Fonte: Sindigás

A importância da marca como garantia de segurança e qualidade no mercado de combustíveis líquidos e de GLP foi defendida pelos especialistas que participaram ontem do webinar promovido pelo Sindigás, em parceria com o IBP e o jornal O Estado de S.Paulo. Conduzido pelo colunista Pedro Dória, o evento traçou um panorama do funcionamento desses dois mercados e do direito dos consumidores à informação sobre a procedência dos produtos adquiridos.

Ao abrir o debate, o professor do grupo de economia e energia da UFRJ, Helder Queiroz, afirmou que cada combustível possui uma estrutura de mercado distinta para sua distribuição e a marca é um reflexo de um processo concorrencial resultante de uma série de investimentos e tentativas de diferenciação. O acadêmico também chamou a atenção para o papel da ANP na regulação dos combustíveis. “As ações da ANP garantem qualidade e segurança no abastecimento, além de zelarem para que não haja adulteração dos combustíveis. Portanto, o papel da Agência não é monitorar preços, pois já existe liberdade de formação de preços praticados pelas empresas”, explicou Queiroz.

Bruno Caselli, superintendente de Defesa da Concorrência da ANP, destacou que os processos de revisão regulatória sobre fidelidade à bandeira nos postos e às marcas dos botijões começaram em 2018, após a greve dos caminhoneiros. “Foi um momento delicado do abastecimento nacional. Naquela ocasião, a Agência promoveu a tomada pública referente à fidelidade à bandeira e outra sobre as marcas de GLP. Desde então muita coisa mudou”. Ele acrescenta que o tema vem sendo discutido também a partir das diretrizes de política energética. “A fidelidade à bandeira nos postos revendedores foi o que mais avançou, com a normativa 41, mas a discussão em relação ao GLP também está na pauta da ANP”, diz.

Professor de direito comercial da USP e advogado, Vinícius Marques explicou que a diferenciação de produtos é natural em qualquer mercado e a retirada da marca, tanto dos combustíveis quanto dos botijões, significa destruir o valor agregado. Ele apontou dois principais problemas que tal intervenção pode causar. “O primeiro está ligado à segurança, uma vez que a marca assegura a rastreabilidade e a responsabilização do produto. Já o segundo tem a ver com o conceito de “tragédia dos comuns”, pois tudo o que não se tem como responsabilizar desincentiva o indivíduo a investir na segurança daquele ativo.”

De acordo com o advogado, são gastos por ano cerca de R$ 200 milhões em requalificação e 100 milhões na manutenção de botijões. “Existe um incentivo para garantir a segurança dos consumidores. Se houver um problema na cadeia de responsabilização, para onde irão esses gastos? Haverá mais custos em fiscalização e isso precisa pesar na balança”, completou.

A mesma opinião é compartilhada por Bruno Miragem, advogado e professor da UFRGS. Ele afirma que a marca ocupa, hoje, um dos aspectos principais na tutela do direito à informação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. “Quem sustenta a ideia de que postos com bandeira possam ter na sua cesta de produtos bombas de bandeira branca ou de outro fornecedor está ignorando as características de oferta e consumo”, afirmou. A gravação do debate está disponível no canal do Estadão no Youtube, confira:  https://www.youtube.com/watch?v=BNuUZuhiYTE


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