Fonte: EPBR
O presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a julgamento da reclamação que tenta evitar a venda de refinarias da Petrobras. Decisão tomada na noite de ontem retira a ação do julgamento virtual, que estava marcado para ocorrer até sexta (25). Precisará ser novamente pautado para uma sessão regular do STF.
— Três ministros já haviam publicado seus votos, todos contrários a venda das refinarias. O que está em discussão é o modelo: ação liderada pelo Senado Federal questiona a legalidade da criação de subsidiárias com o objetivo de vender ativos – considera uma forma de driblar a necessidade de aval legislativo para privatização, usando uma decisão do STF de 2019.
— Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram favoravelmente ao pedido do Senado Federal.
— “A criação de subsidiárias, como se tem verificado, unicamente com a finalidade de vender parte dos seus bens e ativos pertencentes às primeiras nomeadas, não só afronta a Constituição e o quanto decidido pelo Plenário desta Suprema Corte (…) como também aparenta configurar expediente empregado para frustrar o controle da operação por parte do Congresso Nacional”, afirma Lewandowski. epbr
— Discussão ocorre enquanto a venda das refinarias avança. Em comunicado, a Petrobras confirmou que Ultrapar, Raízen e Sinopec fizeram ofertas pela Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e que por ter recebido duas propostas com valores próximos, fará uma nova rodada de recebimento de propostas.
— A companhia ainda anunciou que divulgará as próximas etapas da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, que está negociada com o Fundo Mubadala.
