Fonte: Sindigás
O Projeto de Lei 2354/2023, que aperfeiçoa o auxílio Gás dos Brasileiros, de autoria do Deputado Federal Daniel Almeida, é uma evidência do forte propósito do Congresso Nacional em criar mecanismos eficazes para combater o uso da lenha na cocção de alimentos. A medida, que propõe vincular a destinação do auxílio Gás dos Brasileiros à efetiva compra do GLP e estende por 10 anos o seu prazo de vigência, é de fato oportuna para que este programa social cumpra, da melhor forma, o seu papel. Atingir os objetivos dessa iniciativa – afastar as famílias mais vulneráveis de energéticos primários e perigosos, e proporcionar maior qualidade de vida, saúde, segurança e dignidade aos beneficiários eleitos – é o que se busca.
Aprovado em tempo recorde, durante a pandemia de Covid-19, o benefício, hoje, atende 5,5 milhões de famílias vulneráveis, que bimestralmente recebem o recurso – correspondente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg, informado pela ANP. É fato que o auxílio, por se tratar de um valor médio ponderado nacional, em alguns lugares representa mais da metade do preço do botijão e menos em outros. Como o próprio nome diz é um auxílio, mas, sem dúvida, um estímulo importante ao uso de uma energia segura e saudável para a cocção, que pode colaborar para reduzir a participação elevada da lenha na matriz energética residencial brasileira. São inacreditáveis 26%, segundo dados da EPE/MME.
No relatório da deputada Flávia Morais, favorável ao PL, é ressaltado que o alto percentual da participação da lenha na matriz residencial, inalterado desde 2021, é a prova cabal de que o auxílio não foi capaz de reduzir seu perigoso consumo no preparo dos alimentos. A relatora cita, ainda, “os graves problemas de saúde pública ocasionados pela queima diária de lenha nas residências, devido à emissão de monóxido de carbono, micropartículas na forma de fuligem e outras substâncias nocivas”. No documento, a deputada explicita que esse tipo de exposição é “diretamente responsável por cerca de 3,2 milhões de mortes por ano e contribui ainda, quando associada à poluição ambiental, para cerca de 6,7 milhões de mortes prematuras anualmente, segundo dados da Organização Mundial de Saúde.”
No entendimento do Sindigás, o subsídio, de forma focada na população vulnerável e com destinação específica, é o melhor caminho para garantir transição para energias mais limpas e acesso ao gás de cozinha. O GLP é um energético eficiente, seguro e limpo, que com preço justo é distribuído em todos os municípios brasileiros.
Na Índia, vimos, nos últimos anos, aumentar o número de famílias a consumirem GLP. Aqui, o importante não é de quanto será a venda do GLP, mas sim quantas famílias serão tiradas da pobreza energética, do consumo de energéticos precários e perigosos no manuseio, que trazem diversos danos à saúde, e a principal “arma” foi a criação de programas sociais focalizados e com destinação específica utilizando-se de cashback por meio de carteiras digitais, como CAIXA Tem e outras plataformas.
O GLP, por suas características e pelas condições conjunturais, se apresenta com mais condições na substituição da lenha. Inclusive, há duas vantagens importantes, no Brasil, em comparação com a Índia, que reforçam essa tese. A primeira é que, de acordo com a última PNAD, 96% dos lares têm fogões a gás. Já na Índia, tiveram que, na largada, investir fortemente na oferta de fogões, mangueiras e botijões vazios para a população beneficiada, pois nem equipamentos havia. A segunda é a nossa capilaridade de distribuição – o GLP já está presente em todos os municípios brasileiros. Já a Índia precisou criar essa rede de distribuição e oferta. Felizmente, o Brasil não tem problema de acesso ao GLP, o que precisa é reparar a falta de capacidade aquisitiva da população, pela grande desigualdade social ainda existente.
Voltando ao caminho usado pela Índia, para distribuição dos recursos eles deram um salto importante. O país criou um sistema de cashback via carteira digital que foi a chave de ouro do sucesso. Conseguiram reduzir substancialmente os custos operacionais quando comparados com sistemas tradicionais de voucher, onde várias camadas de operadores financeiros precisam ser remuneradas e, ainda, abrem-se algumas oportunidades de desvio de finalidade. Com o cashback, vários custos são eliminados, e aumenta-se a assertividade do programa quando comparamos com a solução de entregar o dinheiro diretamente, sem vincular destino. Claro que a entrega do dinheiro diretamente, em sendo um programa apenas de transferência de renda, é menos custosa. Contudo, se o programa pretende ter como objetivo o combate à pobreza energética com resultados reais, é necessário “carimbar” o recurso para minimizar desvios de finalidade.
É certo que muito ainda pode ser feito para aprimorar o Auxílio Gás dos Brasileiros, mas o olhar sensível do Congresso para as contínuas melhorias já se demonstra um excelente sinal de que o país está atento à busca dos resultados pretendidos e tão esperados pela população brasileira.
Sergio Bandeira de Mello
Presidente do Sindigás
#GLP #GASLP #SINDIGAS #ENERGIAEXCEPCIONAL #GASDEBOTIJAO #GASDECOZINHA
Projeto de Lei 2354/2023,: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2359995
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
