Fonte: EPBR / imagem: Sindigás
A perda de arrecadação dos estados com a lei complementar 194/2022, que estabeleceu o teto do ICMS sobre os combustíveis, voltou a ser negociada com o governo federal. Além de compensações, os governos estaduais defendem a revisão da essencialidade da gasolina, discussão que também inclui o Supremo Tribunal Federal (STF).
Após reunião com o presidente Lula, na sexta (27/1), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defendeu uma reforma no ICMS da gasolina. Para ele, a essencialidade do combustível não se sustenta.
— “Pode ser um acordo no sentido de ter uma cobrança menor de alíquotas [do ICMS], mas [a essencialidade da gasolina] precisa, sim, ser revista”, disse Leite.
— Também presente no encontro com Lula, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu em participar com os estado das negociações com o STF sobre a recomposição das perdas com o ICMS. Valor
Enquanto tentam acordos e negociam compensações financeiras com o governo federal, alguns estados anunciaram que vão aumentar o teto da alíquota do ICMS, entre março e abril.
— Os tetos sairão de 17-18% para 19-22%, segundo levantamento da IOB, empresa de serviços tributários, contábeis e jurídicos [Valor]. Apesar disso, a elevação, segundo secretários de Fazenda desses estados, não compensa as perdas com a LCP 194/22.
Pelo lado do governo federal, a isenção de impostos sobre a gasolina termina no fim de fevereiro. Preocupado com o impacto sobre a inflação, o governo Lula estendeu a renúncia fiscal, dada por Jair Bolsonaro no combustível, por 60 dias. A isenção foi garantida por meio de uma medida provisória assinada em 1º de janeiro.
— Entretanto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, no sábado (28/1), que não há nenhuma discussão sobre a possibilidade de prorrogar a isenção. CNN
Em outra ponta — a política de preços dos combustíveis –, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse, também na sexta-feira (27/1), que qualquer decisão vai envolver a Petrobras. “É muito importante ter toda a prudência para poder esperar o senador Jean Paul [Prates]”, disse o ministro. O novo presidente da estatal tomou posse na quinta.
— Na semana passada, a gasolina comum ficou estável nos postos, sendo vendida, em média, a R$ 4,97 o litro, segundo dados da ANP. Na semana anterior, estava a R$ 4,98.
— O etanol hidratado foi vendido a R$ 3,78 o litro, queda de 1,8%. O diesel S10 registrou média de R$ 6,38 o litro, queda de 0,7%. Reuters
