Fonte: Sindigás
O setor de distribuição de GLP vem acompanhando de perto os encaminhamentos da Reforma Tributária em curso no Brasil. É um processo complexo e necessário para a melhoria da economia e do ambiente de negócios do país. No tocante ao GLP, vimos que o texto aprovado na Câmara dos Deputados tende a garantir um regime especial ao energético, preservando aspectos da recente implementação do ICMS monofásico, entre eles a simplificação da cobrança do tributo.
Em relação à evolução da monofasia, o GLP acabou sendo incorporado no bojo dos projetos de Lei Complementar 192 e 194. Sendo que, à época, passou despercebido que a ideia central era conceder alíquotas de ICMS abaixo de 18% para produtos essenciais. Assim, o GLP, que já tinha alíquotas abaixo de 18%, mais precisamente, média Brasil perto de 14%, não precisava de ajuste para esta finalidade. De qualquer forma, a travessia da tributação por substituição tributária para a monofasia foi muito bem-vinda pelo setor, por seu potencial simplificador, e por eliminar uma infinidade de irregularidades, como o contrabando de produto entre diferentes unidades federativas.
Porém, mais relevante do que a discussão sobre a monofasia com cobrança ad rem é pontuar que, neste debate da Reforma Tributária, o GLP não deve ser tragado para o rol dos combustíveis vistos como não essenciais, nem tampouco agrupado como um mero combustível fóssil, sem atentar que, embora o seja, possui características especiais, como baixa emissão de CO2 e de gases de efeito estufa. Além disso, substitui, no Brasil e em países em desenvolvimento, opções muito mais nocivas, como a lenha e o carvão, que ainda ocupam impressionantes 26% da matriz energética residencial, por aqui.
Portanto, no debate em curso sobre a criação de alíquotas diferenciadas, visando à aplicação de um imposto seletivo para o consumo de combustíveis fósseis, como forma de desencorajar o seu uso em prol da preservação do meio ambiente, é importante um olhar cauteloso quanto ao GLP. Há que se levar em consideração as implicações sociais e econômicas dessas medidas, uma vez que o GLP, por ser uma energia limpa, eficiente e sustentável, desempenha um papel relevante na matriz energética brasileira, especialmente a residencial.
O imprudente movimento pode levar ao incremento do consumo de lenha e carvão, ao invés de premiar ou estimular o uso de energéticos, teoricamente mais limpos e mais amigáveis ao meio-ambiente.
Nesse sentido, o GLP é mais do que uma energia segura e parceira na evolução para uma matriz energética mais limpa. Além de sua essencialidade, deve ser levado em conta suas características para reposicionamento como um energético de evolução para um mundo com menores emissões de CO2 e gases de efeito estufa. É mais do que apenas uma simples ponte entre dois cenários: é uma energia amiga do meio ambiente que possui relevância social, com atributos que tornam o GLP um dos energéticos mais adequados no combate à pobreza energética.
Um movimento em falso, ou erro de manter o GLP no rol de energias não essenciais, pode empobrecer, ainda mais dramaticamente, nossa matriz energética, em especial, a residencial.
Presidente Sindigás
