{"id":45411,"date":"2026-06-09T10:54:10","date_gmt":"2026-06-09T13:54:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=45411"},"modified":"2026-06-09T10:54:10","modified_gmt":"2026-06-09T13:54:10","slug":"especialistas-apontam-que-venda-fracionada-de-botijoes-de-gas-pode-favorecer-crime-e-sonegacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=45411","title":{"rendered":"Especialistas apontam que venda fracionada de botij\u00f5es de g\u00e1s pode favorecer crime e sonega\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/extra.globo.com\/economia\/noticia\/2026\/06\/especialistas-apontam-que-venda-fracionada-de-botijoes-de-gas-pode-favorecer-crime-e-sonegacao.ghtml\">EXTRA<\/a> \/ imagem: Sindig\u00e1s<\/p>\n<p>O mercado de g\u00e1s de botij\u00e3o (GLP) pode ter novas regras a partir da pr\u00f3xima sexta-feira, quando a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo. G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) vai votar a revis\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na comercializa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, com a possibilidade de venda fracionada e o fim das marcas nos botij\u00f5es.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as s\u00e3o vistas com preocupa\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) e por especialistas, que veem risco de menor seguran\u00e7a ao consumidor, est\u00edmulo \u00e0 falsifica\u00e7\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A proposta estava na pauta da ANP no \u00faltimo dia 29, mas teve a vota\u00e7\u00e3o postergada ap\u00f3s o MME enviar of\u00edcio afirmando que o enchimento fracionado e o envase de recipientes de outras marcas podem ter efeitos negativos ao consumidor e ao mercado.<\/p>\n<p><strong>Justificativa<\/strong><\/p>\n<p>Segundo fontes, as novas regras ganharam espa\u00e7o na ANP ap\u00f3s empresas do setor, que atuam nos segmentos de revenda e atacado, apontarem a possibilidade de que o fracionamento poderia reduzir os pre\u00e7os. Para isso, alegam ainda a necessidade de usar os botij\u00f5es das grandes distribuidoras, acessar uma parcela do g\u00e1s nos polos da Petrobras e abrir o varejo, permitindo injetar o produto em revendas identificadas com outras marcas.<\/p>\n<p><strong>Sem rastreabilidade<\/strong><\/p>\n<p>Estudos independentes, por\u00e9m, realizados pela Escola de Seguran\u00e7a Multidimensional (ESEM) da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e pela Ecoa Consultoria Econ\u00f4mica, realizados em fevereiro e mar\u00e7o de 2026, apontam riscos para o avan\u00e7o da sonega\u00e7\u00e3o. Segundo Leandro Piquet Carneiro, coordenador da Escola de Seguran\u00e7a Multidimensional da USP e especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica, a dilui\u00e7\u00e3o da responsabilidade sobre os botij\u00f5es abre as portas para o crime organizado:<\/p>\n<p>\u2014 H\u00e1 a possibilidade concreta de o setor de GLP se tornar uma nova fronteira para o crime organizado no Brasil. A flexibiliza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria pode ampliar a influ\u00eancia de mil\u00edcias e fac\u00e7\u00f5es, hoje restrita ao varejo, para o segmento estrat\u00e9gico de distribui\u00e7\u00e3o. Ou seja, o crime subiria um degrau e controlaria parte importante do enchimento dos botij\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Risco<\/strong><\/p>\n<p>O estudo da USP aponta risco ao consumidor final com a poss\u00edvel perda da rastreabilidade f\u00edsica dos botij\u00f5es, preocupa\u00e7\u00e3o levantada pelo MME. Sem a marca em alto-relevo nos botij\u00f5es, a responsabiliza\u00e7\u00e3o por acidentes e explos\u00f5es decorrentes de vazamentos de g\u00e1s se torna mais dif\u00edcil, o que pode desestimular investimentos em seguran\u00e7a, segundo especialistas.<\/p>\n<p>O setor investe R$ 280 milh\u00f5es anuais na requalifica\u00e7\u00e3o de vasilhames. Carneiro lembra que, antes da implanta\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Requalifica\u00e7\u00e3o dos Botij\u00f5es, nos anos 1980, distribuidoras envasavam botij\u00f5es de qualquer marca, o que levou a um aumento de acidentes dom\u00e9sticos.<\/p>\n<p>\u2014 A proposta de permitir o enchimento universal de botij\u00f5es, sem mecanismos de controle, pode repetir, em escala industrial e com um produto inflam\u00e1vel de uso dom\u00e9stico, distor\u00e7\u00f5es do passado e aumentar o risco de acidentes dom\u00e9sticos\u2014 alerta o professor da USP.