Fonte: EPBR / imagem: Tais Peyneau
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (25/8) que os interessados na venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) declinaram formalmente de apresentar proposta vinculante para a compra da refinaria. A empresa agora analisa os próximos passos para a unidade.
“Assim, a companhia está realizando os trâmites internos para encerramento do processo de venda em curso e avaliará seus próximos passos”, informou a empresa.
A RNEST tem capacidade para processar 130 mil barris de petróleo por dia (trem 1), com foco na produção de diesel (70%). Foi projetada para produzir diesel com baixo teor de enxofre (S-10). Entrou em operação em 2014.
De acordo com dados da ANP, foi responsável pelo processamento de 8,841 milhões de barris de petróleo no primeiro trimestre de 2021, cerca de 5,42% de toda a carga processada no país no período. A média diária foi de 99 mil barris/dia.
A refinaria possui unidades de destilação; coqueamento retardado; hidrotratamento de diesel e nafta, geração de hidrogênio e outras.
Venda no Amazonas
Mais cedo, a Petrobras anunciou a venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) para a Ream Participações, veículo societário de propriedade dos sócios da Atem’s Distribuidora de Petróleo, por US$ 189,5 milhões.
A distribuidora vai pagar US$ 28,4 milhões nesta quarta, com a assinatura do contrato, a título de caução; e (US$ 161,1 milhões no fechamento da operação, sujeito a ajustes previstos no contrato.
“Até o cumprimento das condições precedentes e o fechamento da transação, a Petrobras manterá normalmente a operação da refinaria e de todos os ativos associados. Após o fechamento, a Petrobras continuará apoiando a Atem nas operações da Reman de forma a preservar a segurança e continuidade operacional durante um período determinado, sob um contrato de transição”, informou a empresa em nota.
A Reman, localizada em Manaus, no Amazonas, possui capacidade de processamento de 46 mil barris/dia e seus ativos incluem um terminal de armazenamento.
Segunda refinaria vendida
A Reman é a segunda refinaria que a Petrobras anuncia a venda. Em março, A Petrobras anunciou que seu Conselho de Administração aprovou a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e seus ativos logísticos associados, na Bahia, para a Mubadala Capital pelo valor de US$ 1,65 bilhão.
“Hoje é um dia muito feliz para a Petrobras e o Brasil. É o começo do fim de um monopólio numa economia ainda com monopólios em várias atividades. O desinvestimento da RLAM contribui para a melhoria da alocação de capital, redução do ainda elevado endividamento e para iniciar um processo de redução de riscos de intervenções políticas na precificação de combustíveis, que tantos prejuízos causaram para a Petrobras e para a própria economia brasileira. A transação satisfaz sem dúvida os melhores interesses dos acionistas da Petrobras e do Brasil”, afirmou Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, que foi substituído pelo general Luna e Silva.
Risco de interferência
O risco de interferência nos preços dos combustíveis é um fator que tem atrasado a venda das refinarias da Petrobras, afirmou Fernando Borges, diretor executivo de Exploração e Produção da companhia, em entrevista à epbr. Reveja a transmissão na íntegra
O executivo defende que é preciso preservar a competitividade da indústria de óleo e gás, o que passa pela liberdade na formação de preços, mas também pela manutenção da política de conteúdo local vigente e de participação governamental, que inclui a tributação e os royalties baseados no valor da produção.
“É um dos riscos que não está tornando fácil a Petrobras vender suas refinarias. Esse histórico de interferência no Brasil é longo e, quando se tem alternância de governo, pode ter um outro que acha que é a solução controlar preço”, disse.
Em maio, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou pela segunda vez, os prazos para a Petrobras vender as suas refinarias e cumprir o acordo assinado em 2019 pela empresa.
Decisão também dá mais prazo para a venda das empresas de transporte e distribuição de gás natural.
Os novos prazos
- 30 de abril para a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) – referente à participação remanescente de 10%;
- 30 de junho para liquidar as participações nas distribuidoras, seja via Gaspetro ou individualmente;
- 31 de julho de 2021 para vender refinarias do 1º pacote – Isaac Sabbá (Reman, no Amazonas); Lubnor (de lubrificantes, no Ceará); e Alberto Pasqualini (Refap, no Rio Grande do Sul)
- 30 de outubro para a alienação de SIX (processamento de Xisto, no Pará); Gabriel Passos (Regap, Minas Gerais); e Abreu e Lima (Rnest, Pernambuco);
- 31 de dezembro para a venda da Presidente Getúlio Vargas (Repar, no Paraná);
O prazo para a conclusão e efetivação das vendas permanece o mesmo, fixado em 31 de dezembro de 2021.
