Fonte: Poder 360

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) vão analisar o edital do megaleilão do pré-sal na próxima 4ª feira (9.out.2019).  A discussão acontecerá a menos de 1 mês da rodada, prevista para 6 de novembro. O anúncio foi feito pelo relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, durante sessão do plenário. Eis a íntegra da comunicação.

Para garantir que o leilão aconteça neste ano, o governo não esperou aval do órgão de contas para publicar o edital da rodada. A intenção é garantir que, pelo menos, parte do pagamento do bônus de assinatura seja feito ainda em 2019. A arrecadação em bônus de assinatura pode chegar a R$ 106,6 bilhões, caso todos os blocos sejam arrematados.

Pelo cronograma atual, se a rodada acontecer em novembro, a 1ª parcela será paga até 27 de dezembro. A União conta com os recursos para cumprir o acordo com a Petrobras referente à cessão onerosa. A empresa terá direito a receber R$ 33 bilhões pela revisão do contrato da cessão onerosa. O pagamento pode ser feito até o fim deste ano.

O acordo, assinado em 2010, permitiu que a estatal explorasse 5 bilhões de barris de petróleo em 6 blocos na Bacia de Santos no pré-sal, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. Mas, pela forte desvalorização do preço do óleo no período, foi definido que a empresa deverá ser ressarcida.

O pagamento à estatal, no entanto, depende da aprovação de 1 PLN (projeto de lei) que libera o crédito extra ao orçamento da União. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o texto só será votado no plenário após os deputados aprovarem uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define as regras de partilha dos recursos do megaleilão de petróleo com os Estados e municípios.

ENTENDA A CESSÃO ONEROSA

A cessão onerosa é uma área no pré-sal na Bacia de Santos que foi cedida pelo governo federal à Petrobras, em 2010. O acordo permitiu que a estatal explorasse 5 bilhões de barris de petróleo em 6 blocos na Bacia de Santos no pré-sal sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

A empresa, no entanto, encontrou óleo e gás além do previsto à época do contrato. Estima-se que há de 6 a 15 bilhões de barris de óleo equivalente além do previsto. Em 2019, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) autorizou a realização de 1 leilão para exploração dos volumes superiores.

A realização do megaleilão depende da negociação com a Petrobras pela revisão do contrato da cessão onerosa. Na 6ª feira (27.set), o Congresso Nacional promulgou parte da PEC que permite que o governo realize o pagamento de US$ 9,1 bilhões à petroleira. Ficou pendente as regras para divisão dos recursos com Estados e municípios.


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