{"id":46366,"date":"2026-11-06T13:19:46","date_gmt":"2026-11-06T16:19:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=46366"},"modified":"2026-11-06T13:19:46","modified_gmt":"2026-11-06T16:19:46","slug":"cnpe-aprova-medidas-para-reforcar-a-seguranca-a-rastreabilidade-e-a-fiscalizacao-do-mercado-de-gas-de-cozinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=46366","title":{"rendered":"CNPE aprova medidas para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a, a rastreabilidade e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de g\u00e1s de cozinha"},"content":{"rendered":"

Fonte: MME<\/a> \/ imagem: Tauan Alencar \/ MME<\/span><\/p>\n

O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) aprovou, nesta sexta-feira (6\/11), resolu\u00e7\u00e3o que fortalece a seguran\u00e7a, a transpar\u00eancia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP) no Brasil. A medida amplia os mecanismos de rastreabilidade e controle do setor, refor\u00e7a a supervis\u00e3o do Programa G\u00e1s do Povo, promove maior integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e incorpora o combate \u00e0 pobreza energ\u00e9tica e a promo\u00e7\u00e3o do cozimento limpo entre os objetivos da pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional.<\/span><\/p>\n

\u201cO G\u00e1s do Povo mudou a vida de mais de 15 milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras que n\u00e3o precisam mais escolher entre colocar comida na mesa e comprar o g\u00e1s para cozinhar. Um programa desse tamanho, que est\u00e1 em todos os munic\u00edpios do Brasil, exige cuidado redobrado: o dinheiro p\u00fablico tem que chegar ao botij\u00e3o da fam\u00edlia, com seguran\u00e7a e sem desvio. N\u00e3o vamos permitir que fraudador ou organiza\u00e7\u00e3o criminosa se aproveite de quem mais precisa\u201d, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.<\/span><\/p>\n

Entre as medidas adotadas na resolu\u00e7\u00e3o, o colegiado refor\u00e7a os requisitos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a do consumidor, \u00e0 integridade das opera\u00e7\u00f5es e \u00e0 rastreabilidade dos recipientes transport\u00e1veis de GLP, especialmente daqueles com capacidade de at\u00e9 13 quilos, os mais utilizados pelas fam\u00edlias brasileiras.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, a resolu\u00e7\u00e3o reafirma a comercializa\u00e7\u00e3o de recipientes de at\u00e9 13 kg com identifica\u00e7\u00e3o da marca comercial da distribuidora estampada em alto-relevo, al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o de lacre e selo de inviolabilidade e da comercializa\u00e7\u00e3o do produto em volume correspondente \u00e0 capacidade total do recipiente. A medida fortalece a seguran\u00e7a do consumidor, amplia a capacidade de rastreamento dos recipientes e contribui para a preven\u00e7\u00e3o de fraudes relacionadas \u00e0 qualidade e \u00e0 quantidade do produto.<\/span><\/p>\n

Outro eixo importante da norma \u00e9 o fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade de vasilhames e de controle dos agentes econ\u00f4micos que atuam no mercado de GLP. A resolu\u00e7\u00e3o estabelece como diretriz a plena compatibilidade das medidas de seguran\u00e7a, integridade, informa\u00e7\u00e3o e rastreabilidade e refor\u00e7a a necessidade de mecanismos capazes de prevenir a apropria\u00e7\u00e3o indevida dos recursos e da infraestrutura do Programa G\u00e1s do Povo em preju\u00edzo dos consumidores.<\/span><\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

As diretrizes aprovadas tamb\u00e9m determinam atua\u00e7\u00e3o articulada entre a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) e os operadores do G\u00e1s do Povo para estruturar mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle. Entre os objetivos est\u00e3o a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos compromissos assumidos pelas distribuidoras, o acompanhamento das revendas credenciadas, o monitoramento de ind\u00edcios de desvio de finalidade, sobrepre\u00e7o e descumprimento das regras da pol\u00edtica p\u00fablica, bem como o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.<\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 priorizar a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o, monitoramento, incentivo \u00e0 conformidade regulat\u00f3ria e corre\u00e7\u00e3o tempestiva de desvios, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 \u00e0 ANP, no exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias, disciplinar os meios t\u00e9cnicos necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das diretrizes previstas na resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A norma tamb\u00e9m estabelece diretrizes para o aperfei\u00e7oamento da atua\u00e7\u00e3o das revendas credenciadas no Programa G\u00e1s do Povo. Entre elas est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o de atendimento adequado e n\u00e3o discriminat\u00f3rio, a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es claras aos benefici\u00e1rios, a observ\u00e2ncia das normas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, a colabora\u00e7\u00e3o com os mecanismos de rastreabilidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o e a comunica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de fraude, desvio de finalidade ou atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas relacionadas ao mercado de GLP.<\/span><\/p>\n

Outra medida aprovada determina que o relat\u00f3rio anual apresentado pela ANP ao CNPE passe a contemplar especificamente as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas no mercado de GLP no contexto do G\u00e1s do Povo. Al\u00e9m disso, os estudos relacionados \u00e0 pobreza energ\u00e9tica e ao acesso ao cozimento limpo passar\u00e3o a ser atualizados anualmente, conforme orienta\u00e7\u00f5es do MME.<\/span><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fortalece a agenda de inclus\u00e3o energ\u00e9tica ao incorporar expressamente o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo entre as diretrizes relacionadas ao setor. A iniciativa busca ampliar o acesso das fam\u00edlias brasileiras a meios modernos, seguros e eficientes de preparo dos alimentos, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da pobreza energ\u00e9tica e para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por fim, o CNPE alterou a Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 2, de 10 de fevereiro de 2021, para incluir expressamente o combate \u00e0 pobreza energ\u00e9tica e a promo\u00e7\u00e3o do cozimento limpo entre os objetivos da pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional, consolidando o tema como prioridade permanente na destina\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o nas setor energ\u00e9tico.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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