<\/p>\n<p>O mercado de GLP no Brasil \u00e9 o sexto maior do mundo, com a comercializa\u00e7\u00e3o de 400 milh\u00f5es de botij\u00f5es por ano. Desde que a Petrobras saiu da distribui\u00e7\u00e3o com a venda da Liquig\u00e1s, cinco empresas concentram 95,89% do mercado, segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (Sindig\u00e1s). O ranking \u00e9 liderado pela Copagaz (23,82%), seguida por Ultragaz (21,95%), Nacional G\u00e1s (21,49%), Supergasbras (21,40%) e Consigaz (7,23%).<\/p>\n<p><strong>Mais informalidade<\/strong><\/p>\n<p>A Ecoa Consultoria aponta risco de alta da informalidade. O estudo compara a informalidade em combust\u00edveis, estimada em 8,3%, com a dos cigarros, de 41%. Se os n\u00edveis forem atingidos no GLP, perdas de arrecada\u00e7\u00e3o podem variar de R$ 120,6 milh\u00f5es a R$ 797,1 milh\u00f5es por ano em tributos e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n<p>\u2014 Se considerarmos que o n\u00famero de fiscaliza\u00e7\u00f5es da ANP caiu 18% em 2024 em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, temos consci\u00eancia de que a informalidade vai explodir \u2014 afirma Claudia Viegas, economista da Ecoa, destacando o recente corte nos or\u00e7amentos das ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n<p><strong>G\u00e1s do Povo<\/strong><\/p>\n<p>O MME aponta que as novas regras da ANP v\u00e3o inviabilizar o G\u00e1s do Povo, uma das principais bandeiras do governo Lula, que amplia o acesso ao g\u00e1s de cozinha para 15 milh\u00f5es de fam\u00edlias. Segundo o MME, o programa prev\u00ea que os botij\u00f5es precisam ser vendidos lacrados e cheios, com selo de inviolabilidade, para evitar fraudes.<\/p>\n<p>Dessa forma, o MME coloca travas e solicita a suspens\u00e3o de temas no debate regulat\u00f3rio da ANP ao mencionar que as novas regras v\u00e3o contra as decis\u00f5es do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) e da lei que criou o G\u00e1s do Povo.<\/p>\n<p>O MME diz que as regras, se implementadas, trazem \u201criscos de sujei\u00e7\u00e3o do mercado de GLP ao crime organizado\u201d. O minist\u00e9rio lista a possibilidade de fraudes, adultera\u00e7\u00f5es e desvios tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n<p>\u2014 A expans\u00e3o da informalidade pode impedir que fam\u00edlias de baixa renda recebam a devolu\u00e7\u00e3o de impostos previsto na Reforma Tribut\u00e1ria, j\u00e1 que o benef\u00edcio exige a emiss\u00e3o de nota fiscal. O benef\u00edcio depende da formaliza\u00e7\u00e3o das vendas \u2014 lembra Claudia.<\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Revendedoras de G\u00e1s (Abrag\u00e1s), que representa 60 mil pontos de venda, defende a mudan\u00e7a como caminho para reduzir a concentra\u00e7\u00e3o de mercado. Jos\u00e9 Luiz Rocha, presidente da Abrag\u00e1s, diz que hoje o valor do botij\u00e3o chega a R$ 150 em algumas regi\u00f5es e que, com as mudan\u00e7as, poderia cair a menos de R$ 100:<\/p>\n<p>\u2014 O consumidor compra esse botij\u00e3o, mas as empresas que controlam o setor se acham no direito de exigir que ele seja recarregado apenas por distribuidoras da mesma marca. Circulam no pa\u00eds 134 milh\u00f5es de botij\u00f5es. Desses, 114 milh\u00f5es pertencem a consumidores e revendedores.<\/p>\n<p><strong>Sindicato<\/strong><\/p>\n<p>O Sindig\u00e1s argumenta que h\u00e1 desafios e quest\u00f5es que precisam ser consideradas.<\/p>\n<p>\u2014 A identifica\u00e7\u00e3o da marca gravada em alto-relevo e a responsabilidade das empresas constitui o \u00fanico meio de garantir rastreabilidade, seguran\u00e7a do consumidor, responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes e combate \u00e0 informalidade e \u00e0s atividades il\u00edcitas que historicamente afetam mercados que demandam intensa fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2014 diz S\u00e9rgio Bandeira de Mello, presidente do Sindig\u00e1s.<\/p>\n<p>Na reuni\u00e3o da diretoria no fim de maio, a ANP destacou a necessidade de um projeto-piloto para adotar tecnologias de rastreabilidade, que ainda n\u00e3o existem. Por\u00e9m, executivos avaliam que uma aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a na regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica deveria ser precedida de uma fase experimental de rastreabilidade e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>S\u00e3o ao todo seis medidas em discuss\u00e3o na ANP, em uma lista que inclui ainda a possibilidade de o GLP ser usado em piscinas, caldeiras e motores, exceto os de carros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: EXTRA \/ imagem: Sindig\u00e1s O mercado de g\u00e1s de botij\u00e3o (GLP) pode ter novas regras a partir da pr\u00f3xima sexta-feira, quando a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo. 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