{"id":45342,"date":"2026-05-29T14:06:36","date_gmt":"2026-05-29T17:06:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=45342"},"modified":"2026-05-29T14:06:54","modified_gmt":"2026-05-29T17:06:54","slug":"anp-avalia-projetos-piloto-para-reforma-do-glp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=45342","title":{"rendered":"ANP avalia projetos-piloto para reforma do GLP"},"content":{"rendered":"<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/politica\/anp-avalia-projetos-piloto-para-reforma-do-glp\/\">EIXOS<\/a> \/ imagem: ANP<\/p>\n<p><span style=\"text-align: center;\">A diretoria da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (<\/span><a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/tag\/agencia-nacional-do-petroleo-gas-natural-e-biocombustiveis-anp\/\" type=\"post_tag\" id=\"14267\" style=\"text-align: center;\">ANP<\/a><span style=\"text-align: center;\">) decidiu incluir mais um cap\u00edtulo na proposta de reforma do mercado de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (<\/span><a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/tag\/glp\/\" type=\"post_tag\" id=\"371\" style=\"text-align: center;\">GLP<\/a><span style=\"text-align: center;\">): a autoriza\u00e7\u00e3o de projetos-piloto de enchimento de botij\u00f5es, em linha com as novas exig\u00eancias para autoriza\u00e7\u00e3o da atividade.<\/span><\/p>\n<p>Com a nova medida, a decis\u00e3o de abrir oficialmente a consulta p\u00fablica de 45 dias das minutas de resolu\u00e7\u00e3o foi, novamente, adiada. Com o meio-termo, a diretora Symone Ara\u00fajo abriu m\u00e3o de um pedido\u00a0<a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/combustiveis-e-bioenergia\/anp-retira-reforma-do-glp-de-pauta-e-adia-decisao-sobre-abertura-de-propostas\/\">de dilig\u00eancia de 60 dias<\/a>.<\/p>\n<p>O diretor-relator,\u00a0<a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/tag\/daniel-maia\/\" type=\"post_tag\" id=\"11706\">Daniel Maia<\/a>, decidiu retirar o processo de pauta \u2014 a pr\u00f3xima reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para 12 de junho.<\/p>\n<p>Na reuni\u00e3o desta sexta (29\/5), foram apresentadas as linhas gerais das propostas: sem enchimento fracionado e cria\u00e7\u00e3o do envasador avan\u00e7ado de GLP.<\/p>\n<p>Por meio da reforma, a ANP cogita liberar o \u201cenchimento de outras marcas\u201d, o fim da exclusividade do envase pelas distribuidoras.<\/p>\n<p>Os detalhes do piloto n\u00e3o foram citados na reuni\u00e3o. Maia afirmou apenas que precisaria de mais prazo para retomar com novas propostas para a diretoria.<\/p>\n<p>A\u00a0<strong><em><a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/\">ag\u00eancia eixos<\/a><\/em><\/strong>\u00a0apurou, contudo, que agentes regulados j\u00e1 tomaram conhecimento da proposta. A ag\u00eancia pretende criar um novo modelo de\u00a0<strong>rastreamento eletr\u00f4nico do enchimento dos botij\u00f5es de 13 kg<\/strong>, ampliando a cobertura do controle, que atualmente \u00e9 feito a partir de um r\u00f3tulo de pl\u00e1stico com um n\u00famero de s\u00e9rie gravado.<\/p>\n<p>O piloto \u00e9 previsto na regula\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias; tamb\u00e9m chamado de <em>sandbox\u00a0<\/em>regulat\u00f3rio. Por esse mecanismo, as ag\u00eancias podem autorizar atividades n\u00e3o previstas na regula\u00e7\u00e3o, em fase de teste para calibrar a cria\u00e7\u00e3o de novas regras.<\/p>\n<p>O diretor Pietro Mendes citou que o prazo adicional ser\u00e1 salutar para o amadurecimento da proposta e a discuss\u00e3o de um faseamento (\u201csem dar\u00a0<em>spoilers<\/em>\u201d). Fernando Moura concordou com o plano: \u201cas quest\u00f5es que passam por acertos ajustes de projetos-piloto, ou experimentais, fazem todo sentido (\u2026) para que a \u00e1rea t\u00e9cnica possa se aprofundar\u201d.<\/p>\n<p><strong>Um debate in\u00f3cuo<\/strong><\/p>\n<p>A veda\u00e7\u00e3o ao fracionamento foi uma decis\u00e3o do Congresso Nacional, na aprova\u00e7\u00e3o da lei 15.348\/2026, que criou o\u00a0<a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/tag\/gas-do-povo\/\" type=\"post_tag\" id=\"15656\">G\u00e1s do Povo<\/a>. A retirada deste ponto da reforma foi antecipada pelo\u00a0<a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/eixos-pro\"><strong><em>eixos pro<\/em><\/strong><\/a>, em mar\u00e7o.<\/p>\n<p>A lei prev\u00ea que o botij\u00e3o seja envasado \u201c(\u2026) cheio e lacrado, com selo de inviolabilidade e r\u00f3tulo que indique de forma clara a quantidade l\u00edquida do produto e a marca comercial da pessoa jur\u00eddica devidamente autorizada pela ANP para o exerc\u00edcio da atividade de envase ou de distribui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>E que ser\u00e3o vendidos \u201cexclusivamente em recipientes transport\u00e1veis que ostentem a marca comercial, conforme regula\u00e7\u00e3o da ANP\u201d, permitindo \u00e0 ag\u00eancia seguir com os planos de criar um regime de rastreio de botij\u00f5es para autorizar o fim da exclusividade do enchimento.