Fonte: Sindig\u00e1s<\/p>\n
Os debates regulat\u00f3rios produzem conclus\u00f5es mais consistentes quando baseados em evid\u00eancias emp\u00edricas, e n\u00e3o em percep\u00e7\u00f5es ou pressupostos.<\/p>\n
Por isso merece ampla divulga\u00e7\u00e3o o artigo “Efeitos da Privatiza\u00e7\u00e3o da Liquig\u00e1s Distribuidora sob as \u00d3ticas do Consumidor, da Firma e do Mercado”, de Pedro Henrique Maciel Furuyama e Al\u00e9ssio Tony Cavalcanti de Almeida, publicado na Revista de Defesa da Concorr\u00eancia do Cade[1].<\/p>\n
Utilizando uma das metodologias mais robustas para avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas \u2014 o m\u00e9todo do Controle Sint\u00e9tico \u2014 os autores realizaram uma avalia\u00e7\u00e3o ex post dos efeitos da venda da Liquig\u00e1s. A principal conclus\u00e3o \u00e9 clara: a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o produziu aumento dos pre\u00e7os pagos pelos consumidores finais, n\u00e3o elevou o markup dos revendedores e n\u00e3o comprometeu a rivalidade concorrencial no mercado de GLP.<\/p>\n
Trata-se de uma constata\u00e7\u00e3o que merece aten\u00e7\u00e3o porque contrasta com algumas interpreta\u00e7\u00f5es que t\u00eam orientado parte do debate sobre o setor nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Frequentemente se afirma que teria ocorrido redu\u00e7\u00e3o da rivalidade concorrencial ap\u00f3s a venda da Liquig\u00e1s, ou que haveria uma suposta assimetria na forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os decorrente de altera\u00e7\u00f5es nas margens da distribui\u00e7\u00e3o. Entretanto, do ponto de vista econ\u00f4mico, essas hip\u00f3teses precisam ser confrontadas com aquilo que efetivamente importa: o comportamento dos pre\u00e7os pagos pelo consumidor.<\/p>\n
Margens e pre\u00e7os s\u00e3o conceitos econ\u00f4micos distintos e n\u00e3o devem ser confundidos.<\/p>\n
Oscila\u00e7\u00f5es nas margens dos diferentes elos da cadeia n\u00e3o implicam, automaticamente, redu\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia nem aumento de pre\u00e7os ao consumidor. Em mercados competitivos, \u00e9 natural que as margens migrem entre produtores, distribuidores e revendedores ao longo do tempo, em fun\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias comerciais, das condi\u00e7\u00f5es de oferta e demanda e das mudan\u00e7as nos custos.<\/p>\n
\u00c9 exatamente isso que este estudo evidencia.<\/p>\n
Embora tenham sido identificadas altera\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os praticados entre distribuidoras e revendedores, essas mudan\u00e7as n\u00e3o foram repassadas ao consumidor final. Os pre\u00e7os observados permaneceram aderentes aos pre\u00e7os sint\u00e9ticos estimados para um cen\u00e1rio em que a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tivesse ocorrido. Em outras palavras, eventuais rearranjos econ\u00f4micos dentro da cadeia foram absorvidos pelos pr\u00f3prios agentes econ\u00f4micos, preservando o bem-estar do consumidor.<\/p>\n
Essa conclus\u00e3o tamb\u00e9m dialoga com um aspecto frequentemente negligenciado no debate: os segmentos de distribui\u00e7\u00e3o e revenda do mercado brasileiro de GLP atuam, em grande medida, como tomadores de pre\u00e7os (“price takers”) em rela\u00e7\u00e3o ao custo da mol\u00e9cula adquirida dos produtores e importadores.<\/p>\n
As s\u00e9ries hist\u00f3ricas da pr\u00f3pria ANP demonstram que as oscila\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os ao consumidor acompanham, predominantemente, as varia\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os praticados na origem da cadeia. Distribuidores e revendedores formam seus pre\u00e7os em um ambiente fortemente condicionado pelos custos de aquisi\u00e7\u00e3o da mol\u00e9cula, o que limita sua capacidade de alterar, de forma unilateral\u00a0e sustentada, os pre\u00e7os finais ao consumidor independentemente das condi\u00e7\u00f5es da cadeia de suprimento.<\/p>\n
