Fonte: Fecombustíveis / imagem: Sindigás
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) se posicionou contra o retorno da cobrança dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre os combustíveis em janeiro de 2023. A federação e seus 34 sindicatos filiados também se mostram contrários à retirada da gasolina da categoria de produtos essenciais. A inclusão foi determinada pela Lei Complementar 194/2022, que alterou o sistema de cobrança
No texto, a Fecombustíveis frisa que o retorno dos impostos federais e estaduais traz de volta o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é a base de cálculo do ICMS, e que passa por reajuste a cada 15 dias, podendo impactar no preço final do produto na bomba. A federação destaca ainda que a alíquota única e monofásica do ICMS do diesel biodiesel e o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no modelo ad rem (valor em reais por litro), definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), só será válida a partir de abril de 2023.
A Fecombustíveis defende a monofasia tributária no sistema ad rem para todos os combustíveis com o argumento de que este tipo de cobrança simplifica o atual modelo de tributação. “Além de simplificar, não cria distorções e combate a sonegação fiscal e a competição desleal nas fronteiras entre os Estados”, sustenta a entidade na nota.
Na avaliação da Fecombustíveis, o retorno da cobrança dos tributos (não só da gasolina, mas de todos os combustíveis) “vai prejudicar toda a sociedade, bem como os 42 mil postos do país.”
