Lei Complementar 194/22 de 2022 – NOTA SINDIGÁS

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e suas associadas vêm acompanhando atentamente a discussão sobre a tributação dos combustíveis, inclusive quanto a Lei Complementar 194/2022, resultado da aprovação do PLP 18/2022, que limita a cobrança do ICMS em combustíveis, energia elétrica, comunicação e transporte Leia mais…