragilidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e abrindo espa\u00e7o para mercados informais e redes criminosas.<\/p>\n<p>Para a ESEM-USP, as experi\u00eancias de M\u00e9xico, Equador e Paraguai mostram que mudan\u00e7as regulat\u00f3rias em mercados de energia, quando n\u00e3o acompanhadas de refor\u00e7o estatal proporcional, podem gerar efeitos duradouros: perda de rastreabilidade, crescimento de ativos fora de padr\u00e3o e infiltra\u00e7\u00e3o da infraestrutura energ\u00e9tica por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p><strong>Debate vai al\u00e9m da concorr\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>As justificativas da ANP para a atualiza\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio seriam ampliar a concorr\u00eancia, atrair investimentos e levar o GLP a todas as regi\u00f5es com mais efici\u00eancia e menor custo ao consumidor. O ex-diretor-geral Rodolfo Saboia, citado no relat\u00f3rio, teria afirmado que a mudan\u00e7a deve preservar n\u00edveis adequados de seguran\u00e7a, mas sem \u201cmedo de inovar\u201d e estimular a competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para os pesquisadores da ESEM-USP, no entanto, a quest\u00e3o central \u00e9 se o Estado est\u00e1 preparado para lidar com os efeitos n\u00e3o intencionais das mudan\u00e7as propostas.<\/p>\n<p>A partir das experi\u00eancias internacionais e do avan\u00e7o do crime organizado em mercados regulados, o estudo conclui que altera\u00e7\u00f5es em setores de energia, quando n\u00e3o acompanhadas de fiscaliza\u00e7\u00e3o proporcional, podem gerar perda de rastreabilidade, crescimento de ativos fora de padr\u00e3o e infiltra\u00e7\u00e3o criminosa na infraestrutura do setor.<\/p>\n<p>Por isso, o relat\u00f3rio recomenda que qualquer mudan\u00e7a estrutural no mercado de GLP seja precedida de refor\u00e7o da capacidade estatal de controle.<\/p>\n<p>Entre as medidas sugeridas est\u00e3o a recomposi\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, tecnol\u00f3gicos e or\u00e7ament\u00e1rios da ANP; a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho Interinstitucional de Seguran\u00e7a do GLP, com participa\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, setor formal, \u00f3rg\u00e3os de controle econ\u00f4mico-financeiro, MP, PF, Receita Federal, Coaf e \u00f3rg\u00e3os estaduais; e a instala\u00e7\u00e3o de um N\u00facleo de An\u00e1lise de Riscos do GLP no \u00e2mbito da ANP, com cruzamento de dados financeiros, operacionais e territoriais.<\/p>\n<p>O estudo tamb\u00e9m prop\u00f5e que esse arranjo seja testado inicialmente em at\u00e9 cinco regi\u00f5es priorit\u00e1rias, escolhidas por crit\u00e9rios de vulnerabilidade criminal e diversidade regional, com avalia\u00e7\u00f5es semestrais e auditoria anual pelo TCU. S\u00f3 depois da consolida\u00e7\u00e3o desse sistema de controle seria recomend\u00e1vel retomar o debate sobre flexibiliza\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias de maior risco.<\/p>\n<p>A conclus\u00e3o \u00e9 que a moderniza\u00e7\u00e3o do mercado de g\u00e1s de cozinha\u00a0depende de uma etapa anterior: o fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Sem essa estrutura, conclui o estudo, a busca por mais concorr\u00eancia pode produzir o efeito oposto ao desejado e ampliar vulnerabilidades em um setor essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: Migalhas \/ imagem: CJJ Uma mudan\u00e7a em estudo na ANP &#8211; Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis para o mercado de g\u00e1s de cozinha pode abrir brechas para o avan\u00e7o do crime organizado no setor de GLP. 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