{"id":5891,"date":"2017-03-23T18:16:49","date_gmt":"2017-03-23T18:16:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=5891"},"modified":"2017-03-23T18:16:49","modified_gmt":"2017-03-23T18:16:49","slug":"cross-filling-e-a-protecao-dos-direitos-do-consumidor-de-gas-lp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=5891","title":{"rendered":"Cross-filling e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor de G\u00e1s LP"},"content":{"rendered":"

Por Sergio Bandeira de Mello<\/em>
\nPresidente do Sindig\u00e1s<\/em><\/p>\n

O universo do g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (G\u00e1s LP) \u00e9 muito peculiar. Ind\u00fastrias em todo o mundo trabalham arduamente para desenvolver log\u00edstica reversa para suas embalagens. Seja para destrui\u00e7\u00e3o ou destina\u00e7\u00e3o para reciclagem, algumas embalagens transformam-se em novos recipientes, outras s\u00e3o destru\u00eddas e seus componentes viram mat\u00e9ria-prima para outros produtos.<\/p>\n

Essas ind\u00fastrias alardeiam seus feitos em log\u00edstica reversa, quando atingem 5%, 10%, 30%, 50% de reaproveitamento. E n\u00e3o \u00e9 para menos. A tend\u00eancia da sociedade de consumo \u00e9 desfazer-se do que incomoda, j\u00e1 que \u00e9 altamente acumuladora de bens.<\/p>\n

Acumulamos coisas que nos trazem prazer, status, seguran\u00e7a, mas somos impiedosos com o volume de lixo que geramos. Um exemplo simples: h\u00e1 lojas que vendem produtos a granel. Ent\u00e3o porque n\u00e3o levamos os pr\u00f3prios potinhos, para que eles descontem a tara e nos vendam os produtos? Mas n\u00e3o, em geral levam-se para casa as embalagens fornecidas pelas lojas.<\/p>\n

No mercado de G\u00e1s LP, a log\u00edstica reversa n\u00e3o \u00e9 um objetivo, est\u00e1 na ess\u00eancia do neg\u00f3cio. Dependendo do mercado, uma embalagem chega a custar duas ou quatro vezes o valor do produto, o que j\u00e1 a torna um bem importante e merecedor de grande aten\u00e7\u00e3o. Soma-se a isso o fato de que a embalagem, sendo usada diversas vezes, e contendo um produto inflam\u00e1vel guardado sob press\u00e3o, necessita de manuten\u00e7\u00e3o e testes de conformidade, que chamamos de requalifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 comum, de tempos em tempos, ressuscitarem a ideia de que o cilindro de G\u00e1s LP pertence ao consumidor e que, assim sendo, pode ser recarregado pelo pr\u00f3prio ou por outra pessoa, a quem ele designe a tarefa. Esta atividade de um empreendedor envasar g\u00e1s na \u201cgarrafa\u201d de outro denominamos de \u201cCross-Filling\u201d ou enchimento de botij\u00f5es de outras marcas. Mas trata-se de uma ideia simpl\u00f3ria, que obedece a um racioc\u00ednio preocupante: \u201cO botij\u00e3o \u00e9 meu e eu fa\u00e7o com ele o que eu quiser\u201d.<\/p>\n

Existem pa\u00edses onde h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o para esse procedimento. Nesses casos, os cilindros n\u00e3o t\u00eam qualquer marca de empresa respons\u00e1vel por eles. E as embalagens t\u00eam curto prazo de vida. Assim, fecha-se rapidamente o ciclo de vida do produto que, em cerca de quatro anos, \u00e9 sucateado e vai virar prego ou vergalh\u00e3o em alguma sider\u00fargica. Nos Estados Unidos e no Canad\u00e1, o sucateamento prematuro faz parte da cultura e cabe no bolso da sociedade. L\u00e1, os consumidores s\u00e3o maduros e dotados de recursos financeiros para pagar por uma eventual manuten\u00e7\u00e3o nos seus cilindros, somando-se ainda o fato de que essas embalagens s\u00e3o pouco usadas e alocadas preferencialmente fora das resid\u00eancias, em churrasqueiras e aquecedores de p\u00e1tio, por exemplo.<\/p>\n

No Brasil, desenvolveu-se um sistema incrivelmente sofisticado que d\u00e1 conta da manuten\u00e7\u00e3o, em perfeito estado de uso, de mais de 120 milh\u00f5es de cilindros, em sua maioria de 13 kg, os mais usados no pa\u00eds, com mais de 33 milh\u00f5es de unidades vendidas mensalmente.<\/p>\n

Nesse sistema, o consumidor final \u00e9 propriet\u00e1rio, ou tem direito de posse do cilindro em sua casa, com total portabilidade desse cilindro. Em cada compra, ele pode exercer seu direito de troca de fornecedor e de marca, sem assinar qualquer papel. O novo cilindro recebido passa a pertencer ao consumidor e o recolhido volta ao sistema das distribuidoras. Os cilindros podem ser envasados somente pela detentora dos direitos da marca estampada em alto relevo no corpo do recipiente. Parece complexo, mas n\u00e3o \u00e9. \u00c9 como se somente pud\u00e9ssemos ter dentro de um DVD Samsung, componentes de uma m\u00e1quina Samsung, ou homologada pela Samsung.<\/p>\n

Hoje, temos no Brasil um mercado de log\u00edstica reversa completo, com bases de engarrafamento das empresas distribuidoras espalhadas em v\u00e1rias partes do pa\u00eds, de forma que a efici\u00eancia de enchimento dos cilindros supere o custo de transporte dos mesmos e que a sua disposi\u00e7\u00e3o esteja em pontos estrat\u00e9gicos, de acordo com a log\u00edstica de entrega do produto por parte dos produtores e importadores.<\/p>\n

As autoridades nacionais s\u00e3o implac\u00e1veis com o Cross-Filling e reconhecem que o respeito \u00e0 marca tem tornado poss\u00edvel o sistema de requalifica\u00e7\u00e3o de cerca de 10% do universo de cilindros circulantes ao ano. A pr\u00e1tica garante a alguns deles vida \u00fatil entre 30 e 45 anos, o que representa uma economia important\u00edssima para a sociedade.<\/p>\n

Permitir o enchimento sem observ\u00e2ncia \u00e0 marca significa destruir o sistema de manuten\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o e eliminar o conceito de portabilidade com rastreamento da responsabilidade civil. Resultado: o consumidor fica desprotegido quanto aos direitos contidos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Destruir esse sofisticado e eficiente conceito de log\u00edstica reversa \u00e9 colocar-se contra tudo que a sociedade almeja para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a longevidade dos bens de consumo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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