Fonte: Poder360 / imagem: PEXEL
O Brasil passou por grandes mudanças no mercado de combustíveis nas últimas semanas. O Congresso aprovou e o presidente da República sancionou as Leis 192 e 194 e a Emenda Constitucional 123. Tais medidas trouxeram benefícios e atenderam a demandas antigas dos agentes que investem no mercado de combustíveis no Brasil.
A Lei 192 cria o regime monofásico, com alíquotas uniformes e Ad Rem (baseadas em quantidades), para a gasolina, diesel e biodiesel, GLP e gás natural. As ações pendentes seriam perseguir o convênio Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para definição das novas alíquot…
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