Da mesma forma, algumas an\u00e1lises associam a obrigatoriedade de comercializa\u00e7\u00e3o apenas por distribuidoras detentoras dos direitos de uso das marcas estampadas em alto-relevo nos recipientes transport\u00e1veis \u2014 exig\u00eancia prevista na regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Inmetro, da ABNT e da pr\u00f3pria ANP \u2014 a uma suposta limita\u00e7\u00e3o da rivalidade, o que n\u00e3o encontra respaldo nas evid\u00eancias dispon\u00edveis.<\/p>\n
Tamb\u00e9m aqui \u00e9 importante olhar s\u00e9ries hist\u00f3ricas mais amplas.<\/p>\n
Os mesmos dados utilizados neste estudo, publicado na Revista de Defesa da Concorr\u00eancia do Cade, mostram que, em diferentes per\u00edodos, sob exatamente o mesmo modelo regulat\u00f3rio de marcas, as margens da distribui\u00e7\u00e3o apresentaram comportamentos distintos. Esse resultado demonstra que as margens n\u00e3o permanecem est\u00e1ticas, mas migram entre os diversos elos da cadeia conforme a din\u00e2mica competitiva e as estrat\u00e9gias comerciais de cada agente.<\/p>\n
Em outras palavras, se o mesmo arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio conviveu, ao longo do tempo, com margens maiores e menores para a distribui\u00e7\u00e3o, torna-se dif\u00edcil atribuir exclusivamente ao modelo de marcas o comportamento observado em um per\u00edodo espec\u00edfico. Mais do que isso, a altern\u00e2ncia dessas margens entre os diversos elos da cadeia constitui comportamento compat\u00edvel com a din\u00e2mica concorrencial, e n\u00e3o com um cen\u00e1rio de rigidez ou de redu\u00e7\u00e3o estrutural da rivalidade. Essa \u00e9 justamente a import\u00e2ncia de an\u00e1lises que consideram s\u00e9ries hist\u00f3ricas e m\u00e9todos contrafactuais robustos.<\/p>\n
A fotografia de um \u00fanico per\u00edodo jamais deve substituir a an\u00e1lise de um filme completo.<\/p>\n
Talvez a maior contribui\u00e7\u00e3o deste estudo seja justamente recolocar o consumidor no centro da avalia\u00e7\u00e3o concorrencial.<\/p>\n
Ao final, o que interessa \u00e9 saber se houve perda de bem-estar social.<\/p>\n
A resposta encontrada pelos autores \u00e9 objetiva: a opera\u00e7\u00e3o aprovada pelo Cade, acompanhada dos rem\u00e9dios concorrenciais impostos, preservou a competi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o trouxe preju\u00edzos aos consumidores finais.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma evid\u00eancia importante.<\/p>\n
Mostra que avalia\u00e7\u00f5es concorrenciais devem ser feitas observando resultados efetivos para o consumidor, e n\u00e3o apenas altera\u00e7\u00f5es moment\u00e2neas de margens entre agentes econ\u00f4micos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m refor\u00e7a que o mercado brasileiro de GLP continua sendo fortemente condicionado pelos pre\u00e7os praticados na produ\u00e7\u00e3o e na importa\u00e7\u00e3o, sem evid\u00eancias de uma assimetria estrutural de transmiss\u00e3o de pre\u00e7os ao longo da cadeia.<\/p>\n
Em um ambiente regulat\u00f3rio cada vez mais complexo, estudos como este ajudam a separar fatos de percep\u00e7\u00f5es e oferecem uma base t\u00e9cnica mais s\u00f3lida para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Por isso, considero que este trabalho merece ampla divulga\u00e7\u00e3o e leitura por reguladores, formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas, pesquisadores e todos aqueles que participam do debate sobre o setor de GLP.<\/p>\n
O estudo sobre o mercado de GLP integra o item 6 da edi\u00e7\u00e3o, em refer\u00eancia, da <\/span>Revista de Defesa da Concorr\u00eancia<\/em>[2]<\/em><\/strong> <\/span>e representa uma contribui\u00e7\u00e3o relevante Mais do que oferecer respostas definitivas, o estudo refor\u00e7a um princ\u00edpio fundamental da boa regula\u00e7\u00e3o: hip\u00f3teses devem ser testadas \u00e0 luz das evid\u00eancias. E, neste caso, as evid\u00eancias mostram que os efeitos concorrenciais da privatiza\u00e7\u00e3o da Liquig\u00e1s diferem de muitas das percep\u00e7\u00f5es que ainda orientam parte do debate p\u00fablico.<\/p>\n [1] <\/span>https:\/\/revista.cade.gov.br\/index.php\/revistadedefesadaconcorrencia\/issue\/view\/87<\/a><\/p>\n
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