Fonte: EPBR

A subsecretaria de Energia do  elaborou uma nota técnica contrária ao projeto de lei do Senado PLS 270/2018, que fixa em lei a composição dos preços de combustíveis derivados de petróleo. De acordo com a nota, assinada pelo subsecretário de Energia do Ministério, Leandro Caixeta Moreira, a proposta significaria “um enrijecimento e um retrocesso em relação aos avanços obtidos no mercado de combustíveis nos últimos anos”.

A nota emitida na semana passada analisou dois projetos de lei do Senado que propunham novas regras para a política de preços para combustíveis derivados de petróleo. Além do PLS 270/2018, de autoria dos senadores e ex-senadores  e , foi apreciado também o conteúdo do PLS 3230/2019, proposto pelo senador Jean-Paul Prates. O texto de Prates foi retirado de tramitação pelo próprio autor em novembro passado.

O documento da Economia reconhece que as duas propostas, “fazem todo sentido como política pública para (…) a preservação do interesse nacional e a proteção dos interesses do consumidor”, mas afirma que elas passam longe dos interesses de empresas privadas que atuam no setor. De acordo com a nota, a eventual aprovação das matérias “seria uma intervenção direta na gestão das empresas do setor”, mencionando o impacto sobre produtores e importadores.

Entre os pontos centrais, a nota questiona as premissas de que a definição prévia de preços contribuiria para a redução da vulnerabilidade externa e promoveria maior eficiência à economia nacional. Para os técnicos da Economia, as sugestões são equivocadas porque desprezam a atuação de diversos atores, dentre eles a iniciativa privada. O documento afirma, ao contrário, que a livre concorrência promove a redução de preços e aumento da eficiência do mercado ao garantir maior oferta e melhoria da qualidade dos serviços e produtos.

O PLS 270/2018 tramita desde maio passado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado sob a relatoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), cujas posições acerca de matérias do setor são tradicionalmente contrárias ao aumento do controle estatal.

Governo quer fundo contra oscilação de combustíveis

No começo do mês, o ministro de Minas e Energia, , confirmou que o governo pretende definir dentro de dois meses a criação de uma “reserva” para amortecer os impactos da variação dos preços de .  A proposta reaviva um plano já levantado no governo de , quando se pretendia criar uma “política de amortecimento de preços” como mecanismo para proteger consumidores da volatilidade dos preços do barril do petróleo. Na época, o governo abandonou a proposta em favor do subsídio ao diesel, que acabou custando ao Tesouro Nacional mais de R$ 6,8 bilhões, editando duas Medidas Provisórias.

O deputado  (Progressista/RJ) pretende apresentar uma emenda a proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) para permitir que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) cobrada sobre  atividades de importação e comercialização de petróleo e derivados, gás natural e biocombustíveis e lubrificantes, seja um “tributo flexível”, capaz de absorver as variações bruscas nos preços de combustíveis.

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