Fonte: EPBR / imagem: MME
O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou ao Ministério da Fazenda seu posicionamento sobre a Reforma Tributária (EC 132/23) e seus impactos nos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Na nota técnica, a pasta alerta para a possibilidade de bitributação com a criação do novo Imposto Seletivo (IS) e também para impactos no preço da energia elétrica.
O documento afirma que a possibilidade de incidência do IS tanto na exploração e produção de óleo e gás quanto na venda derivados “traz preocupações quanto aos seus efeitos sobre o preço final de comercialização ao consumidor”, inclusive com impactos na inflação.
Ressalta, por exemplo, que a gasolina já tem outras três políticas específicas que encarecem o seu valor.
- Uma tributação diferente dos biocombustíveis, para manter a competividade do etanol, aprovada no ano passado;
- Incidência de Cide-Combustíveis;
- Custos relacionados ao cumprimento das metas do Renovabio.
Na sexta-feira (15/3), o secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, que recebeu as considerações do MME, afirmou que o IS não deve incidir sobre combustíveis e que a cobrança na extração de petróleo “ainda está em discussão”.
Energia elétrica. Além do possível aumento de preços dos combustíveis e bitributação, o MME ressaltou o potencial impacto nas tarifas de energia elétrica.
- Isso porque o novo imposto pode encarecer o combustível usado por termelétricas a gás natural, e também a óleo diesel nos sistemas isolados.
- Esse impacto contradiz uma determinação da própria reforma tributária, que estabelece expressamente que o IS não vai incidir sobre operações com energia elétrica, diz o documento.
O material enviado pelo ministério reúne o posicionamento setorial, com as recomendações do ministério, e foi elaborado após encontro de representantes do governo federal com várias associações.
- “A ideia dessa iniciativa de interlocução com o mercado foi unificar o posicionamento setorial, endereçando recomendações e argumentos técnicos a serem levados em consideração pelos órgãos fazendários na elaboração dos anteprojetos legislativos”, afirmou a pasta.
O MME enviou também um conjunto de apresentações e estudos feitos por associações representativas dos setores de exploração e produção de óleo e gás e de derivados e biocombustíveis.
GLP. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, defendeu que o combustível fique de fora do imposto seletivo, porque tem papel na transição energética, de substituir a lenha, e tem um papel social relevante.
- “Ou seja, você diz que ele [o GLP] é essencial, você diz que ele tem um impacto social muito importante, então, nos textos de regulamentação, busque positivar também essa questão”, disse ao estúdio epbr, durante o 37º Congresso da Associação Iberoamericana de Gás Liquefeito de Petróleo (AIGLP). Veja na íntegra a entrevista.
