{"id":45617,"date":"2026-07-03T08:47:12","date_gmt":"2026-07-03T11:47:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=45617"},"modified":"2026-07-06T08:56:08","modified_gmt":"2026-07-06T11:56:08","slug":"reforma-do-glp-e-adiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=45617","title":{"rendered":"Reforma do GLP \u00e9 adiada"},"content":{"rendered":"

Fonte: Revista Combust\u00edveis & Conveni\u00eancia<\/a>\u00a0<\/span>\/ imagem: ANP<\/span><\/p>\n

A ANP suspendeu a revis\u00e3o do marco regulat\u00f3rio do G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (GLP), prevista em sua agenda regulat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a reuni\u00e3o de diretoria em 12 de junho, com justificativa de dar foco \u00e0s medidas de subven\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, como caracteriza\u00e7\u00e3o da abusividade de pre\u00e7os e monitoramento do abastecimento e a\u00e7\u00f5es decorrentes do impacto da guerra no Oriente M\u00e9dio.<\/span><\/p>\n

Anteriormente \u00e0 medida de suspens\u00e3o, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) enviou um of\u00edcio \u00e0 ANP em 25 de maio, manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com a reforma regulat\u00f3ria do g\u00e1s LP, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis conflitos com a nova legisla\u00e7\u00e3o do G\u00e1s do Povo, al\u00e9m de preservar a harmonia entre as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) e as regras em revis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O MME tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a rastreabilidade operacional, fiscaliza\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos e seguran\u00e7a do consumidor.<\/span><\/p>\n

Em 9 de junho, foi realizada uma reuni\u00e3o entre o presidente Lula, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a diretoria da ANP, na qual o governo manifestou posicionamento contr\u00e1rio ao avan\u00e7o da reforma do mercado de GLP neste momento, em raz\u00e3o da proximidade do per\u00edodo eleitoral. Na mesma semana, a ANP decidiu adiar a discuss\u00e3o da proposta, postergando a an\u00e1lise do tema para um momento mais oportuno.<\/span><\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o e a revenda de GLP demonstraram posicionamentos distintos sobre a proposta do marco regulat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de G\u00e1s LP (Abrag\u00e1s) defende que as revendedoras de grande porte poderiam atuar com o enchimento fracionado dos botij\u00f5es. Atualmente, o envase de GLP \u00e9 de responsabilidade exclusiva das distribuidoras, sem a permiss\u00e3o de fracionamento.<\/span><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as discutidas, cogita-se a proposta de que o enchimento do produto possa ser feito em qualquer botij\u00e3o em circula\u00e7\u00e3o pelos agentes do setor autorizados pela ANP.<\/span><\/p>\n

Para o\u00a0<\/span>Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo<\/b>\u00a0(<\/span>Sindig\u00e1s<\/b>), \u00e9 preciso avaliar com cautela as mudan\u00e7as, j\u00e1 que as medidas podem ampliar vulnerabilidades, criar brechas para fraudes, evas\u00e3o fiscal e atua\u00e7\u00e3o irregular. Sobre a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do debate, a entidade considerou positiva. Na vis\u00e3o do\u00a0<\/span>Sindig\u00e1s<\/b>, o tema exige aprofundamento t\u00e9cnico, estudos complementares e maior cautela regulat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Em 25 de junho, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por 90 dias, a suspens\u00e3o de multas e demais penalidades decorrentes da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), que passou a integrar a gest\u00e3o de riscos psicossociais, a partir do monitoramento da sa\u00fade mental dos colaboradores pelas empresas, entre as obriga\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho.<\/span><\/p>\n

As novas diretrizes da NR-1, com a gest\u00e3o dos fatores psicossociais incorporados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), est\u00e3o em vigor desde 26 de maio. Vale destacar que a decis\u00e3o do STF \u00e9 tempor\u00e1ria e as empresas continuam sendo obrigadas a avaliar os riscos psicossociais, como excesso de trabalho, press\u00e3o constante, falhas de gest\u00e3o, entre outras, podendo desencadear doen\u00e7as mentais. Portanto, os agentes fiscalizadores continuar\u00e3o na rotina de fiscaliza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m sem aplica\u00e7\u00e3o de multas.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o da suspens\u00e3o da regra atende ao pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). No entanto, outras entidades tamb\u00e9m questionavam a nova regra. Em 22 de junho, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) ingressou com argumento jur\u00eddico, questionando aspectos da aplica\u00e7\u00e3o da NR-1. A CNC defende que a regulamenta\u00e7\u00e3o estabele\u00e7a crit\u00e9rios objetivos e garanta a seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para empresas quanto trabalhadores.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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