<\/p>\n<p>Uma vers\u00e3o do texto legal que previa a preserva\u00e7\u00e3o de direitos de uso da marca foi descartada durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e nem chegou a ser publicada, \u00e0 \u00e9poca, pelo relator Hugo Leal (PSD\/RJ).<\/p>\n<p>Na ANP, as propostas na ag\u00eancia tamb\u00e9m passaram por an\u00e1lises jur\u00eddicas internas, da Procuradoria Federal vinculada \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n<p>A ag\u00eancia levou em conta, tamb\u00e9m, duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/tag\/stf\/\" type=\"post_tag\" id=\"789\">STF<\/a>), citadas pelo superintendente de Distribui\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica (SDL), Diogo Val\u00e9rio.<\/p>\n<p>A corte decidiu que a propriedade do botij\u00e3o \u00e9 do consumidor, ao considerar constitucionais \u201cleis estaduais que autorizam o fim do monop\u00f3lio do enchimento\u201d, disse.<\/p>\n<p><strong>MME interfere na ANP<\/strong><\/p>\n<p>Na segunda (25\/5), o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME)\u00a0<a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/newsletters\/comece-seu-dia\/mme-tenta-barrar-reforma-do-glp-na-anp\/\">enviou um of\u00edcio \u00e0 ANP em uma tentativa de interferir no escopo da reforma<\/a>.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis, Renato Dutra, pediu que a ag\u00eancia abandone dois pontos: a recarga fracionada e o fim da\u00a0 exclusividade no enchimento pela marca do vasilhame \u2014 este \u00faltimo, um debate in\u00f3cuo.<\/p>\n<p>S\u00e3o os dois pontos de atrito com o mercado de distribui\u00e7\u00e3o. O fim da exclusividade significaria que um distribuidor autorizado pela ANP poderia encher quaisquer botij\u00f5es em circula\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n<p>Como as propostas n\u00e3o eram conhecidas oficialmente, MME e o mercado vinham debatendo um relat\u00f3rio preliminar aprovado pela diretoria da ANP em 2025. O fracionamento, como foi divulgado hoje, nem sequer constava mais no escopo da reforma.<\/p>\n<p>O governo tenta interferir na reforma a partir da edi\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (<a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/tag\/cnpe\/\" type=\"post_tag\" id=\"427\">CNPE<\/a>), que criou uma s\u00e9rie de diretrizes para a regulamenta\u00e7\u00e3o do G\u00e1s do Povo,\u00a0<a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/eventos\/gas-do-povo-teve-85-milhoes-de-recargas-segundo-mme\/\">programa social<\/a> criado pelo governo Lula.<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o trata do desenho do mercado e o pr\u00f3prio MME afirmava se tratar exclusivamente de um texto voltado ao programa social. Inclui, contudo, um dispositivo dizendo que a ANP deveria considerar o G\u00e1s do Povo na sua agenda regulat\u00f3ria.<\/p>\n<p>A manobra do MME foi antecipada pelo\u00a0<strong><em>eixos pro<\/em><\/strong>, servi\u00e7o exclusivo para empresas (<em><a href=\"https:\/\/eixos.com.br\/eixos-pro\/\" type=\"page\" id=\"150437\">teste gr\u00e1tis<\/a><\/em>), em dezembro de 2025 e se tornou p\u00fablica nesta semana, com o of\u00edcio enviado \u00e0 ag\u00eancia (<a href=\"https:\/\/uploads.eixos.com.br\/2026\/05\/Oficio_n__236_2026_SNPGB_MME.pdf?utm_source=eixos+pro&amp;utm_campaign=8bc7b06213-pro2025_COPY_01&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_669889231b-8bc7b06213-505971549\">veja na \u00edntegra em .pdf<\/a>). At\u00e9 ent\u00e3o, o minist\u00e9rio n\u00e3o havia se manifestado \u2014 o relat\u00f3rio de impacto regulat\u00f3rio foi aprovado ano passado, ap\u00f3s passar por consulta p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: EIXOS \/ imagem: ANP A diretoria da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) decidiu incluir mais um cap\u00edtulo na proposta de reforma do mercado de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP): a autoriza\u00e7\u00e3o de projetos-piloto de enchimento de botij\u00f5es, em linha com as novas exig\u00eancias para autoriza\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":42486,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-45342","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45342","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=45342"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45342\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45346,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45342\/revisions\/45346"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/42486"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=45342"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=45342"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=45342"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}