{"id":45503,"date":"2026-06-16T11:38:38","date_gmt":"2026-06-16T14:38:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=45503"},"modified":"2026-06-19T11:44:59","modified_gmt":"2026-06-19T14:44:59","slug":"funcao-social-e-protecao-ao-consumidor-nao-justificam-repetir-erros-regulatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=45503","title":{"rendered":"Fun\u00e7\u00e3o social e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor n\u00e3o justificam repetir erros regulat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

Fonte: Conjur<\/a> \/ imagem: Sindig\u00e1s<\/p>\n

N\u00e3o existe d\u00favida sobre a import\u00e2ncia social do g\u00e1s de cozinha no Brasil. Presente em cerca de 91% dos lares brasileiros e em todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, o g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP) faz parte da rotina de milh\u00f5es de fam\u00edlias e desempenha um papel relevante na seguran\u00e7a alimentar, na dignidade energ\u00e9tica, na sa\u00fade e na qualidade de vida, especialmente entre as popula\u00e7\u00f5es de menor renda.<\/p>\n

Justamente por isso, qualquer discuss\u00e3o sobre diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, regula\u00e7\u00e3o, aspectos jur\u00eddicos, abastecimento ou acesso ao produto desperta preocupa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas. O problema n\u00e3o est\u00e1 no objetivo final das medidas, mas nos meios e instrumentos escolhidos para alcan\u00e7\u00e1-lo.<\/p>\n

Recentemente, voltou a ganhar espa\u00e7o a defesa de pol\u00edticas de diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para o GLP residencial em rela\u00e7\u00e3o ao GLP utilizado em atividades comerciais e industriais. A proposta parte da ideia de racionalizar a pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional, evitando que benef\u00edcios concebidos para proteger o consumidor final sejam apropriados por agentes econ\u00f4micos que atuam sob l\u00f3gica empresarial. Nesse contexto, os botij\u00f5es de 13 kg deveriam receber tratamento econ\u00f4mico diferenciado por cumprirem uma fun\u00e7\u00e3o social relevante e contribu\u00edrem para a prote\u00e7\u00e3o do consumidor. O racioc\u00ednio parece intuitivo. Mas a experi\u00eancia brasileira recomenda cautela.<\/p>\n

Interven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica n\u00e3o garante resultados<\/strong><\/p>\n

Reconhecer a essencialidade de um produto n\u00e3o significa que qualquer mecanismo de interven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, jur\u00eddica ou regulat\u00f3ria adotado em seu nome produzir\u00e1 os resultados positivos esperados.<\/p>\n

O Brasil j\u00e1 percorreu esse caminho e constatou que ele gerou distor\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com um mercado energ\u00e9tico eficiente. Durante anos, o pa\u00eds conviveu com uma l\u00f3gica de diferencia\u00e7\u00e3o artificial de pre\u00e7os no mercado de GLP. A inten\u00e7\u00e3o era leg\u00edtima: ampliar o acesso ao produto para as fam\u00edlias, principalmente as mais vulner\u00e1veis. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a pol\u00edtica se apoiava em uma premissa equivocada: a de que seria poss\u00edvel associar o tipo de recipiente utilizado ao perfil socioecon\u00f4mico do consumidor.<\/p>\n

O botij\u00e3o de 13 kg sempre abasteceu fam\u00edlias de diferentes faixas de renda, al\u00e9m de pequenos com\u00e9rcios, bares, restaurantes, padarias e in\u00fameras atividades econ\u00f4micas espalhadas pelo pa\u00eds. Da mesma forma, recipientes maiores sempre estiveram presentes em condom\u00ednios residenciais, conjuntos habitacionais e empreendimentos voltados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de menor renda.<\/p>\n

Ao criar artificialmente um produto mais barato e outro mais caro, o modelo passou a gerar incentivos para arbitragem econ\u00f4mica, desvio de finalidade e distor\u00e7\u00f5es concorrenciais. O diferencial de pre\u00e7os passou a ser capturado por agentes que n\u00e3o correspondiam ao p\u00fablico que originalmente se pretendia beneficiar.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o do setor sofreu interfer\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Os efeitos tamb\u00e9m chegaram \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do setor. Em diversos casos, aplica\u00e7\u00f5es comerciais passaram a utilizar recipientes de 13 kg n\u00e3o por raz\u00f5es t\u00e9cnicas, mas para acessar o produto favorecido. O resultado foi a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es motivadas pela diferen\u00e7a de pre\u00e7os, e n\u00e3o pelos crit\u00e9rios mais adequados de utiliza\u00e7\u00e3o do GLP.<\/p>\n

Mercados energ\u00e9ticos dependem de previsibilidade para sustentar investimentos em produ\u00e7\u00e3o, armazenagem, log\u00edstica, transporte e abastecimento. Quando os pre\u00e7os deixam de refletir fundamentos econ\u00f4micos e passam a incorporar mecanismos artificiais de transfer\u00eancia de renda, os sinais necess\u00e1rios para a expans\u00e3o da infraestrutura se enfraquecem. A pol\u00edtica que buscava ampliar a prote\u00e7\u00e3o social acabou produzindo distor\u00e7\u00f5es que o pa\u00eds levou anos para corrigir.<\/p>\n

Talvez o aspecto mais revelador dessa experi\u00eancia seja justamente o que aconteceu quando essa l\u00f3gica foi abandonada. O mercado recuperou gradualmente a racionalidade econ\u00f4mica e criou condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para investimentos e para o fortalecimento da cadeia de suprimento.<\/p>\n

Isso, evidentemente, n\u00e3o significa ignorar a pobreza energ\u00e9tica, que continua sendo um dos desafios sociais mais relevantes do Brasil. Ainda hoje, cerca de 23% da matriz energ\u00e9tica residencial brasileira depende de energ\u00e9ticos rudimentares, principalmente lenha e carv\u00e3o.<\/p>\n

G\u00e1s do Povo beneficia fam\u00edlias eleg\u00edveis ao programa<\/strong><\/p>\n

O pr\u00f3prio G\u00e1s do Povo segue uma l\u00f3gica diferente. Em vez de interferir na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de toda a cadeia, a pol\u00edtica busca direcionar o benef\u00edcio \u00e0s fam\u00edlias eleg\u00edveis. Trata-se de uma abordagem mais transparente, mais focalizada e mais eficiente do que mecanismos que acabam distribuindo benef\u00edcios de forma indistinta entre consumidores residenciais, atividades comerciais e agentes oportunistas.<\/p>\n

H\u00e1 uma diferen\u00e7a importante entre pol\u00edtica social e distor\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n

Pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o necess\u00e1rias. O setor reconhece isso e est\u00e1 preparado para colaborar tecnicamente com iniciativas voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 energia. O que n\u00e3o parece razo\u00e1vel \u00e9 transformar novamente o GLP em um laborat\u00f3rio regulat\u00f3rio, jur\u00eddico e tribut\u00e1rio baseado em solu\u00e7\u00f5es que o pr\u00f3prio pa\u00eds j\u00e1 testou e abandonou.<\/p>\n

O Brasil j\u00e1 experimentou a diferencia\u00e7\u00e3o artificial de pre\u00e7os no mercado de GLP. Conhece seus efeitos, suas limita\u00e7\u00f5es e os problemas que essa pol\u00edtica produziu ao longo do tempo. Antes de defender sua retomada, vale perguntar por que o pr\u00f3prio pa\u00eds decidiu abandon\u00e1-la.<\/p>\n

Sergio Bandeira de Mello<\/a><\/p>\n

\u00e9 presidente do Sindig\u00e1s.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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